Em Maio: apresentação da Audiência Pública de Metas Fiscais deve conter dados claros para amplo entendimento e transparência

A obrigatoriedade quadrimestral da realização da Audiência Pública de Metas Fiscais é descrita no artigo 9º, parágrafo quarto da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, neste mês de Maio, assim como Setembro e Fevereiro, as equipes de finanças das Prefeituras de todo o País precisam se organizar para reunir os dados das contas públicas e elaborar a apresentação das Metas Fiscais, normalmente explanada na Câmara Municipal. Nós sabemos que a tarefa exige tempo e planejamento. Isso porque o Grupo Confiatta, por meio do serviço de Consultoria e Gestão, acompanha de perto as inúmeras atividades já corriqueiras presentes na agenda do servidor responsável pela prestação de informações aos mais diversos sistemas, da União, do Tribunal de Contas, requerimentos de Vereadores e diversos outros.

 

Neste momento, um dos principais problemas enfrentados pelo Secretário de Finanças é a falta de um fluxo de informações para auxiliar na organização de todos os números, tabelas e gráficos. Para a contadora e especialista do Grupo Confiatta, Mariane Santos, saber montar um roteiro lógico, com introdução, análise, exposição dos dados e conclusão, é fundamental para expor com clareza um assunto complexo para a população em geral: “o conteúdo precisa mostrar, de forma clara e objetiva, todos os aspectos referentes à execução orçamentária, além dos indicadores sobre os limites constitucionais: pessoal, saúde, educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dívida pública”, explica.

 

A responsabilidade quanto ao equilíbrio das metas fiscais do Município está diretamente ligada à gestão eficiente e desenvolvimento econômico das cidades. “Dentro do entendimento governamental, meta fiscal vem tratar da receita, despesa e dívidas da administração. A constância quadrimestral deste acompanhamento é importante para que o gestor realize ajustes ao longo da execução a fim de manter o equilíbrio das contas públicas. Logo, na apresentação, são demonstrados todos os dados, incluindo a disponibilidade financeira, restos a pagar e limites, comparando os resultados com o quadrimestre anterior”, afirma Mariane.

 

Diante deste quadro, podemos afirmar que o grande desafio da equipe de finanças é traduzir os dados de orçamento público em uma apresentação de fácil entendimento, tanto aos Vereadores, quanto à população. Pensando nisso, o Grupo Confiatta desenvolveu um sistema específico para elaboração da apresentação para a Audiência Pública de Metas Fiscais, o eConfAP. Em poucos minutos e em apenas um clique, o Secretário de Finanças tem toda a apresentação pronta para exibição na Audiência Pública de Metas Fiscais. As informações são extraídas a partir da importação dos arquivos xml do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos – AUDESP, do próprio Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Além disso, a ferramenta também permite a emissão de relatórios e atas para as reuniões do Conselho Municipal da Saúde e de acompanhamento e controle social do FUNDEB.

 

Outro ponto importante que envolve a Audiência Pública de Metas Fiscais é a transparência, que deve ser ampla: “atendendo demandas da consultoria, participamos de audiências com frequência e, infelizmente, é comum ver as Câmaras Municipais quase vazias. Nossa orientação ao Poder Executivo é que, além de publicar os atos de convocação por meio de editais em jornais de grande circulação, também sejam adotadas outras medidas para incentivar a participação pública. Desta forma, o cidadão tem a possibilidade de acompanhar como o dinheiro dos impostos está sendo investido em benefício aos diversos setores de sua cidade. Lembrando também que, aos que não podem comparecer pessoalmente, todas as informações são disponibilizadas no Portal de Transparência Municipal”, lembra Mariane.

 

Para saber mais sobre o sistema eConfAP, solicite uma visita de nossa equipe sem compromisso. Envie um e-mail para: contato@confiatta.com.br

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