Eleições 2016: confira as regras para a veiculação de propaganda eleitoral na internet

A propaganda eleitoral de partidos políticos, candidatos e coligações está permitida desde a terça-feira (16). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legislação, a internet será uma importante ferramenta de comunicação com os eleitores. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015 estabelece as regras que precisam ser respeitadas para a realização de propaganda na internet e nas redes sociais.

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Boletim 003/2016 – Informativo – PASEP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) veiculou a deliberação TC-A-023996/026/15 no qual informa aos jurisdicionados municipais e do governo estadual que, a partir de 1º de janeiro de 2017, as despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) não mais serão incluídas nos gastos com pessoal e nas aplicações do Ensino e da Saúde.

Para saber mais, baixe na íntegra o informativo elaborado por um de nossos especialistas, com recomendações e considerações acerca do assunto. Continue lendo…