Após sustentação oral e defesa escrita do Grupo Confiatta, contas do Prefeito Valmir Silva de Iporanga são aprovadas pela Câmara de Vereadores

Prefeitura de Iporanga conta com consultoria jurídica do Grupo Confiatta

Por 6 votos a 3, os Vereadores da Câmara de Iporanga aprovaram as contas de 2014 do prefeito Valmir Silva, após defesa escrita e sustentação oral do advogado do Grupo Confiatta, Dr. Fernando Jammal Makhoul. A sessão extraordinária específica para a votação das contas ocorreu na tarde desta quinta-feira, 05/07. Antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, que aprova as contas e rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o presidente da Câmara, Vereador Ariovaldo Lopes Rodrigues, fez a leitura do parecer da Comissão de Economia que culminou no Projeto de Decreto favorável à aprovação das contas de 2014.

Na sequência, representando o prefeito Valmir Silva, o advogado Dr. Fernando Jammal do Grupo Confiatta ocupou a tribuna para a defesa oral, iniciando sua fala destacando os pontos que, inicialmente, resultaram no parecer desfavorável do TCE: “Os fundamentos foram os dados da execução orçamentária e financeira, a questão relativa aos repasses à Câmara e a quebra de ordem cronológica de pagamentos. No entanto, os dados apurados tiveram como base o total da despesa empenhada no exercício e não as despesas efetivamente liquidadas”, explica, completando que: “se fosse levada em consideração a despesa liquidada, o resultado seria o superávit da execução orçamentária e o déficit financeiro representaria menos de um mês de arrecadação, o que, segundo jurisprudência do TCE, pode ser relevado, pois não compromete as gestões futuras”, diz.

Outro ponto defendido na sustentação foi a questão da transferência à Casa de Leis: “O repasse à Câmara atendia ao que já estava previsto e aprovado no orçamento de 2014, não cabendo interferência do Chefe do Executivo. Além disso, houve a devolução do valor excedente, adequando ao limite constitucional aceitável”, afirmou. O parecer do TCE também fez apontamento a respeito da questão da quebra da ordem cronológica de pagamentos: “Ao assumir o Executivo em 2013, o Prefeito Valmir encontrou as finanças públicas deficitárias. A maioria destas quebras são relativas aos restos a pagar de anos anteriores, os quais Valmir não vem medindo esforços para quitar”, pontuou.

Para encerrar a sustentação oral, Dr. Fernando Jammal, destacou os bons resultados da administração pública que Iporanga atingiu no ano examinado: “Na educação, o Executivo superou o mínimo obrigatório exigido, aplicando mais de 25% na área. No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi aplicado 80% na valorização dos professores, também acima do percentual ordenado. Na saúde também não foi diferente, o prefeito aplicou mais que o dobro do limite constitucional exigido, tornando o Município referência na região na área. A despesa com pessoal também ficou abaixo do limite máximo permitido, bem como a regularidade nos encargos sociais e o suficiente pagamento dos precatórios judiciais”, finaliza.

Portanto, conclui-se que a Câmara de Vereadores iporanguense, em contato direto com a realidade da população local e fazendo prevalecer o bom senso, reconheceu os resultados positivos da gestão e aprovou as contas do Executivo, derrubando o parecer desfavorável inicial apontado pelo Tribunal de Contas (TCE). A Prefeitura de Iporanga é atendida com serviços do Grupo Confiatta, nos módulos de consultoria jurídica, defesas do tribunal de contas, licitações e contratos administrativos, contabilidade e software Confiatta ACI – Sistema de Apoio ao Controle Interno.

Dr. Fernando Jammal Makhoul, advogado do Grupo Confiatta, elaborou defesa escrita e proferiu sustentação oral na Câmara de Vereadores de Iporanga 

 

 

Fonte imagem de destaque: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo / ALESP.

Tribunal de Contas aprova contas do NUPLAN Sorocaba

Na última sexta-feira, 29/06, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por Sentença do Auditor Márcio Martins de Camargo, nos autos do Processo TC nº 13642/026/14, julgou REGULARES as contas do exercício de 2013 do NUPLAN (Núcleo de Planejamento Regional S/A), de Sorocaba, após defesa apresentada pela equipe técnica do Grupo Confiatta.

Tais contas referem-se à Gestão dos Drs. Marcelo Sampaio Soares de Azevedo (01/01 a 04/02/2013) e Flaviano Agostinho de Lima (05/02 a 30/09/2013). Com esta decisão, todas as contas do NUPLAN S/A foram aprovadas pela Corte de Contas Paulista, nos processos TC’s 42799/026/12 (exercício 2012), 1246/026/14 (exercício 2014) e 4625/989/15 (exercício 2015).

Criado em 24/05/2012, por meio da Lei Municipal nº 10.115, o NUPLAN S/A tinha como objetivo ser um órgão de planejamento urbano com ampla participação da sociedade e dos municípios da região, mediante diagnósticos de aspectos sociais, ambientais, culturais, artísticos e econômicos, para que o planejamento contemplasse o desenvolvimento regional de forma organizada.

Todavia, após a criação da Região Metropolitana de Sorocaba, o NUPLAN foi extinto, através da Lei 10.554, de 09/09/2013. O Diretor Executivo do Grupo Confiatta, Dr. Julio Machado, explica que: “diferentemente do Poder Judiciário, em que existem processos apenas quando o mesmo é “provocado” por alguém, no Tribunal de Contas são autuados processos independentemente de provocação, pelo próprio TCE, para a verificação constante da regularidade, ou não, dos atos praticados”, conta.

Em complemento, o Diretor Executivo afirma: “Assim, mesmo após a extinção do NUPLAN em 2013, além da elaboração e apresentação das defesas, nossa Equipe Técnica precisou acompanhar até agora, 2018, todos os atos processuais dos quatro processos autuados pelo TCE, sempre trabalhando para que tivessem o desfecho REGULAR, como efetivamente tiveram. Com isso, somente agora em 2018, cinco anos após a extinção do NUPLAN, é que podemos afirmar que nosso trabalho está completamente finalizado, e os gestores responsáveis podem ficar tranquilos”, finaliza Dr. Julio Machado.

Reunião estratégica alinha defesa do balanço geral do SAAE de Cordeirópolis

Nesta sexta-feira, 29/06, Luiz Carlos Borges Machado Silva, superintendente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) do Município de Cordeirópolis, acompanhado dos servidores Glenda Cristina Amaral e Joel Leme, estiveram na sede do Grupo Confiatta, em reunião junto ao Diretor Executivo da empresa, Dr. Julio Machado, e parte da equipe jurídica e contábil, representados pelos advogados Dra. Mariana Bim, Dr. Fernando Jammal, Dr. Marcos Faustino e pela economista Jéssica Harumi. Na oportunidade, a pauta teve foco no alinhamento do planejamento da defesa do balanço geral do exercício de 2017 da autarquia, já que, como entes da administração pública indireta, as contas passam pelo exame e julgamento do Tribunais de Contas Estadual.

Para o Diretor Executivo do Grupo Confiatta, o agendamento na demanda relacionada às contas do SAAE de Cordeirópolis, bem como as diversas reuniões feitas anteriormente para tratar o assunto, são a confirmação do comprometimento e empenho dos gestores nesta questão: “Como consultoria, entendemos que é missão dos superintendentes destas entidades adotar medidas para fazer valer o compromisso junto à transparência e responsabilidade na administração do dinheiro público. Neste sentido, o serviço de consultoria do Grupo Confiatta procura auxiliar os administradores no planejamento técnico, oferecendo todo o suporte legal e de conhecimento estratégico para que os procedimentos ocorram de acordo com as recomendações jurídicas e fiscais”, destaca Dr. Julio.

Reunião ocorreu na Sede do Grupo Confiatta, em Sorocaba – SP
Equipe Confiatta e do SAAE de Cordeirópolis
Luiz Carlos Borges Machado Silva, superintendente do SAAE de Cordeirópolis e equipe, junto ao Diretor Executivo do Grupo Confiatta, Dr. Julio Machado, e parte do corpo técnico jurídico e contábil.