Representante do Terceiro Setor da Prefeitura de Paranapanema recebe treinamento de especialista do Grupo Confiatta

A servidora pública da Prefeitura de Paranapanema, Maria Fernanda Franco, esteve na sede do Grupo Confiatta, em Sorocaba-SP, nesta segunda-feira, 04/06, para participar do treinamento “Terceiro Setor”, ministrado por Fernanda Gusmão, administradora e especialista no segmento, com acompanhamento de Vanessa Rodrigues. Levando em consideração a legislação atual, o treinamento ofereceu abrangência teórica e prática, trazendo as explicações gerais sobre as Instruções nº 02/2016 TCE-SP, da Lei 13.019, que entrou em vigor a partir de 23 de janeiro de 2016 para União, Estados e Distrito Federal, e em 1º de janeiro de 2017 aos Municípios, conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Para Fernanda, a ação junto à equipe da municipalidade é fundamental: “nosso serviço é no sentido de orientá-los, já que ainda existem muitas dúvidas a respeito dos procedimentos que compreendem a relação de parceria entre um órgão da administração pública e uma organização da sociedade civil. Frequentemente, os técnicos são submetidos à fiscalização em várias esferas: a Câmara Legislativa, a população, o Tribunal de Contas (TCE), a própria imprensa e outros”, explica. “Ao final da apresentação, deixamos o espaço aberto para a consultoria, com questionamentos e dúvidas de casos reais, trocando experiências que são comuns no Terceiro Setor. O principal objetivo é, por meio de um trabalho em equipe, conquistar resultados positivos para uma gestão pública transparente. É um momento muito proveitoso”, conta.

Servidora pública há anos, Maria Fernanda recentemente foi designada a gerenciar o Terceiro Setor do Município paranapanemense, fazendo necessário o aprofundamento dos conhecimentos: “com o conteúdo, pudemos falar sobre quais foram as mudanças gerais tanto das Instruções nº 02/2016 e da Lei 13.019. Destacamos a importância dos preenchimentos dos Anexos do TCE-SP, a transparência das parcerias, tanto para o órgão público como para as OSC’s, abordamos os novos procedimentos sobre o monitoramento das parcerias com as entidades sociais, a elaboração dos instrumentos de formalização conforme a classificação das entidades, a atenção quanto às normas da redação de cada estatuto, as dispensas e a inexigibilidade, o chamamento público e, por fim, a simulação do funcionamento do sistema de Auditoria Eletrônica – AUDESP e do Sistema de repasse ao Terceiro Setor –  SisRTS, ambos do TCE-SP”, finaliza Fernanda.

O treinamento é um serviço oferecido exclusivamente aos clientes do Grupo Confiatta, conforme contratação, e tem o intuito de ampliar a atuação dos técnicos e gestores da administração pública que atuam junto ao Terceiro Setor. Para receber mais informações sobre os treinamentos do Grupo Confiatta, envie um e-mail para: contato@confiatta.com.br

Órgãos Públicos: 02 de julho é o prazo máximo para inserção de dados no Sistema de Repasses ao Terceiro Setor – SisRTS

Os órgãos públicos que formalizaram parcerias e repassaram recursos financeiros às entidades do Terceiro Setor tem até o dia 02 de julho para inserir os dados de prestação de contas no Sistema de Repasses ao Terceiro Setor (SisRTS) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), relativos ao exercício de 2017. Isso porque, é competência Constitucional do TCE-SP, conforme sua Lei Orgânica, disciplinado no artigo 2º da LCE nº709 de 14/01/93, apreciar e fiscalizar os ajustes e contas de todos os recursos e bens públicos colocados à disposição das entidades do Terceiro Setor. Conforme as Instruções nº 2/2008 da Corte de Contas, todos os órgãos jurisdicionados devem, obrigatoriamente, prestar informações sobre os repasses.

Por conta disso, é importante que os dados relativos às parcerias sejam providenciados com urgência, como explica a administradora e especialista em Terceiro Setor do Grupo Confiatta, Fernanda Gusmão: “As formalizações são realizadas por meio dos seguintes instrumentos: Convênio (Lei Federal nº 8.666/93), Contrato de Gestão (Lei Federal nº 9.637/98), Termo de Parceria (Lei Federal nº 9.790/99), Termo de Colaboração e Termo de Fomento (Lei Federal nº 13.019/14). A prestação de contas é feita em blocos, com a inserção dos arquivos obrigatórios: Parecer Conclusivo, Demonstrativo da Receita e da Despesa, Estatuto Social da Entidade atualizado, conforme preconiza o artigo 33 e 34 da Lei Federal 13.019/14, Plano de Trabalho, Termo de Ciência e Notificação”, explica. Os dados são remetidos de forma eletrônica acessando o seguinte link: https://www2.tce.sp.gov.br/SisRTS/

Outra orientação destacada pela especialista do Grupo Confiatta é em relação ao cuidado e atenção nos formatos dos arquivos que serão despachados: “o documento tem que estar em ‘.pdf’, com texto pesquisável e timbre do órgão/entidade. O tamanho suportado é de, no máximo, 5 Mb, totalizando uma média de 50 páginas por arquivo. Outra orientação oficial é para os arquivos escaneados, em que devem ser seguidos os seguintes parâmetros: resolução de 300 dpi (também denominado ppp), cor preta e branca, orientação retrato e tamanho A4”, esclarece Fernanda. Vale ressaltar, que os órgãos públicos também devem fazer a declaração negativa das parcerias que não foram realizadas na aba “Cadastro > Prestar Declaração Negativa”. Para finalizar completamente o procedimento, o responsável deve emitir o Recibo Eletrônico de Prestação de Contas do Terceiro Setor na aba “Consulta Acompanhamento/Recibo”.

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Confiatta promove treinamento para uso do software de apoio ao Controle Interno na Prefeitura de Potim

Com o intuito de orientar os gestores públicos quanto à utilização e manuseio do software de apoio ao controle interno eConfACI, o Grupo Confiatta promoveu uma capacitação na Prefeitura de Potim, no dia 15 de março, quinta-feira, ministrada pelo especialista em contabilidade e Controle Interno, Enéas Harzke. A ação ocorreu na sede do Paço Municipal de Potim e contou com a presença da prefeita Érica Soler Santos de Oliveira, do controlador Dr. Marcos Sérgio Núbile de Barros e demais Secretários Municipais.

O responsável pelo controle interno do Poder Executivo de Potim, Dr. Marcos Sérgio, contou como foi agregar novos conhecimentos à atividade da controladoria: “o suporte e o treinamento realizado pela Confiatta Sistemas foi de suma importância para a implementação do sistema de controle interno de Potim. O treinamento dos servidores diretamente ligados ao sistema de controle interno esclareceu dúvidas e demonstrou como a utilização da ferramenta auxilia na gestão do município, buscando sempre a otimização de resultados”, disse.

Além dos procedimentos com o software, Enéas Harzke, demonstrou, na prática, como a ferramenta pode ser uma aliada no sentido de aprimorar a gestão com eficiência, contribuindo para a organização dos indicadores e informações estratégicas. “O eConfACI foi desenvolvido analisando a mesma estrutura da AUDESP, auditoria eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), gerando de forma automática os relatórios cobrados pela fiscalização. Outro ponto a ressaltar é a descentralização do preenchimento dos dados, por meio do compartilhamento de responsabilidades entre os servidores públicos envolvidos”, explica.

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Especialista em contabilidade e controle interno do Grupo Confiatta, Enéas Harzke; responsável pelo controle interno da Prefeitura de Potim, Dr. Marcos Sérgio; e prefeita municipal de Potim, Érica Soler Santos.

Capacitação foi realizada no Paço Municipal de Potim junto aos secretários e servidores responsáveis pelo controle interno.