Alerta do TCE-SP: falta de Controle Interno passará a rejeitar contas das Prefeituras

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a constatação da falta do controle interno passará a rejeitar as contas das Prefeituras. O alerta foi indicado na palestra “Controladoria e Aspectos da Fiscalização do TCE-SP” pelo Secretário-Diretor Geral da Corte de Contas, Sérgio Ciqueira Rossi, no 7º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), que ocorreu em Ribeirão Preto – SP, nos dias 18 e 19/07. O evento reuniu Prefeitos, Secretários de Finanças, Secretários de Planejamento, Contadores, Controladores Internos, palestrantes renomados e autoridades que ocupam cargos na área pública em todo o País – confira conteúdo completo a respeito do SGESP clicando aqui.

Continue lendo…

Contas anuais de 2016 da Prefeitura de Águas de São Pedro recebem Parecer Favorável do Tribunal de Contas

Após um período extenso de elaboração da defesa prévia de autoria do corpo técnico jurídico e contábil do Grupo Confiatta, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), emitiu Parecer Favorável à aprovação das contas do exercício de 2016 da Prefeitura de Águas de São Pedro, representada no período pelo ex-Prefeito Paulo César Borges. Após a apresentação da referida defesa prévia, o processo tramitou por órgãos técnicos opinativos da Corte de Contas, como a Assessoria Técnica Jurídica (ATJ), bem como o Ministério Público de Contas, que se pronunciaram, por unanimidade, pela emissão do Parecer Favorável. As contas foram julgadas em Sessão Ordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, por meio da leitura do voto do relator Edgar Camargo Rodrigues, nesta terça-feira, 24/07.

Continue lendo…

Após sustentação oral e defesa escrita do Grupo Confiatta, contas do Prefeito Valmir Silva de Iporanga são aprovadas pela Câmara de Vereadores

Prefeitura de Iporanga conta com consultoria jurídica do Grupo Confiatta

Por 6 votos a 3, os Vereadores da Câmara de Iporanga aprovaram as contas de 2014 do Prefeito Valmir Silva, após defesa escrita e sustentação oral do advogado do Grupo Confiatta, Dr. Fernando Jammal Makhoul. A sessão extraordinária específica para a votação das contas ocorreu na tarde desta quinta-feira, 05/07. Antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, que aprova as contas e rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o presidente da Câmara, Vereador Ariovaldo Lopes Rodrigues, fez a leitura do parecer da Comissão de Economia que culminou no Projeto de Decreto favorável à aprovação das contas de 2014.

Continue lendo…