Tribunal de Contas aprova contas do NUPLAN Sorocaba

Na última sexta-feira, 29/06, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por Sentença do Auditor Márcio Martins de Camargo, nos autos do Processo TC nº 13642/026/14, julgou REGULARES as contas do exercício de 2013 do NUPLAN (Núcleo de Planejamento Regional S/A), de Sorocaba, após defesa apresentada pela equipe técnica do Grupo Confiatta.

Tais contas referem-se à Gestão dos Drs. Marcelo Sampaio Soares de Azevedo (01/01 a 04/02/2013) e Flaviano Agostinho de Lima (05/02 a 30/09/2013). Com esta decisão, todas as contas do NUPLAN S/A foram aprovadas pela Corte de Contas Paulista, nos processos TC’s 42799/026/12 (exercício 2012), 1246/026/14 (exercício 2014) e 4625/989/15 (exercício 2015).

Criado em 24/05/2012, por meio da Lei Municipal nº 10.115, o NUPLAN S/A tinha como objetivo ser um órgão de planejamento urbano com ampla participação da sociedade e dos municípios da região, mediante diagnósticos de aspectos sociais, ambientais, culturais, artísticos e econômicos, para que o planejamento contemplasse o desenvolvimento regional de forma organizada.

Todavia, após a criação da Região Metropolitana de Sorocaba, o NUPLAN foi extinto, através da Lei 10.554, de 09/09/2013. O Diretor Executivo do Grupo Confiatta, Dr. Julio Machado, explica que: “diferentemente do Poder Judiciário, em que existem processos apenas quando o mesmo é “provocado” por alguém, no Tribunal de Contas são autuados processos independentemente de provocação, pelo próprio TCE, para a verificação constante da regularidade, ou não, dos atos praticados”, conta.

Em complemento, o Diretor Executivo afirma: “Assim, mesmo após a extinção do NUPLAN em 2013, além da elaboração e apresentação das defesas, nossa Equipe Técnica precisou acompanhar até agora, 2018, todos os atos processuais dos quatro processos autuados pelo TCE, sempre trabalhando para que tivessem o desfecho REGULAR, como efetivamente tiveram. Com isso, somente agora em 2018, cinco anos após a extinção do NUPLAN, é que podemos afirmar que nosso trabalho está completamente finalizado, e os gestores responsáveis podem ficar tranquilos”, finaliza Dr. Julio Machado.

Publicações Relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.