Após sustentação oral e defesa escrita do Grupo Confiatta, contas do Prefeito Valmir Silva de Iporanga são aprovadas pela Câmara de Vereadores

Prefeitura de Iporanga conta com consultoria jurídica do Grupo Confiatta

Por 6 votos a 3, os Vereadores da Câmara de Iporanga aprovaram as contas de 2014 do prefeito Valmir Silva, após defesa escrita e sustentação oral do advogado do Grupo Confiatta, Dr. Fernando Jammal Makhoul. A sessão extraordinária específica para a votação das contas ocorreu na tarde desta quinta-feira, 05/07. Antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, que aprova as contas e rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o presidente da Câmara, Vereador Ariovaldo Lopes Rodrigues, fez a leitura do parecer da Comissão de Economia que culminou no Projeto de Decreto favorável à aprovação das contas de 2014.

Na sequência, representando o prefeito Valmir Silva, o advogado Dr. Fernando Jammal do Grupo Confiatta ocupou a tribuna para a defesa oral, iniciando sua fala destacando os pontos que, inicialmente, resultaram no parecer desfavorável do TCE: “Os fundamentos foram os dados da execução orçamentária e financeira, a questão relativa aos repasses à Câmara e a quebra de ordem cronológica de pagamentos. No entanto, os dados apurados tiveram como base o total da despesa empenhada no exercício e não as despesas efetivamente liquidadas”, explica, completando que: “se fosse levada em consideração a despesa liquidada, o resultado seria o superávit da execução orçamentária e o déficit financeiro representaria menos de um mês de arrecadação, o que, segundo jurisprudência do TCE, pode ser relevado, pois não compromete as gestões futuras”, diz.

Outro ponto defendido na sustentação foi a questão da transferência à Casa de Leis: “O repasse à Câmara atendia ao que já estava previsto e aprovado no orçamento de 2014, não cabendo interferência do Chefe do Executivo. Além disso, houve a devolução do valor excedente, adequando ao limite constitucional aceitável”, afirmou. O parecer do TCE também fez apontamento a respeito da questão da quebra da ordem cronológica de pagamentos: “Ao assumir o Executivo em 2013, o Prefeito Valmir encontrou as finanças públicas deficitárias. A maioria destas quebras são relativas aos restos a pagar de anos anteriores, os quais Valmir não vem medindo esforços para quitar”, pontuou.

Para encerrar a sustentação oral, Dr. Fernando Jammal, destacou os bons resultados da administração pública que Iporanga atingiu no ano examinado: “Na educação, o Executivo superou o mínimo obrigatório exigido, aplicando mais de 25% na área. No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi aplicado 80% na valorização dos professores, também acima do percentual ordenado. Na saúde também não foi diferente, o prefeito aplicou mais que o dobro do limite constitucional exigido, tornando o Município referência na região na área. A despesa com pessoal também ficou abaixo do limite máximo permitido, bem como a regularidade nos encargos sociais e o suficiente pagamento dos precatórios judiciais”, finaliza.

Portanto, conclui-se que a Câmara de Vereadores iporanguense, em contato direto com a realidade da população local e fazendo prevalecer o bom senso, reconheceu os resultados positivos da gestão e aprovou as contas do Executivo, derrubando o parecer desfavorável inicial apontado pelo Tribunal de Contas (TCE). A Prefeitura de Iporanga é atendida com serviços do Grupo Confiatta, nos módulos de consultoria jurídica, defesas do tribunal de contas, licitações e contratos administrativos, contabilidade e software Confiatta ACI – Sistema de Apoio ao Controle Interno.

Dr. Fernando Jammal Makhoul, advogado do Grupo Confiatta, elaborou defesa escrita e proferiu sustentação oral na Câmara de Vereadores de Iporanga 

 

 

Fonte imagem de destaque: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo / ALESP.

Representante do Terceiro Setor da Prefeitura de Paranapanema recebe treinamento de especialista do Grupo Confiatta

A servidora pública da Prefeitura de Paranapanema, Maria Fernanda Franco, esteve na sede do Grupo Confiatta, em Sorocaba-SP, nesta segunda-feira, 04/06, para participar do treinamento “Terceiro Setor”, ministrado por Fernanda Gusmão, administradora e especialista no segmento, com acompanhamento de Vanessa Rodrigues. Levando em consideração a legislação atual, o treinamento ofereceu abrangência teórica e prática, trazendo as explicações gerais sobre as Instruções nº 02/2016 TCE-SP, da Lei 13.019, que entrou em vigor a partir de 23 de janeiro de 2016 para União, Estados e Distrito Federal, e em 1º de janeiro de 2017 aos Municípios, conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Para Fernanda, a ação junto à equipe da municipalidade é fundamental: “nosso serviço é no sentido de orientá-los, já que ainda existem muitas dúvidas a respeito dos procedimentos que compreendem a relação de parceria entre um órgão da administração pública e uma organização da sociedade civil. Frequentemente, os técnicos são submetidos à fiscalização em várias esferas: a Câmara Legislativa, a população, o Tribunal de Contas (TCE), a própria imprensa e outros”, explica. “Ao final da apresentação, deixamos o espaço aberto para a consultoria, com questionamentos e dúvidas de casos reais, trocando experiências que são comuns no Terceiro Setor. O principal objetivo é, por meio de um trabalho em equipe, conquistar resultados positivos para uma gestão pública transparente. É um momento muito proveitoso”, conta.

Servidora pública há anos, Maria Fernanda recentemente foi designada a gerenciar o Terceiro Setor do Município paranapanemense, fazendo necessário o aprofundamento dos conhecimentos: “com o conteúdo, pudemos falar sobre quais foram as mudanças gerais tanto das Instruções nº 02/2016 e da Lei 13.019. Destacamos a importância dos preenchimentos dos Anexos do TCE-SP, a transparência das parcerias, tanto para o órgão público como para as OSC’s, abordamos os novos procedimentos sobre o monitoramento das parcerias com as entidades sociais, a elaboração dos instrumentos de formalização conforme a classificação das entidades, a atenção quanto às normas da redação de cada estatuto, as dispensas e a inexigibilidade, o chamamento público e, por fim, a simulação do funcionamento do sistema de Auditoria Eletrônica – AUDESP e do Sistema de repasse ao Terceiro Setor –  SisRTS, ambos do TCE-SP”, finaliza Fernanda.

O treinamento é um serviço oferecido exclusivamente aos clientes do Grupo Confiatta, conforme contratação, e tem o intuito de ampliar a atuação dos técnicos e gestores da administração pública que atuam junto ao Terceiro Setor. Para receber mais informações sobre os treinamentos do Grupo Confiatta, envie um e-mail para: contato@confiatta.com.br

Cliente Confiatta Consultoria e Gestão: contadora Leilane Trovatto é a nova Secretária de Finanças da Prefeitura de Águas de São Pedro

Para a Secretária de Finanças: “Grupo Confiatta foi fundamental no suporte do planejamento estratégico do setor”

A contadora Leilane Trovatto, 32 anos, é a nova Secretária de Finanças da Prefeitura de Águas de São Pedro. A nomeação foi oficializada por meio da portaria nº 092 de 17 de abril de 2018, publicada pelo prefeito Paulo Sergio Barboza de Lima. Há três anos, por meio do módulo de Consultoria e Gestão, o Grupo Confiatta atende a Prefeitura água-pedrense, acompanhando de perto os processos relativos à contabilidade e defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A cidade, localizada a cerca de 180 quilômetros de distância da capital paulista, tem o turismo como principal carro-chefe da economia, sendo considerada pelo Governo do Estado uma “Estância Hidromineral”, título compartilhado com apenas mais 10 Municípios.

Leilane afirma que a nova fase é um grande desafio: “Trabalhar na área governamental é como cursar uma nova graduação. Sou formada em ciências contábeis e atuei na iniciativa privada durante sete anos. Com esta experiência, posso afirmar que este é um mundo à parte. Diferente de uma empresa, prestamos contas a diversos sistemas, como os requerimentos dos Vereadores da Câmara Municipal, as informações submetidas ao Tribunal de Contas, a própria imprensa e tantos outros”, diz a Secretária que já trabalhava como auxiliar na pasta antes de ser promovida. “Foram anos de estudo e aplicação na prática a fim de entender como funciona o sistema da máquina pública. Durante este processo, tive total apoio do Grupo Confiatta, que foi fundamental no suporte do planejamento estratégico do setor”, completa.

Ela também destaca o trabalho em equipe presente em todos os Departamentos da Secretaria de Finanças: Contabilidade, Compras e Licitação, Tesouraria, Receita e Almoxarifado: “especificamente com o trabalho de consultoria do Grupo Confiatta, as servidoras que estiveram envolvidas diretamente na questão foram a Karina, Larissa e Rosa, todas extremamente competentes e aptas em desempenhar suas funções com eficiência. Não posso deixar de agradecer toda a paciência do time Confiatta, representado pelos técnicos Lucas, Mariane, Jéssica, Fabio e cada colaborador que sempre nos atendeu com muita atenção, passando valiosos conhecimentos que refletem hoje no sucesso de nossas atividades. Tivemos auxílio na capacitação em elaborar as peças orçamentárias, entender o mínimo constitucional, análise e desenvolvimento de balanços, as exigências das audiências públicas da saúde, educação, finanças, enfim: todas as demais dúvidas pertinentes atendidas por eles”, conta Leilane.

O contador e Coordenador da Consultoria em Contabilidade, Lucas Maia, reconhece a dedicação de Leilane durante a prestação do serviço de consultoria: “Desde o início, ela e toda a equipe estavam abertas a aprender e isso é um grande diferencial. Entender o sistema contábil dentro de Prefeituras, Câmaras e autarquias é complexo até mesmo para quem já atua na área. Neste sentido, percebemos que a Leilane realmente se esforçou para desempenhar suas funções com excelência e o grande reconhecimento é a sua nomeação como Secretária de Finanças. Ficamos muito contentes com a notícia e continuaremos os atendimentos no que for necessário para uma gestão responsável e transparente”, afirma Lucas.

Águas de São Pedro tem suporte do Grupo Confiatta em Consultoria e Gestão desde 2015, quando o contrato foi firmado após vencer o processo licitatório.  O serviço prestado em diversas Prefeituras, Câmaras e autarquias em todo o Estado paulista. Para saber mais, envie uma mensagem para o e-mail: contato@confiatta.com.br