Cliente Grupo Confiatta: LDO para exercício de 2019 de Boituva é aprovada na Câmara de Vereadores

Poder Executivo Boituvense conta com assessoria contábil do Grupo Confiatta

Foi aprovado o projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município de Boituva para o exercício de 2019, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores boituvense, na última sexta-feira, 26/06. A atividade tem envolvimento direto do Prefeito de Boituva, Fernando Lopes da Silva; do Secretário de Finanças Municipal, Evandro Emerson Camargo; do Diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, Marcel Carvalho de Mello; da Diretora de Contabilidade, Isabelle Galvão Denardi;  e assessoria da Consultoria Contábil do Grupo Confiatta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta o planejamento do orçamento fiscal, estabelecendo metas, prioridades e adequando a aplicação dos recursos previstos para o exercício de cada ano, conforme regulamenta a Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal n.º 101 de 4 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Lucas Maia, Coordenador da Consultoria Contábil do Grupo Confiatta, a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Boituva é resultado de um trabalho conjunto, que perdurou por semanas, em meio a reuniões e planejamento estratégico da administração pública da cidade: “parte de nosso corpo técnico contábil esteve diretamente envolvido nesta ação, especificamente a economista Jéssica Harumi e a contadora Mariane Santos. Nós fizemos atendimentos pontuais para a elaboração, com foco específico na montagem técnica do documento e seus anexos. Não interferimos na tomada das decisões estratégicas relativas às prioridades do Município. Ainda assim, procuramos conscientizar os servidores sobre a importância da elaboração minuciosa da LDO, uma vez que o documento direciona e orienta todos investimentos da gestão e prevê o uso da reserva de contingência em casos específicos”, explica.

O trâmite legislativo para a aprovação das peças orçamentárias percorre um processo até a aprovação final, que pode variar conforme regimento interno de cada Casa de Leis. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento de Boituva, chegou a protocolar no Paço Municipal um requerimento urgente solicitando os anexos “V – Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/ Custos para o exercício”, “VI – Unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental” e anexo de Riscos e Metas Fiscais. Todavia, em reunião entre vereadores e membros da Secretaria de Finanças do Poder Executivo, foi esclarecido que os documentos foram entregues, mas, devido a um erro no momento do upload, os arquivos não foram disponibilizados corretamente pela Câmara em seu próprio site – a situação já foi resolvida.

O modelo orçamentário brasileiro é regulamentado por meio do artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e consiste em três documentos. Além da LDO, que demonstra as prioridades anuais e indica o uso de possíveis reservas de contingência, os gestores também precisam elaborar o Plano Plurianual (PPA), que elenca as metas para o quadriênio; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta quais os recursos serão utilizados para alcançar as metas da própria LDO. Este documento deve ser protocolado na Câmara de Vereadores até o dia 30/09 – em breve disponibilizaremos conteúdo específico sobre este tema. Pensando nisso, ainda em atendimento à Boituva, já foi agendada uma data com a equipe de todos os Secretários das pastas da administração boituvense para alinhar a elaboração da LOA. Lucas ressalta que a equipe irá pessoalmente ao Paço: “O objetivo é que todo o processo ocorra em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o especialista em contabilidade governamental.

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