Cliente Grupo Confiatta: LDO para exercício de 2019 de Boituva é aprovada na Câmara de Vereadores

Poder Executivo Boituvense conta com assessoria contábil do Grupo Confiatta

Foi aprovado o projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município de Boituva para o exercício de 2019, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores boituvense, na última sexta-feira, 26/06. A atividade tem envolvimento direto do Prefeito de Boituva, Fernando Lopes da Silva; do Secretário de Finanças Municipal, Evandro Emerson Camargo; do Diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, Marcel Carvalho de Mello; da Diretora de Contabilidade, Isabelle Galvão Denardi;  e assessoria da Consultoria Contábil do Grupo Confiatta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta o planejamento do orçamento fiscal, estabelecendo metas, prioridades e adequando a aplicação dos recursos previstos para o exercício de cada ano, conforme regulamenta a Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal n.º 101 de 4 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Prefeituras: prazo para entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerra em Abril

Atenção Prefeitos, Secretários de Finanças e Planejamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de seu município já está finalizada? Estamos no início do primeiro quadrimestre do ano. O prazo base para protocolar o projeto de lei da LDO para o exercício de 2019 junto ao Poder Legislativo encerra no dia 30 de Abril, uma segunda-feira. Nele devem constar os anexos “ – Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/ Custos para o exercício”, “VI – Unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental” e anexo de Riscos e Metas Fiscais. Vale ressaltar que esta data pode variar mediante a Lei Orgânica de cada cidade, conforme as diretrizes gerais pautadas na Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal n.º 101 de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

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O que você precisa saber para gerir sua pasta?

Visando esclarecer as inúmeras incertezas que surgem acerca dos primeiros meses no comando de uma secretaria municipal, o Grupo Confiatta irá promover um curso voltado aos secretários municipais e responsáveis, de áreas como: Gabinete, Finanças, Administração, Saúde, Educação, Social, entre outros.

O evento acontecerá no dia 20 de Fevereiro, sexta-feira, em dois horários: Das 08h00 às 12h30 (ESGOTADO), ou das 14h00 as 18h30 (ESGOTADO), totalizando a carga horária de 4:30 (quatro horas e trinta minutos), e contará com a presença das profissionais:

• Mariane Aparecida S. Santos
Contadora. Graduada em Ciências Contábeis pela Escola Superior de Marketing e Comunicação. Bi titulada em Administração de Empresas com ênfase em finanças pela Escola Superior de Marketing e Comunicação. Atuou na área financeira e administrativa do setor privado, e atualmente é responsável pelos assuntos contábeis, orçamento e execução municipal do Grupo Confiatta.

• Bruna Caroline Santos
Advogada. Graduada em Direito, pela Faculdade de Direito de Itu. Graduanda em Administração Pública pela Universidade Federal de São João Del Rei. Pós-graduanda em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Atuou como estagiária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Secretaria de Finanças do Município de Votorantim. Atualmente é Advogada e Consultora Jurídica do Grupo Confiatta.

Serão abordados os seguintes temas:

• Orçamento Municipal (Receita e Despesa);
• Limites Constitucionais;
• Peças de Planejamento;
• Regime de adiantamento;
• Contratos administrativos;
• Modalidades de Licitação.