Confiatta Consultoria e Gestão oferece assessoria preventiva na fiscalização concomitante do TCE

Divulgada no último dia 06 de Abril, a lista de 432 municípios localizados em todo o Estado de São Paulo que receberão o sistema de fiscalização concomitante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), colocou secretários de finanças e prefeitos em alerta em relação às visitas presenciais dos fiscais da referida Corte de Contas. Isso porque, com a intensificação da validação das informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial específicas do ano corrente, todo o sistema da gestão precisará se organizar três vezes mais, já que as visitas passarão a ser realizadas quatro vezes ao ano.

O Diretor Executivo do Grupo Confiatta, Dr. Julio Cesar Machado, explica como a medida reflete na gestão pública: “Há quatro anos, o TCE tem se organizado para intensificar a fiscalização. Anteriormente, o protocolo para a realização destas visitas era uma vez ao ano. Somente em algum caso específico é que se realizava mais alguma visita extraordinária. Com a validação das informações feita após o exercício corrente, as possíveis irregularidades eram apontadas de forma tardia, quando a aplicação equivocada do recurso já havia sido concretizada. Por exemplo, nas eleições em que havia troca de mandato, o prefeito já era outro e, mesmo assim, precisava resolver uma determinada situação que não foi ele que causou”, explica.

Dr. Julio, que é advogado especialista em Direito Público, sugere algumas recomendações sobre como a administração pode se preparar para receber os fiscais: “Em primeiro lugar, é importante enxergar a fiscalização concomitante de forma benéfica, como um redirecionamento estratégico de recursos e prioridades, de acordo com o plano de governo de cada Chefe do Executivo. Outro ponto indispensável, é saber que estar alinhado com as recomendações do TCE, representa a total transparência fiscal da gestão, aprimorando a aplicação dos impostos pagos pelos cidadãos. No mais, a equipe municipal de finanças precisa estar com todas as informações organizadas. Lembrando que não é somente este setor que deverá estar em dia com a fiscalização, que também engloba outras exigências como: contratos e licitações, transparência, Lei de Responsabilidade Fiscal, resíduos sólidos, obras e outros, conforme exigências apontadas na Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo – AUDESP”, explica.

Para analisar os processos administrativos apontados nestas fiscalizações do TCE, o Grupo Confiatta oferece o serviço de consultoria e gestão, que engloba módulos de Defesa do TCE, Licitações e Contratos, Contabilidade Pública, Consultoria Jurídica e Terceiro Setor. Além disso, também foi desenvolvido por nossa equipe especializada em soluções tecnológicas, o software eConfACI, sistema de apoio ao controle interno, que organiza as informações de acordo com as exigências captadas na AUDESP. “A partir dos dados alimentados pelo servidor responsável pelo controle interno, nosso software faz o upload dos arquivos xml, podendo gerar, em tempo real, uma série de análises automáticas solicitados pela fiscalização do TCE”, finaliza Dr. Julio.

Fiscalização Concomitante – Segundo informações oficiais divulgadas no site do TCE, o projeto de fiscalização concomitante teve início em 2014, na gestão do então Presidente Dr. Sidney Beraldo, e foi continuado na gestão do atual Presidente Dr. Renato Martins Costa. Segundo as diretrizes estratégicas do TCE, a meta é incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados ao Estado paulista no novo modelo de fiscalização. O avanço na quantidade de municípios que passarão por este tipo específico de fiscalização representará um acréscimo de 33% em relação aos 324 municípios selecionados em 2017, cabendo a cada Conselheiro a relatoria de 72 processos de contas municipais.