Representante do Terceiro Setor da Prefeitura de Paranapanema recebe treinamento de especialista do Grupo Confiatta

A servidora pública da Prefeitura de Paranapanema, Maria Fernanda Franco, esteve na sede do Grupo Confiatta, em Sorocaba-SP, nesta segunda-feira, 04/06, para participar do treinamento “Terceiro Setor”, ministrado por Fernanda Gusmão, administradora e especialista no segmento, com acompanhamento de Vanessa Rodrigues. Levando em consideração a legislação atual, o treinamento ofereceu abrangência teórica e prática, trazendo as explicações gerais sobre as Instruções nº 02/2016 TCE-SP, da Lei 13.019, que entrou em vigor a partir de 23 de janeiro de 2016 para União, Estados e Distrito Federal, e em 1º de janeiro de 2017 aos Municípios, conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Para Fernanda, a ação junto à equipe da municipalidade é fundamental: “nosso serviço é no sentido de orientá-los, já que ainda existem muitas dúvidas a respeito dos procedimentos que compreendem a relação de parceria entre um órgão da administração pública e uma organização da sociedade civil. Frequentemente, os técnicos são submetidos à fiscalização em várias esferas: a Câmara Legislativa, a população, o Tribunal de Contas (TCE), a própria imprensa e outros”, explica. “Ao final da apresentação, deixamos o espaço aberto para a consultoria, com questionamentos e dúvidas de casos reais, trocando experiências que são comuns no Terceiro Setor. O principal objetivo é, por meio de um trabalho em equipe, conquistar resultados positivos para uma gestão pública transparente. É um momento muito proveitoso”, conta.

Servidora pública há anos, Maria Fernanda recentemente foi designada a gerenciar o Terceiro Setor do Município paranapanemense, fazendo necessário o aprofundamento dos conhecimentos: “com o conteúdo, pudemos falar sobre quais foram as mudanças gerais tanto das Instruções nº 02/2016 e da Lei 13.019. Destacamos a importância dos preenchimentos dos Anexos do TCE-SP, a transparência das parcerias, tanto para o órgão público como para as OSC’s, abordamos os novos procedimentos sobre o monitoramento das parcerias com as entidades sociais, a elaboração dos instrumentos de formalização conforme a classificação das entidades, a atenção quanto às normas da redação de cada estatuto, as dispensas e a inexigibilidade, o chamamento público e, por fim, a simulação do funcionamento do sistema de Auditoria Eletrônica – AUDESP e do Sistema de repasse ao Terceiro Setor –  SisRTS, ambos do TCE-SP”, finaliza Fernanda.

O treinamento é um serviço oferecido exclusivamente aos clientes do Grupo Confiatta, conforme contratação, e tem o intuito de ampliar a atuação dos técnicos e gestores da administração pública que atuam junto ao Terceiro Setor. Para receber mais informações sobre os treinamentos do Grupo Confiatta, envie um e-mail para: contato@confiatta.com.br

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