Dr. Fernando Jammal Makhoul do Grupo Confiatta profere sustentação oral no TCE SP

Na manhã da última quarta-feira, 26/09, o Grupo Confiatta, por meio do Advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Mombuca, na 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante sustentação oral.

Trata-se da análise das Contas Anuais daquele Executivo Municipal, atinentes ao exercício financeiro de 2015, no âmbito da qual se busca o Provimento do Pedido de Reexame, para reformar o Parecer Desfavorável que foi emitido, em razão da pretensa gestão fiscal desequilibrada, marcada pelos déficits da execução orçamentária e financeira.

Os Principais argumentos utilizados na sustentação foi que o déficit orçamentário apurado pela fiscalização do Tribunal de Contas representa menos de 10 dias de arrecadação, o que é aceito pela Corte de Contas, pois não compromete as gestões futuras, vez que atualmente, a Prefeitura de Mombuca já reverteu essa situação, com superávit orçamentário de 9,92%

Outro argumento utilizado, foi o equívoco contido nos cálculos da execução do orçamentária e financeira, haja vista que a metodologia utilizada pelo Agente de Fiscalização basearam-se no total da despesa empenhada dentro do exercício quando deveriam ter sido realizados com as despesas efetivamente liquidadas no exercício, além da necessidade de exclusão, desses cálculos da execução orçamentária e do resultado financeiro, dos consideráveis valores atinentes a convênios que foram pactuados, mas que em virtude da crise não tiveram os seus recursos repassado ao Município, fazendo assim eliminar tais resultados deficitários, bem como, por via inversa, aumentar os índices de liquidez de curto prazo do Município, demonstrando a adequada gestão administrativa.

Ato contínuo à articulação da sustentação oral, o processo TC 2203/026/15, que abriga a referida análise de contas, foi retirado de pauta para análise mais aprofundada dos argumentos lançados pela Conselheira Relatora, Dra. Cristiana de Castro Moraes.

Assista abaixo, na íntegra, a sustentação oral.

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