Em decisão histórica, Tribunal de Contas do Estado emite Parecer Favorável à aprovação das contas de 2015 do prefeito Omar Najar, de Americana

Advogado Dr. Julio Cesar Machado, do Grupo Confiatta, representou o Executivo Americanense em Sessão Ordinária no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante sustentação oral

Na última terça-feira, 12/12 p.p., na 41ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das contas do exercício de 2015 do prefeito Omar Najar.

Em sessão anterior, o sócio diretor do Grupo Confiatta, Dr. Julio Cesar Machado, havia representado o Executivo Municipal proferindo sustentação oral, após a qual o processo fora retirado de pauta para análise mais aprofundada dos argumentos lançados.

Referida decisão precisa ser muito comemorada, porque a situação na qual o Prefeito Omar assumiu o Município era de completo caos, principalmente quanto ao aspecto financeiro.
E é histórica, primeiro por considerar a diferença entre os mandatos correntes normais e o que aconteceu em Americana, posto que o Prefeito anterior fora cassado pela Justiça Eleitoral, tendo ocorrido novas eleições em 2014, e o Prefeito Omar assumido em janeiro de 2015.

Também por reconhecer que, mesmo tomando todas as medidas saneadoras que a lei impõe, o Prefeito Omar precisou de período superior àquele analisado para que tais medidas surtissem os efeitos necessários aos corretos enquadramentos legais. Como exemplo, o percentual de gastos com pessoal, trazido ao enquadramento legal inferior a 54% da Receita Corrente Líquida apenas em 2017, considerando que assumira com inacreditáveis 72,39% de gastos com pessoal, não o tendo reconduzido em 2015 em razão de decisão judicial que o impedira.

O Prefeito Omar teve que tomar duras medidas saneadoras durante aquela gestão, entre elas repactuação de contratos para diminuição de despesas, corte de grande parte dos funcionários comissionados, corte de funcionários temporários, entrega de imóveis alugados, reestruturação na saúde, redução de gratificações, implantação de programa de demissão voluntária, proibição de horas extras, diminuição de aluguel de veículos e até mesmo de aparelhos de celular. “Tudo isso, ainda, em um período em que a receita corrente líquida estava em baixa”, completa Dr. Julio, com a queda dos repasses de ICMS e FPM, por exemplo.

Mesmo com medidas impopulares, contudo, a população de Americana reconheceu o esforço do Prefeito Omar, o reelegendo ao cargo de Prefeito nas eleições de 2016, com 72,71% dos votos válidos.

Para o advogado Dr. Julio Machado, a notícia da aprovação das contas de Americana representa o reconhecimento do Tribunal de Contas a todo o esforço que vem sendo feito para que ocorram mudanças positivas: “Assumir o Executivo de uma cidade com mais de 200 mil habitantes, na situação em que Americana se encontrava, sem dúvidas, foi um ato de coragem. Desde então, o prefeito e toda a equipe trabalham por uma gestão fiscal responsável e estão colhendo estes resultados. Prova disto é este parecer favorável das contas pelo próprio TCE. Também não podemos deixar de citar a excelente colocação da cidade no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que neste ano foi classificada como B, ou seja: ‘muito efetivo’. Dados como estes nos fazem concluir que cidadãos de bem, como o prefeito Omar Najar, podem sim acreditar na justiça e na coisa pública”, finaliza o advogado Dr. Julio.

Dr. Julio Cesar Machado Sócio Diretor do Grupo Confiatta profere sustentação oral no TCE SP

Na manhã da última terça-feira, 28/11, o Grupo Confiatta, por meio de seu Sócio Diretor, Dr. Julio Cesar Machado, representou a Prefeitura Municipal de Americana, na 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante sustentação oral.

Trata-se da análise das Contas Anuais daquele Executivo Municipal, atinentes ao exercício financeiro de 2015, no âmbito da qual se busca a emissão do Parecer Favorável à sua aprovação, tendo como principais argumentos a tarefa heroica realizada pelo Sr. Prefeito, Omar Najar, em reconduzir a Prefeitura aos trilhos da legalidade e correto funcionamento dos serviços públicos, pois assumiu a Prefeitura apenas no exercício de 2015, diante de um cenário caótico marcado por sucessivas ações de irresponsabilidade e malversação do erário. Em Americana ocorreram novas Eleições em 2014 após o Prefeito anterior ter tido seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Em referida sustentação foram também expostos substanciais argumentos de defesa, demonstrando que a principal marca da gestão municipal foi a proatividade e as centenas de medidas em todas as áreas, a fim de diminuir os custos para alcançar a governabilidade.

Ato contínuo à articulação da sustentação oral, o processo TC 2098/026/15, que abriga a referida análise de contas, foi retirado de pauta para análise mais aprofundada dos argumentos lançados pela Auditora Relatora, Dra. Silvia Monteiro.

Assista abaixo, na íntegra, a sustentação oral.