Grupo Confiatta representa Águas de Votorantim em reunião no Comitê de Bacias do Médio Tietê

Na tarde da última sexta-feira (13/09), a Dra. Milena Santos, advogada especialista em saneamento básico do Grupo Confiatta participou da Reunião no Comitê de Bacias do Médio Tietê, representando Águas de Votorantim, cliente da empresa. Durante a reunião, a Dra. Milena trouxe para discussão um assunto que vem preocupando a Concessionária: o fornecimento de outorgas para utilização de soluções individuais de abastecimento (poços artesianos, captações superficiais, etc.). Segundo levantamento da empresa ÁGUAS DE VOTORANTIM, estão sendo cada vez mais frequentes autorizações de perfurações de poços de abastecimento de água em locais onde existe rede pública de abastecimento de água, no município de Votorantim, considerado, inclusive, Município de Interesse Turístico (MIT).

“Temos visto contínuas aberturas de poços no município de Votorantim com outorga do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, e em locais que estão sendo abastecidos pela rede pública. Essa abertura de poços pode sobrecarregar nossa bacia e causar um problema ambiental”, afirmou a Dra. Milena.

Segundo a advogada, a Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes do saneamento básico no Brasil, em seu artigo nº 45, parágrafos 1º e 2º, veda a utilização de soluções individuais de abastecimento e esgotamento sanitário em casos nos quais o imóvel já esteja interligado à rede pública e que possua a plena capacidade de abastecimento. Porém, segundo a Concessionária, na cidade de Votorantim, não é o que tem ocorrido, uma vez que se tem visto reiteradas perfurações em locais providos de rede pública de abastecimento e com plena capacidade de abastecimento de água.

“A nossa intenção junto ao Comitê foi justamente expor a preocupação de Águas de Votorantim com a extração de forma desarrazoada desse recurso hídrico, principalmente a possibilidade de, em futuro bem próximo, ocorrer o colapso, a contaminação e ainda o esgotamento da capacidade do nosso aquífero, pois recentemente vimos um grande empreendimento que recebeu uma outorga que utiliza um volume altíssimo de água. Temos uma grande preocupação com uma possível crise ambiental com essa sobrecarga de utilização da água quando você tem a rede pública e nossa intenção foi, juntamente com o Comitê, expor essa situação e solicitar um parecer, uma vez que entendemos que a Lei nº 11.445/2007 não vem sendo observada e, com base nela, queremos um parecer sobre a possibilidade de abertura, ou não, de poços em locais providos de rede pública de abastecimento”, reiterou Milena.

Há possibilidade de termos outros encontros sobre o assunto, uma vez que o Comitê sinalizou interesse em agendar uma nova reunião com foco específico neste assunto antes de elaborar um parecer, pois durante essa reunião,  a pauta trataria de outros assuntos, não havendo tempo hábil para que um tema de tamanha importância e preocupação para o município, pudesse ser discutido de forma mais profunda.

Sobre o Comitê

O Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) foi formado com grande apoio da sociedade civil e dos prefeitos, em 02 de agosto de 1995, numa reunião histórica, no município de Itu. As principais preocupações compartilhadas entre os três segmentos que nortearam a formação do Comitê de Bacias do Sorocaba e Médio Tietê foram a poluição das águas do Tietê e o reservatório de Itupararanga, principal manancial da bacia do Sorocaba.

O CBH-SMT, hoje, é constituído por 34 municípios, órgãos do Estado e representantes da sociedade civil organizada. Em mais de uma década de existência, tem contribuído para o fortalecimento do sistema estadual de recursos hídricos, orientado pela Lei 7.663/91. O CBH-SMT também conta com a Fundação Agência de Bacias dos rios Sorocaba e Médio Tietê, criada em janeiro de 2003 para apoio técnico, administrativo e financeiro ao Comitê.

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