Rio das Pedras: gestão eficiente pode evitar que um município entre em estado de emergência

Um terço dos 5.570 municípios brasileiros terminou o ano de 2018 no vermelho: sem dinheiro em caixa para honrar seus contratos, os salários de dezembro e o décimo terceiro dos funcionários. Ao contrário do que acontece com vários prefeitos que encerraram seus mandatos sem deixar recursos em caixa para o pagamento de despesas que autorizaram nos últimos meses de sua gestão e, por isso, deverão sofrer as penalizações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Crimes Fiscais, os prefeitos dos municípios com contas no vermelho ainda não correm risco de punição. Porém, além da possibilidade da população dessas cidades, em algum momento, ter que enfrentar a precarização dos serviços públicos municipais, ou servidores terem que lidar com o atraso de seus salários, muitos dos prefeitos desses municípios que pegaram as contas em situação muito ruim, acabam por ter que lidar com todas as cobranças e problemas relacionadas a essa crise financeira.

Este é o caso do prefeito da cidade de Rio das Pedras, interior do estado de São Paulo. Carlos Defavari iniciou sua trajetória na administração pública com uma surpresa nada agradável: ganhou da gestão anterior um município com aproximadamente R$16 milhões em precatórios e pouco mais de R$2 milhões disponíveis em caixa para quitar dívidas, honrar despesas com folha de pagamento, investir em educação, saúde, cultura e saneamento básico, entre outras necessidades básicas da população.

Além disso, ele ainda precisou lidar com os números dos Restos a Pagar deixados por gestões ainda anteriores (desde 2012), acumulados e não quitados pelo município.  Analisando o crescimento gradual das dívidas, com base nos gastos médios estabelecidos pela prefeitura e no aumento da Inflação, em 2020 o déficit total chegaria a R$35 milhões em precatórios totais, colocando o município em estado de emergência e impedindo o desenvolvimento mínimo da cidade.

Ação de Emergência

Para tentar dar continuidade ao Plano de Governo e as atividades básicas desenvolvidas pela prefeitura o prefeito não poupou esforços. Apenas entre 2017 e 2018, cerca de R$3 milhões foram quitados, de forma que fosse possível que os cofres públicos continuassem operando com as atividades básicas como saúde, educação e pagamento de funcionários, por exemplo.

Preocupado com a continuação das operações o prefeito de Rio das Pedras, Carlos Defavari, optou por obter o auxílio de Assessoria de Gestão mediante a contratação de uma empresa especializada. Os especialistas coletaram e analisaram todas as contas da prefeitura de forma minuciosa para que pudessem a partir disso, traçar juntos, um plano de emergência.

Apesar de todas dificuldades, o prefeito conseguiu mobilizar sua equipe para aumentar a arrecadação do município. A receita total arrecadada no município em 2017 foi de mais de R$ 77 milhões e 500 mil. Já em 2018 com os esforços redobrados da nova gestão o município conseguiu arrecadar mais de R$ 84 milhões e 800 mil, chegando a uma diferença de mais de R$ 7 milhões: um acréscimo de 9,44% à receita de Rio das Pedras. Arrecadação em IPTU teve um acréscimo de 33,85%, já a arrecadação em ISS chegou a 47,35% a mais do que em 2017, demonstrando que planos emergenciais estavam sendo colocados em ação.

Porém, mesmo com aumento significativo de pagamentos de precatórios no exercício de 2017 e 2018 em comparação a exercícios anteriores, quando analisado o período 2014-2018, fica evidente a equivalência entre novas inscrições e pagamentos de precatórios, não havendo diminuição efetiva da dívida, o que torna a situação muito mais preocupante.

Análise dos números

Analisando os números de receitas e despesas fica mais clara a situação do município:

Entre as receitas arrecadadas e as receitas liquidadas entre Janeiro e Novembro do exercício de 2018, destacamos os recursos da União que atingiram arrecadação de R$25.219.687,33, porém, como estes são recursos vinculados, ou seja, que já têm destinação específica, e devem custear as atividades como manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assistência social e combate à fome, além de manutenção aos Programas relacionados ao Sistema Único de Saúde, não podem ser direcionados para outras áreas. Sendo assim, o que resta de recursos próprios arrecadados pelo município não cobre todas as despesas com vencimentos e salários, repasse a Câmara de Vereadores e demais despesas fixas. Ou seja, a receita do município está engessada, ou seja, não tem como ser manejada para que gastos fora desses já listados possam ser realizados.

De acordo com o diagnóstico levantado, seria necessário que a prefeitura atingisse um percentual de aproximadamente 4,5% sobre a RCL de quitação de gastos, um número muito alto ser para a receita arrecadada dentro do mesmo período.

Plano de Atuação

Após realizado este levantamento, a equipe de Direito Público e de Contabilidade Pública do Grupo Confiatta, juntamente a equipe do município, tomou uma atitude decisiva para o acerto de contas da cidade de Rio das Pedras. No dia 21 de março, foi apresentada a situação atual do município ao Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEPRE), Exmo. Dr. Aliende Ribeiro, com o objetivo de encontrar uma solução plausível e regular pra o futuro econômico do município.

Sensibilizado com a situação e reconhecendo o empenho aplicado pelo atual prefeito, o desembargador estendeu o parcelamento da dívida para até o final do ano de 2024, reduzindo a porcentagem da parcela para apenas 1,5% da receita arrecadada. Desta forma, será possível dar continuidade às atividades básicas desenvolvidas pela gestão pública, aplicar as metas estabelecidas no Plano de Governo e estar em dia com seus dividendos.

Com essa ação, o município de Rio das Pedras pode respirar mais aliviado e com isso, conseguir honrar todos os compromissos financeiros, sem deixar restos a pagar pendentes e sem solução para a próxima gestão.

Deixa os tempos de tormenta para trás e passa a contar com o auxílio direto da assessoria contábil do Grupo Confiatta – uma parceria que proporciona muito mais do que a honraria com os compromissos judiciais, mas uma possibilidade de dar um novo futuro para a cidade.

A situação ainda não é a ideal ou perfeita, porém, já mais tranquilizadora como afirma Dr. Júlio Machado, diretor do Grupo Confiatta, pois o acordo fechado com o DEPRE flexibiliza um pouco o fluxo de caixa do município de forma a socorrer despesas mais urgentes.

Para quem ainda não sabe, precatórios são decisões judiciais que determinam o pagamento, pela Prefeitura, da parte contrária em processos e decorrem, sempre, de demandas não tratadas com a devida importância na época de suas ocorrências.

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