6 dúvidas frequentes sobre certificado digital para preenchimento do SIOPS

Uma das etapas fundamentais para o preenchimento do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) é o Certificado Digital, obrigatório para todos os cargos envolvidos nas etapas, desde o ministro da saúde, passando por governadores, prefeitos, secretários de saúde, até as pessoas que forem indicadas por seus respectivos gestores substitutos. O tema ainda é alvo de questionamentos por parte dos digitadores. Por isso, aqui vão alguns apontamentos específicos sobre Certificado Digital x Preenchimento do SIOPS:

1 – É possível operar o SIOPS sem ter uma certificação digital?

Sim é possível realizar os downloads do sistema de preenchimento, bem como realizar a transmissão dos dados. Faz-se necessária a certificação para a homologação dos dados digitados na base do sistema e possíveis substituições de gestores. A certificação digital é uma ferramenta de segurança que permite ao cidadão brasileiro realizar transações no meio digital de forma segura. Os prefeitos e secretários de saúde só conseguem ter acesso ao Módulo Gestor do SIOPS via Certificado Digital, por meio de um login, que deverá ser o CPF do usuário, e uma senha, previamente cadastrada pelo gestor, secretário de saúde ou seu representante. Vale ressaltar que, conforme a Lei Complementar nº 141/2012, somente após a homologação dos dados pelo gestor do SUS a operação de transmissão é considerada concluída.

2 – O certificado digital tem que seguir padrão ICP-Brasil?

Sim. O SIOPS só aceita os Certificados A1, A2, A3 – desde que constem ao padrão da ICP-BRASIL. Isso por conta da responsabilidade de homologação dos dados ser atribuída à pessoa física do secretário de saúde (ou substituto). Por meio de força da legislação atual, o Certificado Digital da ICP-Brasil garante validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. Este documento eletrônico é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas, associa uma entidade a chaves criptográficas.

3 – Como instalar o certificado digital no computador para ter acesso ao SIOPS?

A instalação da certificação digital em computadores é uma tarefa extremamente técnica. Por isso, a melhor orientação aqui é: procure ajuda de um técnico de informática que já tenha experiência no assunto. Isso porque, entre as etapas, o sistema faz uma série de exigências como ser administrador da máquina, utilizar o navegador Internet Explorer, ter uma versão de Windows acima do XP, baixar e instalar drivers e funcionalidades da DLL CAPICOM, entre outras providências. Pois é! Só de pensar já dá um nó na cabeça, não é? Para economizar tempo e agilizar o processo, acione um especialista!

4 – Já tenho Certificado Digital. Preciso emitir outro para acessar a funcionalidade restrita do SIOPS?

Prefeitos, secretários de saúde ou substitutos que já contam com Certificado Digital emitido, desde que esteja válido, não precisam emitir outro documento eletrônico para acesso ao sistema, seja de pessoa física (E-CPF) ou jurídica (E-CNPJ). Lembramos que o certificado de pessoa jurídica deve conter nome e CPF do usuário.

5 – Qual o significado dos seguintes termos no SIOPS: PIN, PUK ou senha de revogação do Token?

PIN (Personal Identification Number) é uma senha pessoal que libera a utilização da chave privada do Certificado Digital. PUK é mais uma senha pessoal que desbloqueia a senha PIN do token, como por exemplo, no caso em que o usuário esquece ou bloqueia a senha PIN. Já a senha de revogação do token é utilizada para cancelar o Certificado Digital em casos necessários, como perda ou roubo.

6 – Onde são cadastrados usuários no processo de transmissão e homologação de dados do SIOPS?

Para os prefeitos e governadores, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cadastra os dados, a cada eleição vigente. Os secretários de saúde, por sua vez, devem ser cadastrados pelos prefeitos e governadores. E assim, por último, os substitutos ou responsáveis pelo preenchimento são cadastrados no sistema pelos secretários de saúde. O procedimento de cadastro ou alteração de novos usuários é realizado na própria página do SIOPS, especificamente na aba: “novo cadastro de usuários no SIOPS”, na funcionalidade restrita em “Módulo do Gestor”, com uso de seu Certificado Digital.

E aí, essas dicas te ajudaram? Tem mais alguma dúvida em relação ao Certificado Digital no preenchimento do SIOPS? Envie uma mensagem! Nós ficaremos felizes em te ajudar.

Como evitar críticas no preenchimento do SIOPS?

No último conteúdo publicado por aqui, falamos sobre 5 dicas indispensáveis para preencher o SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde). Hoje vamos abordar um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os contadores, digitadores, consultores, secretários de finanças ou saúde e demais envolvidos, em uma das etapas finais do processo: as famosas (e trabalhosas) críticas!

Segundo o consultor do Grupo Confiatta Fábio Fernandes: “é importante que o digitador se atente às críticas, já que é impossível enviar os relatórios sem a resolução dos avisos. Erros de preenchimento que influenciam no cálculo do percentual mínimo, impedirão a transmissão. Por isso, fique atento!”, afirma. Ele também ressalta que “é fundamental que a gestão zele pela fidedignidade das informações aplicadas. Este cuidado evitará, por exemplo, a aplicação de sanções administrativas contra a entidade”, orienta.


Entre os motivos que geram as críticas no SIOPS, as mais comuns são relativas aos dados declarados que podem confrontar com informações programadas no sistema. Para minimizar as críticas, aqui vão algumas orientações. Fique de olho nas seguintes possibilidades:

  • Diferença de informação de valores entre a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e/ou CONFAZ/Ministério da Fazenda e o que foi declarado no SIOPS;
  • Diferença de informação de valores entre a base de dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o que foi declarado no SIOPS;
  • Erro de digitação pelo usuário em planilhas de preenchimento do sistema, inclusive em casos de detecção de conflito de informação em um ou mais campos do sistema que deveriam conter a mesma informação de valores;
  • Falta de preenchimento de campos obrigatórios.

As críticas geradas pelo sistema são separadas por pastas e por grupos com três dígitos cada. Outro ponto importante é saber do que se trata o assunto de cada grupo gerado:

  • Grupo 100 – são as críticas referentes ao preenchimento da Pasta Dados Gerais.
  • Grupo 200 – são as críticas referentes ao preenchimento de valores nas Pastas de Receitas (Da Administração Direta e Da Administração Indireta), inclusive sobre preenchimento de receitas que irão compor base de cálculo de percentual mínimo em Saúde.
  • Grupo 300 – são as críticas referentes ao preenchimento dos dados de receitas de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Municípios e Estados na pasta de receitas, além de apresentar, exclusivamente para Estados, as críticas sobre preenchimento de receitas de transferências de recursos a municípios no Módulo Estadual.
  • Grupo 500 (Despesas) – são as críticas relacionadas ao preenchimento de valores nas Pastas de Despesas em Saúde (Administração direta e indireta)
  • Grupo 600 – são as críticas relacionadas aos valores que o sistema calcula automaticamente a partir da declaração dos dados nas pastas de receitas e despesas, como, por exemplo, no caso em que o percentual de Recursos Próprios aplicados em ASPS está menor que o mínimo legal esperado.
  • Grupo 700 – são as críticas relacionadas ao preenchimento de valores na Pasta de Despesa em Saúde por Fonte de Recursos e Restos a Pagar.
  • Grupo 800 – são as críticas relacionadas ao preenchimento da Pasta Informações Adicionais, como, por exemplo, no caso em que faltam informações de dados do Conselho de Saúde e Fundo de Saúde.
  • Grupo 900 – são as críticas relacionadas ao preenchimento de valores de receitas e despesas em saúde na pasta Execução Financeira por Bloco.

Concluindo, no processo de preenchimento do SIOPS, as críticas são importantes para zelar pela qualidade dos dados declarados que são utilizados diretamente no cálculo do percentual mínimo legal de recursos aplicados em ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde).

“Se todo o processo for executado de forma correta, as administrações públicas continuam a receber normalmente os recursos fundamentais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, as críticas atuam também no auxílio da promoção da transparência da utilização dos recursos públicos, que ficam livres para consulta da população, de órgãos fiscalizadores, da imprensa e até mesmo da oposição. E, é claro, também são indicativos claros de gestões sérias e responsáveis”, finaliza Fábio.


Com o intuito de auxiliar os contabilistas e servidores da Administração Pública Municipal, disponibilizamos o calendário de obrigações referente ao mês de Novembro de 2017.

  • Autarquias e Câmara Municipal
  • Instituto de Previdência
  • Prefeitura Municipal
  • Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas