Grupo Confiatta anuncia parceria com Oracle Corporation no evento Oracle Open World 2018

Dr. Julio Machado, diretor executivo da empresa, acredita que a aliança possibilitará transformações tecnológicas extremamente significativas aos parceiros do Grupo Confiatta

Inovação. Este é um tema que envolve e desafia diariamente os gestores de empresas de qualquer segmento. Pensando nisso, o Grupo Confiatta entende que o processo administrativo exige mudanças constantes. Nossos líderes estão sempre em busca de renovação e do contato com clientes e fornecedores que estejam alinhados a esta missão e valores. Por isso, é com grande orgulho que o diretor executivo do Grupo Confiatta, Dr. Julio Machado, anuncia sua mais recente parceria: a multinacional de tecnologia, Oracle Corporation. “Estamos muito entusiasmados com esta nova aliança que possibilitará transformações tecnológicas extremamente significativas. Todo o processo para credenciamento no programa Oracle Partner Network perdurou cerca de oito meses. Fomos habilitados como Gold Level Partner, ou seja, o Grupo Confiatta está apto para operar e viabilizar produtos e serviços Oracle para a área pública em todo o País, refletindo diretamente em ganhos na qualidade e produtividade de nossos serviços. Como exemplo, citamos a possibilidade da incorporação de inteligência artificial para análise de dados do sistema de controle interno governamental. Em breve anunciaremos mais novidades”, destaca Dr. Julio.

A parceria foi celebrada oficialmente no Oracle Open World 2018, evento mundial que neste ano aconteceu no Brasil, no Parque Ibirapuera, São Paulo, entre os dias 20 e 21 de junho. Planejamento e gestão, exposição de cases reais de empreendedorismo, otimização de nuvem, analytics, blockhain, internet das coisas, machine learning e realidade virtual foram apenas alguns dos temas que permearam a programação do evento, que teve objetivo de discutir e debater sobre inovações tecnológicas e suas aplicabilidades aos negócios. Entre o time de palestrantes que compartilharam experiências e conhecimento aos participantes, estavam: Mitch Lowe, CEO da Movie Pass; Rony Meisler, CEO do Grupo Reserva; Dave Donatelli, vice-presidente executivo do Cloud Business Group; Tiago Mattos, docente da Singularity University; o painel “Como a Tecnologia Pode Transformar a Sociedade”, com participação de Rodrigo Galvão (presidente da Oracle Brasil), Fabio Bechara (Promotor de Justiça do Estado de São Paulo), Gustavo Genari (FIAP) e Alexandre Paiva (vice-presidente de vendas do setor público Oracle); e o bate-papo com os empreendedores Robinson Shiba, fundador da China in Box e Gendai, Rogério Salume, fundador da Wine.com, Rodrigo Galindo, CEO da Kroton, e David Curran, fundador da Love Mondays.

Na ocasião, Dr. Julio Machado e a equipe institucional e de tecnologia e sistemas do Grupo Confiatta estiveram em contato com os executivos da Oracle, como o diretor de aplicativos, André Arruda e o integrante do departamento público, Pedro Bottesi. As executivas da Arrow Enterprise Computing Solutions, empresa distribuidora de tecnologia, Lisia Souza, diretora de setor público, e Angélica Casalli, gerente de vendas, também fomentaram a rede de contatos no evento. Durante o Oracle Open World, o presidente da marca no Brasil, Rodrigo Galvão, falou sobre a importância da presença de todos os 18 mil participantes no local: “Queremos trazer para a realidade do público essas tecnologias. Este é o momento para compartilhar ideias e mostrar inovações que vão transformar a forma como vivemos”, comentou em um dos painéis. Para Dr. Julio, os dois dias de imersão no Oracle Open World 2018 e a celebração da aliança junto à gigante de tecnologia Oracle Corporation, refletirão diretamente nas próximas ações da empresa: “O reposicionamento de nossa marca é um dos exemplos mais legítimos que envolve essa nova fase do Grupo Confiatta. Mais uma novidade que em breve teremos a felicidade de compartilhar aos nossos stakeholders. Acompanhem”, finaliza Dr. Julio.

Confira o anúncio oficial Clicando aqui!

André Arruda, Diretor de Aplicativos da Oracle; Dr. Julio Machado, Diretor Executivo Grupo Confiatta; e Pedro Bottesi, Executivo Oracle.
Entrada Pavilhão Bienal evidencia conceito do evento: Explore Seu Futuro, Hoje.
Painel “Como a Tecnologia Pode Transformar a Sociedade”, no auditório Ibirapuera.

 

Networking com executivos da Arrow, Distribuidora Oracle.

Boletim 014/2018

Com o intuito de auxiliar os contabilistas e servidores da Administração Pública Municipal, disponibilizamos o Boletim Informativo 14/2018, acerca da responsabilidade de exigência de demonstração e identificação dos gastos custeados com os recursos públicos que foram repassados a Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações da Sociedade Civil e entidades que possam ser identificadas como do Terceiro Setor.

 

Boletim 014.2018 – Comunicado – SDG n°019.2018

Entenda como a publicação do Decreto Presidencial 9.412/2018 impacta as esferas governamentais em processos licitatórios

A publicação do Decreto 9.412/2018, do presidente Michel Temer, nesta terça-feira, 19/06, está causando impacto nas mais diversas repartições públicas em todo o território nacional. Isso porque a determinação altera artigo da Lei de Licitações, a conhecida Lei 8.666/93, atualizando os limites de valores a serem considerados nas modalidades licitatórias: concorrência, tomada de preços e convite, modificando também, por consequência, os limites de compra direta (ou dispensa por valor). Daqui a exatamente 30 dias, o Decreto entrará oficialmente em vigência, refletindo em providências na execução e elaboração das licitações. A ação envolve o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, os órgãos da administração indireta (autarquias) e as empresas prestadoras de serviços. Com objetivo de esclarecer as dúvidas, Drª Thais Martins, advogada e especialista em licitações e contratos do Grupo Confiatta, responde as principais questões que envolvem o tema neste conteúdo:

Qual é o objetivo do Decreto 9.412/2018?

A atualização dos referidos valores já vinha sendo estudada pelo governo há alguns anos, uma vez que os limites estavam congelados há mais de duas décadas. A nossa interpretação é que, por meio da edição do Decreto 9.412/2018, de proposta da Controladoria-Geral da União (CGU), teremos uma correção dos valores frente à inflação, e também o fomento da eficácia das compras governamentais. A defasagem destes números prejudica diretamente os envolvidos. Muitas vezes, as Prefeituras precisam fazer uso de procedimentos licitatórios em ocasiões pontuais, com pequenas despesas e reparos, como o conserto de fechaduras em uma escola, ou luminárias em um ginásio, por exemplo.

 

Qual é a atualização dos valores do Decreto 9.412/2018?

Para contratação de obras e serviços de engenharia, será permitida a realização de “Convite”, quando o valor chegar em até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Na modalidade “Tomada de Preços”, a estimativa da contratação é de até R$ 3.330.000,00 (três milhões e trezentos e trinta mil reais). Já na “Concorrência”, o valor considerado deve superar R$ 3.330.000,00 (três milhões e trezentos e trinta mil reais). Aos demais objetos, no caso de compras e serviços que não sejam obras de engenharia, a modalidade “Convite” é permitida quando a aquisição for estimada em até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). “Tomada de Preços” pode ser utilizada nas contratações de até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). E, por fim, a “Concorrência”, deverá ser considerada em valores superiores a R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

 

Como fica a atualização do Decreto 9.412/2018 para a dispensa de licitação por valor?

Esta questão pode gerar certa complexidade na interpretação, já que a redação do Decreto nº 9.412/2018 não indica, de maneira direta, a alteração dos limites para a contratação direta. Contudo, entendemos que estes também foram afetados em razão da vinculação que os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 estabelecem com os limites da modalidade “Convite”. Transcrevemos:

Art. 24. É dispensável a licitação:

I – para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Dito isto, é possível concluir que será permitida a contratação direta para obras e serviços de engenharia com valores até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), já para os demais serviços e compras, a dispensa de licitação poderá ser realizada até o limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

 

A partir de qual data o Decreto 9.412/2018 entra em vigor oficialmente?

Levando em consideração a data de publicação do Decreto 9.412/2018, precisamente no dia 19/06/2018, e considerando que o artigo 2º do referido instrumento informar que o mesmo entrará em vigor 30 dias após a publicação, temos que os novos valores passarão a vigorar, a partir do dia 19/07/2018.

De que forma o Decreto 9.412/2018 impacta os contratos que já estão em andamento?

Aos certames que já estão em andamento, não há nenhum impacto. Os responsáveis pelos processos de licitação devem considerar os valores anteriores ao que foi fixado com a atualização.

 

Então, há alguma recomendação para as licitações que estão sendo providenciadas neste atual período?

Orientamos o seguinte: se o edital for publicado entre o dia 19/06/2018 a 18/07/2018, devem ser considerados os valores vigentes. Já para a publicação de editais após o dia 19/07/2018, as modalidades indicadas já devem considerar os valores, conforme consta no Decreto 9.412/2018.

 

O Decreto 9.412/2018 atinge quais esferas governamentais?

Todas. Desde o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, os órgãos da administração indireta (autarquias) e as empresas prestadoras de serviços que também precisam se atentar às atualizações.

Neste período de 30 dias que antecede a vigência do Decreto 9.412/2018, é possível que ocorra mais alguma alteração?

Sim, principalmente em relação ao instrumento legal que atualiza os valores. De qualquer forma, a publicação do Decreto 9.412/2018 é uma ação que deve ser comemorada, considerando toda a defasagem que os valores na Lei de Licitações sofreram ao longo destes anos. A expectativa é a de oferecer maior celeridade ao processo licitatório, garantindo mais rapidez e eficácia.

No entanto, vale aqui um alerta. Tal atualização não deve abrir precedente para o aumento indisciplinado e desenfreado de compras diretas. Os valores reajustados devem ser analisados com propriedade e atenção dos gestores públicos, para que a regra do competente procedimento licitatório continue valendo e seja aplicada com transparência e responsabilidade.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato e nós ajudamos! Envie um e-mail para contato@grupoconfiatta.com.br