6 dúvidas frequentes sobre certificado digital para preenchimento do SIOPS

Uma das etapas fundamentais para o preenchimento do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) é o Certificado Digital, obrigatório para todos os cargos envolvidos nas etapas, desde o ministro da saúde, passando por governadores, prefeitos, secretários de saúde, até as pessoas que forem indicadas por seus respectivos gestores substitutos. O tema ainda é alvo de questionamentos por parte dos digitadores. Por isso, aqui vão alguns apontamentos específicos sobre Certificado Digital x Preenchimento do SIOPS:

1 – É possível operar o SIOPS sem ter uma certificação digital?

Sim é possível realizar os downloads do sistema de preenchimento, bem como realizar a transmissão dos dados. Faz-se necessária a certificação para a homologação dos dados digitados na base do sistema e possíveis substituições de gestores. A certificação digital é uma ferramenta de segurança que permite ao cidadão brasileiro realizar transações no meio digital de forma segura. Os prefeitos e secretários de saúde só conseguem ter acesso ao Módulo Gestor do SIOPS via Certificado Digital, por meio de um login, que deverá ser o CPF do usuário, e uma senha, previamente cadastrada pelo gestor, secretário de saúde ou seu representante. Vale ressaltar que, conforme a Lei Complementar nº 141/2012, somente após a homologação dos dados pelo gestor do SUS a operação de transmissão é considerada concluída.

2 – O certificado digital tem que seguir padrão ICP-Brasil?

Sim. O SIOPS só aceita os Certificados A1, A2, A3 – desde que constem ao padrão da ICP-BRASIL. Isso por conta da responsabilidade de homologação dos dados ser atribuída à pessoa física do secretário de saúde (ou substituto). Por meio de força da legislação atual, o Certificado Digital da ICP-Brasil garante validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. Este documento eletrônico é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas, associa uma entidade a chaves criptográficas.

3 – Como instalar o certificado digital no computador para ter acesso ao SIOPS?

A instalação da certificação digital em computadores é uma tarefa extremamente técnica. Por isso, a melhor orientação aqui é: procure ajuda de um técnico de informática que já tenha experiência no assunto. Isso porque, entre as etapas, o sistema faz uma série de exigências como ser administrador da máquina, utilizar o navegador Internet Explorer, ter uma versão de Windows acima do XP, baixar e instalar drivers e funcionalidades da DLL CAPICOM, entre outras providências. Pois é! Só de pensar já dá um nó na cabeça, não é? Para economizar tempo e agilizar o processo, acione um especialista!

4 – Já tenho Certificado Digital. Preciso emitir outro para acessar a funcionalidade restrita do SIOPS?

Prefeitos, secretários de saúde ou substitutos que já contam com Certificado Digital emitido, desde que esteja válido, não precisam emitir outro documento eletrônico para acesso ao sistema, seja de pessoa física (E-CPF) ou jurídica (E-CNPJ). Lembramos que o certificado de pessoa jurídica deve conter nome e CPF do usuário.

5 – Qual o significado dos seguintes termos no SIOPS: PIN, PUK ou senha de revogação do Token?

PIN (Personal Identification Number) é uma senha pessoal que libera a utilização da chave privada do Certificado Digital. PUK é mais uma senha pessoal que desbloqueia a senha PIN do token, como por exemplo, no caso em que o usuário esquece ou bloqueia a senha PIN. Já a senha de revogação do token é utilizada para cancelar o Certificado Digital em casos necessários, como perda ou roubo.

6 – Onde são cadastrados usuários no processo de transmissão e homologação de dados do SIOPS?

Para os prefeitos e governadores, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cadastra os dados, a cada eleição vigente. Os secretários de saúde, por sua vez, devem ser cadastrados pelos prefeitos e governadores. E assim, por último, os substitutos ou responsáveis pelo preenchimento são cadastrados no sistema pelos secretários de saúde. O procedimento de cadastro ou alteração de novos usuários é realizado na própria página do SIOPS, especificamente na aba: “novo cadastro de usuários no SIOPS”, na funcionalidade restrita em “Módulo do Gestor”, com uso de seu Certificado Digital.

E aí, essas dicas te ajudaram? Tem mais alguma dúvida em relação ao Certificado Digital no preenchimento do SIOPS? Envie uma mensagem! Nós ficaremos felizes em te ajudar.

Dr. Julio Cesar Machado Sócio Diretor do Grupo Confiatta profere sustentação oral no TCE SP

Na manhã da última terça-feira, 28/11, o Grupo Confiatta, por meio de seu Sócio Diretor, Dr. Julio Cesar Machado, representou a Prefeitura Municipal de Americana, na 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante sustentação oral.

Trata-se da análise das Contas Anuais daquele Executivo Municipal, atinentes ao exercício financeiro de 2015, no âmbito da qual se busca a emissão do Parecer Favorável à sua aprovação, tendo como principais argumentos a tarefa heroica realizada pelo Sr. Prefeito, Omar Najar, em reconduzir a Prefeitura aos trilhos da legalidade e correto funcionamento dos serviços públicos, pois assumiu a Prefeitura apenas no exercício de 2015, diante de um cenário caótico marcado por sucessivas ações de irresponsabilidade e malversação do erário. Em Americana ocorreram novas Eleições em 2014 após o Prefeito anterior ter tido seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Em referida sustentação foram também expostos substanciais argumentos de defesa, demonstrando que a principal marca da gestão municipal foi a proatividade e as centenas de medidas em todas as áreas, a fim de diminuir os custos para alcançar a governabilidade.

Ato contínuo à articulação da sustentação oral, o processo TC 2098/026/15, que abriga a referida análise de contas, foi retirado de pauta para análise mais aprofundada dos argumentos lançados pela Auditora Relatora, Dra. Silvia Monteiro.

Assista abaixo, na íntegra, a sustentação oral.