Como evitar críticas no preenchimento do SIOPS?

No último conteúdo publicado por aqui, falamos sobre 5 dicas indispensáveis para preencher o SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde). Hoje vamos abordar um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os contadores, digitadores, consultores, secretários de finanças ou saúde e demais envolvidos, em uma das etapas finais do processo: as famosas (e trabalhosas) críticas!

Segundo o consultor do Grupo Confiatta Fábio Fernandes: “é importante que o digitador se atente às críticas, já que é impossível enviar os relatórios sem a resolução dos avisos. Erros de preenchimento que influenciam no cálculo do percentual mínimo, impedirão a transmissão. Por isso, fique atento!”, afirma. Ele também ressalta que “é fundamental que a gestão zele pela fidedignidade das informações aplicadas. Este cuidado evitará, por exemplo, a aplicação de sanções administrativas contra a entidade”, orienta.


Entre os motivos que geram as críticas no SIOPS, as mais comuns são relativas aos dados declarados que podem confrontar com informações programadas no sistema. Para minimizar as críticas, aqui vão algumas orientações. Fique de olho nas seguintes possibilidades:

  • Diferença de informação de valores entre a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e/ou CONFAZ/Ministério da Fazenda e o que foi declarado no SIOPS;
  • Diferença de informação de valores entre a base de dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o que foi declarado no SIOPS;
  • Erro de digitação pelo usuário em planilhas de preenchimento do sistema, inclusive em casos de detecção de conflito de informação em um ou mais campos do sistema que deveriam conter a mesma informação de valores;
  • Falta de preenchimento de campos obrigatórios.

As críticas geradas pelo sistema são separadas por pastas e por grupos com três dígitos cada. Outro ponto importante é saber do que se trata o assunto de cada grupo gerado:

  • Grupo 100 – são as críticas referentes ao preenchimento da Pasta Dados Gerais.
  • Grupo 200 – são as críticas referentes ao preenchimento de valores nas Pastas de Receitas (Da Administração Direta e Da Administração Indireta), inclusive sobre preenchimento de receitas que irão compor base de cálculo de percentual mínimo em Saúde.
  • Grupo 300 – são as críticas referentes ao preenchimento dos dados de receitas de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Municípios e Estados na pasta de receitas, além de apresentar, exclusivamente para Estados, as críticas sobre preenchimento de receitas de transferências de recursos a municípios no Módulo Estadual.
  • Grupo 500 (Despesas) – são as críticas relacionadas ao preenchimento de valores nas Pastas de Despesas em Saúde (Administração direta e indireta)
  • Grupo 600 – são as críticas relacionadas aos valores que o sistema calcula automaticamente a partir da declaração dos dados nas pastas de receitas e despesas, como, por exemplo, no caso em que o percentual de Recursos Próprios aplicados em ASPS está menor que o mínimo legal esperado.
  • Grupo 700 – são as críticas relacionadas ao preenchimento de valores na Pasta de Despesa em Saúde por Fonte de Recursos e Restos a Pagar.
  • Grupo 800 – são as críticas relacionadas ao preenchimento da Pasta Informações Adicionais, como, por exemplo, no caso em que faltam informações de dados do Conselho de Saúde e Fundo de Saúde.
  • Grupo 900 – são as críticas relacionadas ao preenchimento de valores de receitas e despesas em saúde na pasta Execução Financeira por Bloco.

Concluindo, no processo de preenchimento do SIOPS, as críticas são importantes para zelar pela qualidade dos dados declarados que são utilizados diretamente no cálculo do percentual mínimo legal de recursos aplicados em ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde).

“Se todo o processo for executado de forma correta, as administrações públicas continuam a receber normalmente os recursos fundamentais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, as críticas atuam também no auxílio da promoção da transparência da utilização dos recursos públicos, que ficam livres para consulta da população, de órgãos fiscalizadores, da imprensa e até mesmo da oposição. E, é claro, também são indicativos claros de gestões sérias e responsáveis”, finaliza Fábio.


Com o intuito de auxiliar os contabilistas e servidores da Administração Pública Municipal, disponibilizamos o calendário de obrigações referente ao mês de Novembro de 2017.

  • Autarquias e Câmara Municipal
  • Instituto de Previdência
  • Prefeitura Municipal
  • Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas

Como um sistema de controle interno eficaz ajuda na gestão pública?

Um sistema de controle interno objetiva, antes de tudo, adotar um conjunto de ações que visam à organização de uma entidade. Dito isso, vale ressaltar que o sistema bem estruturado reflete diretamente na gestão pública. Isso porque representa uma ferramenta que pode auxiliar na adoção de ações preventivas, evitando equívocos e atuando como um conjunto de informações que comprovam a aplicação correta do dinheiro público.

Segundo Julio Machado, diretor executivo da empresa Confiatta Consultoria e Gestão: “é necessário esclarecer que não há regramento legal que estabeleça como deve proceder o controle interno. Há liberdade para que cada entidade estabeleça a sua metodologia de trabalho, bem como a especifique em legislação própria”, explica.

Para facilitar o entendimento, vamos fazer uma comparação com a forma como controlamos o orçamento de nossa própria casa. Cada família cria, ainda que inconscientemente, um método para elencar todos os dados financeiros da casa: os boletos (conta de energia elétrica, água, gás, internet, escola dos filhos, etc), os projetos (reformas, viagens, convite de shows, etc) – tudo isso vinculado a um sistema de prazos e vencimentos que devem ser cumpridos. Caso contrário, é possível que tenham que pagar juros, podendo até mesmo ter o nome protestado.

Da mesma forma acontece dentro de um órgão público, tornando, evidentemente, a responsabilidade e rigorosidade maiores. Em uma Prefeitura, por exemplo, criar um sistema de controle interno se relaciona também com a fiscalização do trabalho da gestão, tendo como objetivo elencar questionamentos de diversos setores para chegar a um panorama de andamento geral das propostas e do andamento da administração do município como um todo.


Para o especialista Julio Machado, há algumas orientações que auxiliam diretamente na eficácia deste sistema. “É importante que sejam fixadas a realização de avaliações periódicas que resultam em ‘pareceres’, emitidos pelos responsáveis do controle interno. O parecer conclusivo referente a uma avaliação periódica é único e deve ser apresentado ao gestor a tempo da análise, para que, se necessário, ele possa adotar ações para melhorar cada tópico proposto”, aponta Júlio, lembrando, ainda que: “a quantidade anual de avaliações periódicas deve ser fixada na legislação que regrará o sistema de controle interno no órgão local. Ou seja, a legislação específica de cada município ou órgão é que determinará o número de análises e em qual periodicidade. Há orientações dos órgãos de controle para que se processem, minimente, avaliações a cada dois meses”, completa.

Concluindo, é importante que os controladores internos e os gestores tenham em mente que a organização de um sistema de controle interno eficaz reflete diretamente no sucesso (ou insucesso) de uma gestão pública, pois atua como uma ferramenta estratégica indispensável de dados e informações. Além disso, é importante que o sistema de controle interno seja implantado com a ideia de descentralização da obtenção de informações. Porém, este é um assunto para um próximo post. Fique de olho em nossos conteúdos, envie dúvidas e sugestões.