Consultoria Contábil do Grupo Confiatta orienta e acompanha Audiências Públicas de Metas Fiscais na região

Entre os dias 24 a 30/05, a equipe de Consultoria Contábil do Grupo Confiatta esteve envolvida no planejamento de Audiências Públicas de Metas Fiscais de Prefeituras da região, especificamente nos Municípios de Boituva (30/05), Anhembi (30/05), Lindóia (29/05), Águas de São Pedro (29/05) e Paranapanema (24/05). Conforme determinado no artigo 9º, parágrafo quarto da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – a obrigatoriedade da Audiência Pública de Metas Fiscais ao Poder Executivo, em todo o território nacional, é quadrimestral. Por conta disso, no último mês, as equipes municipais de finanças prestaram as contas relativas ao 1º quadrimestre do exercício de 2018.

Lucas Maia, Coordenador da Consultoria em Contabilidade do Grupo Confiatta, e sua equipe, composta por profissionais de contabilidade e economia, participaram pessoalmente das audiências: “Além de acompanhar as apresentações, também promovemos reuniões prévias para orientar o planejamento da ação. O principal intuito é demonstrar com clareza e objetividade como está sendo mantido o controle da execução orçamentária nas Prefeituras, levando em consideração a análise entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas”, explica o contador. “Isso porque é de nosso entendimento que o equilíbrio das metas fiscais de qualquer gestão pública deve estar diretamente relacionado à eficiência e transparência das contas municipais. É fundamental que os Prefeitos e Secretários tenham esta conscientização e apliquem de forma estratégica na administração”, ressalta.

Na apresentação, a recomendação é que os dados e comparativos sejam explanados de forma visual, com a explicação pontual do técnico em finanças. Entre os principais tópicos levantados, estão a exposição dos resultados nominais e primários e os Índices Constitucionais referentes à saúde, educação, pessoal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dívida pública. “Estamos satisfeitos com os resultados e com o envolvimento da Comissão de Finanças e Planejamento, dos vereadores, dos presidentes das Câmaras Municipais e até mesmo de membros da sociedade civil que, aos poucos, conscientizam-se da importância da participação popular. No encerramento, é gerado um relatório, bem como uma ata, em que todos os dados são resumidos aos presentes. Nossa orientação à municipalidade é que este documento seja escrito com linguagem simples, incentivando ainda mais a transparência”, conta Lucas.

O próximo prazo para realização de Audiência Pública de Metas Fiscais será em Setembro. Para entender melhor como funciona o serviço de consultoria em contabilidade, envie uma mensagem e entramos em contato para uma visita.  O Grupo Confiatta tem à disposição, ainda, um software que agiliza a preparação e a apresentação de audiências públicas, saiba mais clicando aqui.

*Foto: Grupo Confiatta, equipe da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Anhembi e membros da Câmara Municipal de Anhembi.

Em Maio: apresentação da Audiência Pública de Metas Fiscais deve conter dados claros para amplo entendimento e transparência

A obrigatoriedade quadrimestral da realização da Audiência Pública de Metas Fiscais é descrita no artigo 9º, parágrafo quarto da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, neste mês de Maio, assim como Setembro e Fevereiro, as equipes de finanças das Prefeituras de todo o País precisam se organizar para reunir os dados das contas públicas e elaborar a apresentação das Metas Fiscais, normalmente explanada na Câmara Municipal. Nós sabemos que a tarefa exige tempo e planejamento. Isso porque o Grupo Confiatta, por meio do serviço de Consultoria e Gestão, acompanha de perto as inúmeras atividades já corriqueiras presentes na agenda do servidor responsável pela prestação de informações aos mais diversos sistemas, da União, do Tribunal de Contas, requerimentos de Vereadores e diversos outros.

 

Neste momento, um dos principais problemas enfrentados pelo Secretário de Finanças é a falta de um fluxo de informações para auxiliar na organização de todos os números, tabelas e gráficos. Para a contadora e especialista do Grupo Confiatta, Mariane Santos, saber montar um roteiro lógico, com introdução, análise, exposição dos dados e conclusão, é fundamental para expor com clareza um assunto complexo para a população em geral: “o conteúdo precisa mostrar, de forma clara e objetiva, todos os aspectos referentes à execução orçamentária, além dos indicadores sobre os limites constitucionais: pessoal, saúde, educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dívida pública”, explica.

 

A responsabilidade quanto ao equilíbrio das metas fiscais do Município está diretamente ligada à gestão eficiente e desenvolvimento econômico das cidades. “Dentro do entendimento governamental, meta fiscal vem tratar da receita, despesa e dívidas da administração. A constância quadrimestral deste acompanhamento é importante para que o gestor realize ajustes ao longo da execução a fim de manter o equilíbrio das contas públicas. Logo, na apresentação, são demonstrados todos os dados, incluindo a disponibilidade financeira, restos a pagar e limites, comparando os resultados com o quadrimestre anterior”, afirma Mariane.

 

Diante deste quadro, podemos afirmar que o grande desafio da equipe de finanças é traduzir os dados de orçamento público em uma apresentação de fácil entendimento, tanto aos Vereadores, quanto à população. Pensando nisso, o Grupo Confiatta desenvolveu um sistema específico para elaboração da apresentação para a Audiência Pública de Metas Fiscais, o eConfAP. Em poucos minutos e em apenas um clique, o Secretário de Finanças tem toda a apresentação pronta para exibição na Audiência Pública de Metas Fiscais. As informações são extraídas a partir da importação dos arquivos xml do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos – AUDESP, do próprio Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Além disso, a ferramenta também permite a emissão de relatórios e atas para as reuniões do Conselho Municipal da Saúde e de acompanhamento e controle social do FUNDEB.

 

Outro ponto importante que envolve a Audiência Pública de Metas Fiscais é a transparência, que deve ser ampla: “atendendo demandas da consultoria, participamos de audiências com frequência e, infelizmente, é comum ver as Câmaras Municipais quase vazias. Nossa orientação ao Poder Executivo é que, além de publicar os atos de convocação por meio de editais em jornais de grande circulação, também sejam adotadas outras medidas para incentivar a participação pública. Desta forma, o cidadão tem a possibilidade de acompanhar como o dinheiro dos impostos está sendo investido em benefício aos diversos setores de sua cidade. Lembrando também que, aos que não podem comparecer pessoalmente, todas as informações são disponibilizadas no Portal de Transparência Municipal”, lembra Mariane.

 

Para saber mais sobre o sistema eConfAP, solicite uma visita de nossa equipe sem compromisso. Envie um e-mail para: contato@confiatta.com.br

Relatório apresentado em audiência pública – É preciso respeitar os prazos

O prazo de entrega dos relatórios que comprovam que a prefeitura está cumprindo a lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 é até o final de setembro. A lei obriga que a apresentação desse relatório seja feita através de audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais, a ATA (documento) da audiência pública deverá ser entregue ao TCESP (Tribunal de Contas do Estado de SP) através do Sistema AUDESP, em atendimento a Instrução 2/2008.

As prefeituras deverão cumprir o prazo estipulado, caso isso não ocorra, será aberto processo, pelo TCESP, para apurar as causas do atraso em cumprimento as regras da Instrução 06/2012, e o município ficará com pendências no AUDESP. Quando não é possível a justificativa, o prefeito municipal (pessoa física) é multado e se o atraso for recorrente poderá prejudicar a aprovação das Contas Anuais do município.

O objetivo dessa entrega é checar se a prefeitura está cumprindo com suas metas fiscais de resultado estabelecidas e demonstrar publicamente que a gestão vigente está transparente quanto aos gastos públicos.