NOSSOS SERVIÇOS
Licitações e contratos
Os servidores públicos que trabalham nesta área encontram novos problemas todos os dias, principalmente com a Nova Lei de Licitações. Todavia, mesmo a Nova Lei não consegue prever tudo o que pode acontecer.
E não bastasse isso, o entendimento acerca da aplicação dos dispositivos da Lei variam constantemente em razão de decisões dos Tribunais de Contas que analisam os gastos públicos. É preciso estar antenado para se manter atualizado.
Então conte com a gente, estamos sempre nos atualizando e preparados para esclarecer e ajudar a resolver as dificuldades que surgirem.
Nossos serviços:
- Análise, posicionamento, auxílio e orientação na elaboração de:
- Respostas a recursos administrativos e pedidos de esclarecimentos apresentados por licitantes;
- Respostas a pedidos de reajustes e reequilíbrios econômicos e financeiros de contratos administrativos;
- Notas técnicas nos procedimentos administrativos visando aplicação de sanções decorrentes de inexecução contratual.
- Análises e respostas às impugnações de edital nos termos da legislação vigente, na esfera administrativa, bem como perante os Tribunais de Contas;
- Revisão de procedimentos e de processos administrativos;
- Acompanhamento de sessões de licitações públicas;
- Participação em reuniões para análise da documentação relativa à habilitação e propostas;
- Emissão de Notas Técnicas acerca de assuntos de maior relevância envolvendo procedimentos licitatórios.
Recursos Humanos e Pessoal
Além das dificuldades do dia-a-dia, os gestores públicos têm sofrido fortes exigências para adequação de suas estruturas de pessoal, como diminuição do número de cargos comissionados e funções gratificadas e exigências de realização de concursos para serviços que podem ser contratados de terceiros.
Na linha de frente, nossa equipe une esforços à Administração Pública, auxiliando reformas administrativas, enxergando alternativas e apresentando propostas.
Nossos Serviços:
- Elaboração de:
- Pareceres;
- Minutas de respostas a requerimentos administrativos;
- Minutas de respostas a consultas;
- Minutas de manifestações e respostas a requerimentos do Ministério Público e órgãos de fiscalização administrativa.
- Revisão de atos administrativos;
- Revisão e acompanhamento de processos administrativos;
- Participação em reuniões para orientações e esclarecimentos.
Consultoria Jurídica
Não substituímos as Procuradorias ou Secretarias Jurídicas dos órgãos públicos, entretanto existem órgãos cuja estrutura é quase inexistente, e mesmo quando existe, as demandas que surgem exigem visões de diferentes ângulos. Nesse ponto nossa consultoria contribui com discussões que orientam as decisões.
Diferentes visões podem não deixar os gestores “reféns” de apenas uma linha de pensamento, principalmente se essa linha não for a que esteja mais alinhada com o interesse público.
Somos a visão diferenciada que você precisa!
Nossos Serviços:
- Elaboração de:
- Pareceres;
- Minutas de respostas a requerimentos administrativos;
- Minutas de respostas a consultas.
- Revisão de atos administrativos;
- Revisão e acompanhamento de processos administrativos;
- Participação em reuniões para orientações e esclarecimentos;
- Orientações e esclarecimentos de dúvidas rápidas por telefone ou vídeo conferência;
- Elaboração de minutas de manifestações e respostas a requerimentos do Ministério Público e órgãos de fiscalização.
Defesas Junto a Tribunais de Contas
As defesas administrativas junto aos Tribunais de Contas exigem cada vez mais conhecimentos de várias áreas. Os órgãos de fiscalização vêm se aprimorando e o resultado das fiscalizações tem sido cada vez mais abrangentes.
Com nossa equipe multidisciplinar, podemos te dar todo suporte para uma boa defesa.
Nossos Serviços:
Especialização em processos que cuidam de Contas Anuais, Balanços Gerais, Repasses ao Terceiro Setor, Atos de Admissão de Pessoal, Termos Contratuais, Representações, entre outros;
- Acompanhamento diário dos andamentos dos processos;
- Diligências junto à Corte de Contas para obtenção de documentos, informações, bem como para audiências perante as instâncias técnicas ou superiores;
- Análise dos relatórios de fiscalização levados a efeito pelos agentes do TCE/SP;
- Auxílio ou elaboração das alegações de defesa;
- Acompanhamento dos andamentos processuais pós-defesa;
- Preparação de eventuais esclarecimentos adicionais;
- Realização de eventuais sustentações orais.
Planejamento Orçamentário
Historicamente, o planejamento orçamentário se resume a meras peças de ficção, apenas para cumprir a Lei, sendo em sua maioria, copiadas de um ano para o próximo, com um acréscimo percentual. Raros são os órgãos da Administração Pública que se preocupam com o planejamento.
É uma triste realidade que estamos trabalhando incansavelmente para mudar!
Nossos Serviços:
- Auxílio na elaboração de anexos de metas fiscais e demais anexos das peças de planejamento orçamentário (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual);
- Consultoria ou assessoria na elaboração das peças de planejamento orçamentário;
- Auxílio na preparação dos materiais necessários à apresentação de Audiências Públicas, exigidas em Lei.
Controle Interno
Considerando a deficiência organizacional da maioria dos órgãos da Administração Pública, e do alto custo com uma fiscalização presente, o Controle Interno tem a missão de ser a “mola propulsora” da melhoria do serviço público, principalmente através do controle de gastos. Contamos com uma equipe especializada em suporte Controle Interno, afinal acreditamos que através dele a modernização da Administração Pública ocorrerá mais rapidamente.
Nossos Serviços:
- Capacitação de controladores à metodologia de trabalho empregada pelo TCE, mediante a descentralização do controle e gestão de indicadores;
- Apoio na preparação e elaboração do POACI – Plano Operativo Anual do Controle Interno;
- Auxílio na implantação de sistemas de controle interno.
Execução Orçamentária
O acompanhamento da execução orçamentária é uma arte. Nem sempre o que se prevê arrecadar se arrecada, mas sempre o que se fixa de despesa tende a ser gasto. Sendo necessário, o muito difícil contingenciamento. Ainda mais em cenários recessivos que vivemos nos últimos anos. O dia-a-dia da Administração vira um constante “enxugar gelo”.
Nossa equipe tem como missão auxiliar nessa difícil tarefa, com o olhar técnico e conhecimento profundo dos sistemas de contabilização de despesas públicas, analisando os números e projetando o fechamento dos exercícios certificando as questões que atormentam os gestores todos os dias.
Nossos Serviços:
- Cálculo dos repasses de duodécimos;
- Saúde pela Execução Orçamentária;
- Educação (Recursos Próprios, Fundeb Magistério e Fundeb Outros) pela Execução Orçamentária;
- Conta Bancária Específica para parcela diferida do FUNDEB;
- Dotações orçamentárias para contabilização do Diferido F2 CA265;
- Despesa com Pessoal;
- Dívida Consolidada Liquida;
- Operações de Crédito Int. e Ext. (exceto ARO);
- Concessão de Garantias;
- Limite para créditos adicionais suplementares;
- Checagens de Execução Orçamentária (déficit/superávit);
- Divulgação das informações nos portais de transparência pública;
- Publicação da Quebra de Ordem Cronológica de Pagamentos;
- Pendências na Conciliação Bancária com mais de 180 dias;
- Diferenças de Domicílios Bancários (AUDESP X Boletim de Caixa);
- Análise da Receita Prevista pela Arrecadada e dos Restos a Pagar;
- Capacidade de Pagamento com Rec. Ativo Disponível Curto e Longo Prazo;
- Dívida Ativa;
- Verificação das Prestações de Contas de Adiantamento;
- Recursos do CIDI, Royalties e Multas de Trânsito quanto à sua aplicabilidade;
- Precatórios-Mapas e Baixa Monta;
- Controle interno distribuído por áreas setoriais;
- Contabilização dos cheques caução;
- Checagem de Balanço Patrimonial;
- Orientações quanto a lançamentos contábeis em concordância com o Plano de Contas;
- Suporte e Apoio ao Jurídico nas questões contábeis feitas pelos órgãos fiscais;
- Divulgação de calendários de obrigações contábeis;
- Auxílio na elaboração de estimativas de impacto orçamentário e financeiro para novos projetos;
- Auxílio no preenchimento do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação);
- Participação, organização e assistência em reuniões do conselho do FUNDEB e em reuniões dos indicadores e ações saúde;
- Orientações ao setor de patrimônio;
- Acompanhamento das pendências no CAUC e AUDESP, e solução das mesmas quando necessário;
- Elaboração de relatórios de despesas com propaganda e publicidade;
- Estudos para revisão geral anual de salários e subsídios.
Terceiro Setor
O Terceiro Setor tem sido a salvação do Poder Público nos últimos tempos. Isso porque é o setor que tem socorrido a parcela menos favorecida da população, que não consegue atendimento na estrutura pública. São entidades sem fins lucrativos que desenvolvem importantes atendimentos nas mais variadas áreas, em especial a da Saúde, Educação e Cultura.
Também é uma área que vem sofrendo muito com o incremento de exigências legais para seus funcionamentos, recebimentos e aplicação de recursos públicos. Como diz o ditado popular: “os bons pagam pelos maus”; é assim que em razão das ONGs de má índole, ao desviar bilhões de recursos públicos, motivaram os órgãos de controle a aumentarem as exigências das entidades honestas.
Nossa equipe especializada está aqui para ajudar!
Nossos Serviços:
- Auxílio na formalização de processos de repasses públicos a entidades do Terceiro Setor (Auxílios, Subvenções e Contribuições);
- Suporte jurídico-administrativo e contábil no tocante à legislação regente, em especial as Instruções e Resolução do TCE/SP;
- Compartilhamento de atualizações das normas de regência;
- Auxílio e acompanhamento na análise das prestações de contas apresentadas pelas entidades beneficiárias de recursos públicos;
- Auxílio e acompanhamento do preenchimento do SIsRTS – Sistema de Repasses do Terceiro Setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Capacitação dos técnicos dos órgãos concessores e das entidades beneficiárias;
- Auxílio e acompanhamento na elaboração de Planos de Trabalho;
- Auxílio e acompanhamento de procedimentos de Chamamento Público;
- Auxílio na elaboração de:
- Minutas de normas autorizadoras de repasses públicos;
- Minutas de convênios;
- Relatórios, ofícios, declarações, justificativas, pareceres conclusivos, demonstrativos de receitas e despesas, conciliações bancárias, relatórios de atividades, e Anexos das Instruções do Tribunal de Contas.
