Administrativo da Prefeitura de Itaberá é recebido em reunião na sede do Grupo Confiatta

Com o objetivo de alinhar questões relativas à administração da Prefeitura de Itaberá, na manhã desta terça-feira, 24/07, os advogados do Grupo Confiatta, Dr. Marcos Faustino e Dr. Brian Vieira receberam os representantes do setor administrativo do Poder Executivo itaberaense, representados por Nilson Oliveira, Secretário de Administração, e Edson Moraes, Diretor de Patrimônio. Na oportunidade, foram tratados assuntos ligados às áreas de departamento pessoal, patrimônio e licitações e contratos administrativos.

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Tribunal de Contas de Pernambuco permite contratação de advogado sem licitação

Brasília – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reconheceu nesta quinta-feira (14) a possibilidade de contratação de advogados por município sem necessidade de licitação. A corte respondeu a uma apelo da OAB-PE, que é amicus curiae na ação. O TCE-PE tornou-se o primeiro do Brasil a posicionar-se sobre essa questão, que é objeto de análise no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

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