Conquista: TRF4 decide que Municípios podem reter IRRF

Por 11 votos a 1, o órgão especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que as prefeituras possam ficar com as retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operações de compra de bens e contratação de serviços. O julgamento foi concluído hoje, em Porto Alegre, e terá repercussão nacional.

Continue lendo…

Capacitação “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” é ministrada por Dra. Geni Tebet

Na última terça-feira, 23/10, Dra. Geni Tebet, advogada e especialista em Recursos Humanos do Grupo Confiatta, ministrou a capacitação “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, na sede da empresa, em Sorocaba-SP. O curso foi criado e personalizado para a Prefeitura de Itaberá, com base na Lei 1.371/92, específica do Município.

Continue lendo…

Atenção Prefeituras: nova obrigatoriedade do SIOPE

Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS, é uma ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb, na medida em que contará com a participação ativa do Secretário de Educação e do Presidente do CACS-FUNDEB, na avaliação e confirmação das informações prestadas pelos entes federados junto ao SIOPE, contidas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (no caso do Secretário de Educação) e no Relatório Demonstrativo do Fundeb (no caso do Presidente do CACS-FUNDEB).

Continue lendo…