CONASEMS alerta: Prazo para homologação do SIOPS

A Coordenação Geral do SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde) no Ministério da Saúde informa que até o presente momento  2993 municípios ainda não registraram o respectivo Secretário(a) Municipal de Saúde no sistema, para fins de homologação dos dados contábeis no SIOPS.

O uso do certificado digital é obrigatório para registro do gestor e homologação dos dados.

O Ministério da Saúde emitiu notificação automática a todos os municípios e estados que não declararam o 6 º Bimestre de 2016 tendo o prazo final para envio das informações em  02 de março de 2017. Este prazo não será prorrogado.

Os entes que não informarem os dados do exercício anterior no SIOPS irão sofrer as penalidades previstas na LC 141/2012, quais sejam a suspensão das transferências constitucionais (FPM e FPE) e suspensão das transferências voluntárias (convênios e outros repasses).

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Fonte: Portal CONASEMS

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