Como um sistema de controle interno eficaz ajuda na gestão pública?

Um sistema de controle interno objetiva, antes de tudo, adotar um conjunto de ações que visam à organização de uma entidade. Dito isso, vale ressaltar que o sistema bem estruturado reflete diretamente na gestão pública. Isso porque representa uma ferramenta que pode auxiliar na adoção de ações preventivas, evitando equívocos e atuando como um conjunto de informações que comprovam a aplicação correta do dinheiro público.

Segundo Julio Machado, diretor executivo da empresa Confiatta Consultoria e Gestão: “é necessário esclarecer que não há regramento legal que estabeleça como deve proceder o controle interno. Há liberdade para que cada entidade estabeleça a sua metodologia de trabalho, bem como a especifique em legislação própria”, explica.

Para facilitar o entendimento, vamos fazer uma comparação com a forma como controlamos o orçamento de nossa própria casa. Cada família cria, ainda que inconscientemente, um método para elencar todos os dados financeiros da casa: os boletos (conta de energia elétrica, água, gás, internet, escola dos filhos, etc), os projetos (reformas, viagens, convite de shows, etc) – tudo isso vinculado a um sistema de prazos e vencimentos que devem ser cumpridos. Caso contrário, é possível que tenham que pagar juros, podendo até mesmo ter o nome protestado.

Da mesma forma acontece dentro de um órgão público, tornando, evidentemente, a responsabilidade e rigorosidade maiores. Em uma Prefeitura, por exemplo, criar um sistema de controle interno se relaciona também com a fiscalização do trabalho da gestão, tendo como objetivo elencar questionamentos de diversos setores para chegar a um panorama de andamento geral das propostas e do andamento da administração do município como um todo.


Para o especialista Julio Machado, há algumas orientações que auxiliam diretamente na eficácia deste sistema. “É importante que sejam fixadas a realização de avaliações periódicas que resultam em ‘pareceres’, emitidos pelos responsáveis do controle interno. O parecer conclusivo referente a uma avaliação periódica é único e deve ser apresentado ao gestor a tempo da análise, para que, se necessário, ele possa adotar ações para melhorar cada tópico proposto”, aponta Júlio, lembrando, ainda que: “a quantidade anual de avaliações periódicas deve ser fixada na legislação que regrará o sistema de controle interno no órgão local. Ou seja, a legislação específica de cada município ou órgão é que determinará o número de análises e em qual periodicidade. Há orientações dos órgãos de controle para que se processem, minimente, avaliações a cada dois meses”, completa.

Concluindo, é importante que os controladores internos e os gestores tenham em mente que a organização de um sistema de controle interno eficaz reflete diretamente no sucesso (ou insucesso) de uma gestão pública, pois atua como uma ferramenta estratégica indispensável de dados e informações. Além disso, é importante que o sistema de controle interno seja implantado com a ideia de descentralização da obtenção de informações. Porém, este é um assunto para um próximo post. Fique de olho em nossos conteúdos, envie dúvidas e sugestões.

 

Profissionais do Grupo Confiatta ministram curso de Licitação e Contratos Administrativos

Com o intuito de auxiliar os gestores públicos, o Grupo Confiatta, promoveu no último dia 05 de maio de 2017, em sua sede, na cidade de Sorocaba, o curso Licitações e Contratos Administrativos, detalhando o ambiente referente às licitações e contratos administrativos, em especial quanto a recentes alterações, com enfoque nas previsões constitucionais próprias, na jurisprudência regente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e reforçando os comandos da Lei Geral Sobre Licitações.

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