Atenção Prefeituras: nova obrigatoriedade do SIOPE

Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS, é uma ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb, na medida em que contará com a participação ativa do Secretário de Educação e do Presidente do CACS-FUNDEB, na avaliação e confirmação das informações prestadas pelos entes federados junto ao SIOPE, contidas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (no caso do Secretário de Educação) e no Relatório Demonstrativo do Fundeb (no caso do Presidente do CACS-FUNDEB).

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Evento oficial celebra abertura da Câmara do Comércio Brasil – Eslováquia

Na tarde desta terça-feira, 02/10, dentro da programação do 1º Fórum Empresarial Eslováquia-Brasil 2018, ocorreu a abertura da Câmara do Comércio Brasil – Eslováquia, no Hotel Staybridge, em São Paulo. O evento oficial foi promovido pela Embaixada da República Eslovaca no Brasil e marcou o início da parceria que tem o objetivo de criar e viabilizar oportunidades para o desenvolvimento da cooperação bilateral no ambiente do comércio e do desenvolvimento econômico entre os dois países.

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Comunicado SDG 029/2018: Tribunal de Contas intensifica a fiscalização online nas parcerias junto ao Terceiro Setor

Atenção Órgãos Públicos: considerando as diretrizes das leis reguladoras da Transparência e do Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu mais um comunicado oficial – direcionado aos órgãos públicos jurisdicionados – reforçando o alerta para a disponibilização, em meios eletrônicos, das informações sobre o uso dos recursos públicos, nas parcerias junto ao Terceiro Setor. Trata-se do Comunicado SDG 029/2018, assinado e publicado na última semana, pelo Secretário-Diretor Geral da Corte de Contas, Dr. Sérgio Ciquera Rossi. A publicação fixa a seguinte determinação: “as dependências da fiscalização, em atenção ao princípio constitucional da transparência e da legislação em vigor, estão orientadas a visitarem, periodicamente, as páginas eletrônicas de todos os Poderes, Órgãos e Entidades do Terceiro Setor, sujeitas às respectivas jurisdições, fazendo constar dos correspondentes relatórios eventuais descumprimentos às referidas normas”.

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