Evento Governamental Gratuito: 7º Seminário de Gestão Pública Fazendária do Estado de São Paulo acontece na próxima semana em Ribeirão Preto

Dr. Julio Machado, Diretor Executivo do Grupo Confiatta, será homenageado na abertura do evento que contará com a presença de autoridades na área pública

Ribeirão Preto sediará um dos eventos mais relevantes na área das finanças governamentais: o 7º Seminário de Gestão Pública Fazendária do Estado de São Paulo (SGESP), nos dias 18 e 19/07, no Teatro do Centro Universitário Estácio. Segundo a organização, a expectativa é reunir cerca de mil participantes, representantes de mais de 180 cidades estaduais, entre eles Prefeitos, Secretários de Finanças, Secretários de Planejamento, Contadores, Controladores Internos e demais servidores envolvidos no segmento. O Grupo Confiatta apoia a ação e estará representado na ocasião por seu Diretor Executivo, Dr. Julio Machado, acompanhado de parte da equipe institucional e técnica da empresa. Para ele, esta é uma oportunidade de agregar mais conhecimentos e encontrar alternativas para aplicá-los na rotina de trabalho, além de reencontrar parceiros: “Há anos apoiamos o SGESP que se renova a cada edição com temáticas pertinentes a quem atua na área pública”, pontua.

O Presidente do SGESP, Francisco Sérgio Nalini, ressaltou que a participação dos agentes públicos fazendários vem aumentando a cada edição: “O SGESP vai ampliar os debates para buscar uma maior evolução no segmento. Com o grupo de secretários consolidado em suas funções, já no segundo ano da gestão municipal, é a hora de moldar as pastas para o futuro, permitindo mais investimentos e um crescimento seguro para os municípios paulistas. Observamos que as dificuldades encontradas se repetem, uma vez que as despesas crescem de forma célere e as receitas ficam por conta da capacidade econômica do país, que acaba causando desequilíbrio nas finanças. Por isso, a nossa maior luta é conquistar o equilíbrio financeiro dos municípios”, diz. O Secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Gonçalves, também demonstrou a expectativa à ação: “Por conta da carência de eventos similares, Ribeirão Preto será mais uma vez o centro de discussão de temas que motivam a melhoria das finanças municipais, além de promover uma enorme integração entre os responsáveis da área”, diz.

 

Confira a programação completa do 7º Seminário de Gestão Pública Fazendária do Estado de São Paulo:

 

Terça-feira, 18/07

Às 9h: Cerimonial de abertura, com a presença do Prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Duarte Nogueira e demais autoridades

Às 9h30: RPPS Municipal – Desafios jurídicos e oportunidades na gestão

Palestrante – Cláudio Farag (ocupou o cargo de Procurador Geral Funasa e Procurador – Chefe do INSS junto ao STF)

Às 10h: Código Tributário – A tributação municipal (Painel)

Palestrantes – Francisco Sérgio Nalini, professor e consultor tributário, ex-delegado da RFB e ex-Secretário da Fazenda Ribeirão Preto; Juliana Ferreira Pinto Rocha, Professora de Direito Tributário e Procuradora do município de Jaboticabal – SP; Alberto Macedo, Mestre e Doutor Tributário USP e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo; e Dr. Gustavo Brigagão, advogado e Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)

Às 11h00: BNDES – Modalidades de apoio aos municípios – PMAT e outros

Palestrante – Márcio Luiz de Oliveira Rebello, Pós-graduado em Finanças Públicas e Analista de Operações BNDES

12h00: Almoço

13h30: Previdência Municipal – Custeio e futuro, problema com solução

Palestrante – Edmar Machado Veloso, Mestre em Direito Previdenciário, atua na área de Regimes Próprios de Previdência

Às 14h: Desafios e avanços dos cadastros tributários

Palestrante – Clovis Belbute Peres, Auditor da Receita Federal do Brasil e Coordenador Geral de Gestão de Cadastro

Às 15h: Simples Nacional – Noções básicas e alterações da LC 155/2016

Palestrante – Yukiharu Hamada, Auditor da SeFaz PR – Secretaria Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional

Às 16h: ISSQN – Estratégia Fiscal aplicada s/ Instituições Financeiras – Desdobramentos da Legislação

Palestrante – Giselly Fernanda S. Manso, Fiscal Tributária Itajubá-MG, Consultora-Palestrante e Pesquisadora; e Artur Mattos, Auditor Fiscal Salvador – BA

Às 17h: Procedimentos nas parcerias com o Terceiro Setor – Lei Federal 13.019/2014 – Lançamento do Manual pelo Grupo de Estudos

Palestrante – Cibelle Amorim Ferreira, Contadora e Auditoria da PMRP e Mestre em contabilidade pública

 

Quarta-feira – 19/07

Às 9h: Abertura com autoridades

Às 9h30: Soluções Institucionais na Área da Saúde

Palestrante – Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto – já atuou na coordenação do Comitê Estadual da Saúde

Às 10h: Gestão de Ativos Públicos Municipais – Receitas Alternativas para Financiamento Local

Palestrante – Ricardo Ribeiro da Silva, Procurador do Rio de Janeiro

Às 10h30: Gestão em Contratos Públicos

Palestrante – Mário Aparecido Euzébio Júnior, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos de Luiz Antônio (SP)

Às 11h – Gestão na Qualidade na Administração Municipal

Palestrante – Ricardo Bulgari, Professor e Consultor

Às 11h30: Desonerações Tributárias

Palestrante – Raphael G. A. Torrezan, Mestre em Economia Unesp e Diretor de Finanças do Município de Ibitinga (SP)

Às 13h30: Controladoria e Aspectos da Fiscalização do TCE – SP

Palestrante – Sérgio Ciquera Rossi – Secretário-Diretor Geral TCE-SP

Às 14h: Auditoria Interna e Gestão de Riscos Públicos

Palestrante – Pedro Fagundes de Oliveira Filho, Diretor de Departamento da Fazenda Estadual – SP

Às 14h30: Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – Novas NBC TSP (Painel)

Palestrantes – Lucy Fatima de Assis Freitas, Prefeitura de BH, Membro do Grupo Assessor das NBC junto ao CFC; e Flávio George Rocha, Gerente de Estudos e Normatização Contábil e Contador da Secretaria de Estado da Fazenda/SC

Às 16h: Matriz de Saldos Contábeis (MSC)

Palestrante – Aldemir Nunes Cunha – Contador – STN – Núcleo de Transparência e Consolidação das Contas Públicas – SICONFI e MSC

 

O evento conta com apoio da Receita Federal do Brasil, da área de contabilidade pública da Secretaria do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), da Associação Paulista de Municípios, do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e da Associação Nacional de Procuradores Municipais. O Seminário é gratuito, mas as inscrições estão se esgotando. Para garantir uma vaga, acesse o site clicando aqui.

 

Fonte Imagem: Seminário de Gestão Pública Fazendária do Estado de São Paulo

Após sustentação oral e defesa escrita do Grupo Confiatta, contas do Prefeito Valmir Silva de Iporanga são aprovadas pela Câmara de Vereadores

Prefeitura de Iporanga conta com consultoria jurídica do Grupo Confiatta

Por 6 votos a 3, os Vereadores da Câmara de Iporanga aprovaram as contas de 2014 do prefeito Valmir Silva, após defesa escrita e sustentação oral do advogado do Grupo Confiatta, Dr. Fernando Jammal Makhoul. A sessão extraordinária específica para a votação das contas ocorreu na tarde desta quinta-feira, 05/07. Antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, que aprova as contas e rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o presidente da Câmara, Vereador Ariovaldo Lopes Rodrigues, fez a leitura do parecer da Comissão de Economia que culminou no Projeto de Decreto favorável à aprovação das contas de 2014.

Na sequência, representando o prefeito Valmir Silva, o advogado Dr. Fernando Jammal do Grupo Confiatta ocupou a tribuna para a defesa oral, iniciando sua fala destacando os pontos que, inicialmente, resultaram no parecer desfavorável do TCE: “Os fundamentos foram os dados da execução orçamentária e financeira, a questão relativa aos repasses à Câmara e a quebra de ordem cronológica de pagamentos. No entanto, os dados apurados tiveram como base o total da despesa empenhada no exercício e não as despesas efetivamente liquidadas”, explica, completando que: “se fosse levada em consideração a despesa liquidada, o resultado seria o superávit da execução orçamentária e o déficit financeiro representaria menos de um mês de arrecadação, o que, segundo jurisprudência do TCE, pode ser relevado, pois não compromete as gestões futuras”, diz.

Outro ponto defendido na sustentação foi a questão da transferência à Casa de Leis: “O repasse à Câmara atendia ao que já estava previsto e aprovado no orçamento de 2014, não cabendo interferência do Chefe do Executivo. Além disso, houve a devolução do valor excedente, adequando ao limite constitucional aceitável”, afirmou. O parecer do TCE também fez apontamento a respeito da questão da quebra da ordem cronológica de pagamentos: “Ao assumir o Executivo em 2013, o Prefeito Valmir encontrou as finanças públicas deficitárias. A maioria destas quebras são relativas aos restos a pagar de anos anteriores, os quais Valmir não vem medindo esforços para quitar”, pontuou.

Para encerrar a sustentação oral, Dr. Fernando Jammal, destacou os bons resultados da administração pública que Iporanga atingiu no ano examinado: “Na educação, o Executivo superou o mínimo obrigatório exigido, aplicando mais de 25% na área. No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi aplicado 80% na valorização dos professores, também acima do percentual ordenado. Na saúde também não foi diferente, o prefeito aplicou mais que o dobro do limite constitucional exigido, tornando o Município referência na região na área. A despesa com pessoal também ficou abaixo do limite máximo permitido, bem como a regularidade nos encargos sociais e o suficiente pagamento dos precatórios judiciais”, finaliza.

Portanto, conclui-se que a Câmara de Vereadores iporanguense, em contato direto com a realidade da população local e fazendo prevalecer o bom senso, reconheceu os resultados positivos da gestão e aprovou as contas do Executivo, derrubando o parecer desfavorável inicial apontado pelo Tribunal de Contas (TCE). A Prefeitura de Iporanga é atendida com serviços do Grupo Confiatta, nos módulos de consultoria jurídica, defesas do tribunal de contas, licitações e contratos administrativos, contabilidade e software Confiatta ACI – Sistema de Apoio ao Controle Interno.

Dr. Fernando Jammal Makhoul, advogado do Grupo Confiatta, elaborou defesa escrita e proferiu sustentação oral na Câmara de Vereadores de Iporanga 

 

 

Fonte imagem de destaque: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo / ALESP.

Cliente Grupo Confiatta: LDO para exercício de 2019 de Boituva é aprovada na Câmara de Vereadores

Poder Executivo Boituvense conta com assessoria contábil do Grupo Confiatta

Foi aprovado o projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município de Boituva para o exercício de 2019, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores boituvense, na última sexta-feira, 26/06. A atividade tem envolvimento direto do Prefeito de Boituva, Fernando Lopes da Silva; do Secretário de Finanças Municipal, Evandro Emerson Camargo; do Diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, Marcel Carvalho de Mello; da Diretora de Contabilidade, Isabelle Galvão Denardi;  e assessoria da Consultoria Contábil do Grupo Confiatta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta o planejamento do orçamento fiscal, estabelecendo metas, prioridades e adequando a aplicação dos recursos previstos para o exercício de cada ano, conforme regulamenta a Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal n.º 101 de 4 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Lucas Maia, Coordenador da Consultoria Contábil do Grupo Confiatta, a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Boituva é resultado de um trabalho conjunto, que perdurou por semanas, em meio a reuniões e planejamento estratégico da administração pública da cidade: “parte de nosso corpo técnico contábil esteve diretamente envolvido nesta ação, especificamente a economista Jéssica Harumi e a contadora Mariane Santos. Nós fizemos atendimentos pontuais para a elaboração, com foco específico na montagem técnica do documento e seus anexos. Não interferimos na tomada das decisões estratégicas relativas às prioridades do Município. Ainda assim, procuramos conscientizar os servidores sobre a importância da elaboração minuciosa da LDO, uma vez que o documento direciona e orienta todos investimentos da gestão e prevê o uso da reserva de contingência em casos específicos”, explica.

O trâmite legislativo para a aprovação das peças orçamentárias percorre um processo até a aprovação final, que pode variar conforme regimento interno de cada Casa de Leis. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento de Boituva, chegou a protocolar no Paço Municipal um requerimento urgente solicitando os anexos “V – Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/ Custos para o exercício”, “VI – Unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental” e anexo de Riscos e Metas Fiscais. Todavia, em reunião entre vereadores e membros da Secretaria de Finanças do Poder Executivo, foi esclarecido que os documentos foram entregues, mas, devido a um erro no momento do upload, os arquivos não foram disponibilizados corretamente pela Câmara em seu próprio site – a situação já foi resolvida.

O modelo orçamentário brasileiro é regulamentado por meio do artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e consiste em três documentos. Além da LDO, que demonstra as prioridades anuais e indica o uso de possíveis reservas de contingência, os gestores também precisam elaborar o Plano Plurianual (PPA), que elenca as metas para o quadriênio; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta quais os recursos serão utilizados para alcançar as metas da própria LDO. Este documento deve ser protocolado na Câmara de Vereadores até o dia 30/09 – em breve disponibilizaremos conteúdo específico sobre este tema. Pensando nisso, ainda em atendimento à Boituva, já foi agendada uma data com a equipe de todos os Secretários das pastas da administração boituvense para alinhar a elaboração da LOA. Lucas ressalta que a equipe irá pessoalmente ao Paço: “O objetivo é que todo o processo ocorra em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o especialista em contabilidade governamental.