Publicada em: 13/09/2021

A importância do Terceiro Setor na Sociedade

  • OBJETIVO

 

O objetivo do presente artigo é conhecer um pouco mais do Terceiro Setor, saber quais suas origens, em que áreas atuam, a sua importância na economia, dentre outras questões.

 

Não pretendemos esgotar o assunto, que é amplo e complexo. Contudo, através do presente artigo buscamos demonstrar a importância do terceiro setor no Brasil e no mundo, haja vista o excelente trabalho realizado por ele e que acaba por alcançar milhares de pessoas, trazendo benefícios inestimáveis à população.



  • INTRODUÇÃO

 

De início iremos acompanhar a história e o surgimento do Terceiro Setor no mundo e, posteriormente, no Brasil. Abordaremos as legislações que norteiam o Terceiro Setor, as modalidades de entidades que fazem parte dele, o impacto gerado com as atividades relacionadas a essas instituições e, além disso, a movimentação de recursos que passam pelo setor.

 

Através desta abordagem, teremos uma melhor compreensão do terceiro setor, que através de mútua cooperação, auxilia milhares de pessoas e faz do Brasil e do mundo um lugar melhor para se viver, com menos desigualdades, mais orientações, cuidando da saúde das pessoas, animais e até mesmo do meio ambiente.



  • A ORIGEM DO TERCEIRO SETOR

 

O nome Terceiro Setor começou a ser usado nos anos 70, nos Estados Unidos. Registre-se, contudo, que desde a década de 50 já se praticava a filantropia e algumas associações já eram reconhecidas naquele país.

 

O setor não fazia parte do primeiro setor que é representado pela Administração Pública ou pelo Estado, que por sua vez é constituída pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, empresas públicas e fundações públicas, nem tampouco, pelo segundo setor, que é composto pelas instituições privadas, que têm finalidade de lucro e que comercializam produtos ou ainda, realizam a prestação de serviços.

 

Sendo assim surgiu um setor que não fazia parte do Governo e tampouco das empresas privadas, fazia parte do setor não lucrativo, posteriormente ganhou nome de filantropia, dentre outros nomes.

 

O crescimento do Terceiro Setor nos Estados Unidos não se deu apenas pela forte marca dos valores tradicionais da cultura, mas pela confiança dessas organizações em gerar resultados.

 

Várias obras literárias na década de 70 deram ênfase para o Setor, mas somente a partir dos anos 80 que o termo “Terceiro Setor” começou a ser utilizado. Porém, há uma diferença entre os nomes utilizados em países desenvolvidos e naqueles que são subdesenvolvidos. 

 

No primeiro, utiliza-se o nome de organizações voluntárias, sem fins lucrativos, já em países subdesenvolvidos, como na América do Sul, normalmente são denominadas de “Organizações Não Governamentais” ou, simplesmente ONG’s.

 

Na América do Sul o Setor iniciou-se em meados dos anos 60 e 70, devido à ditadura, essas entidades pregavam a liberdade e lutavam contra as atitudes políticas.

 

Foi na década de 80 que pesquisadores se reuniram para conhecer melhor o setor não governamental que estava em grande crescimento, e as ONG’s tiveram grande apoio e cooperação financeira de entidades não-governamentais internacionais. Não demorou para que passassem a emergir em diversos eixos, contribuindo com demandas que não conseguiam ser atendidas pelo setor governamental, surgindo leis que o regulamentam em diversos países.

 

  • O TERCEIRO SETOR NO BRASIL

 

A primeira referência histórica do Terceiro Setor brasileiro foi iniciada com a Fundação da Santa Casa de Misericórdia, no ano de 1543, com intuito de prestar apoio assistencial e hospitalar e estava ligada à Igreja Católica, o que fundamenta as noções de caridade e filantropia da época.

 

Mas somente nos anos 90, com a implantação do regime militar no Brasil, os movimentos sociais surgiram e, com o fim da ditadura, através de diversos eventos houve uma maior divulgação do setor - o possível parceiro do Estado e, logo, o setor caminhou para o Brasil. Nesse momento, alguns autores já o chamavam de Terceiro Setor.

 

Em “A Promessa do Terceiro Setor”, livro de Andre Pablo Falconer, há registro de que o Banco Mundial é a instituição internacional que mais contribuiu para a consolidação e disseminação do Terceiro Setor no mundo, pressionando o governo a reconhecer e desenvolver relações de colaboração. A obra atesta que as entidades do Terceiro Setor fazem diferença e geram grandes resultados. 

 

A partir da década de 90 começam a surgir as primeiras Leis, em países desenvolvidos, que instituíram e regulamentaram a atuação do Terceiro Setor no mundo.

 

No Brasil, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso foi incentivando e impulsionando o Terceiro Setor, sob o argumento da incapacidade do Estado em prestar os serviços que o cidadão necessita, de forma satisfatória. Foi considerada ainda, a escassez de recursos públicos.

 

O Estado fundamentou-se na tese de que este não consegue, sozinho, solucionar e atender satisfatoriamente às demandas sociais, sendo indispensável a participação da sociedade civil e, a partir de então, o setor tornou-se relevante. 

 

O termo “Terceiro Setor” foi finalmente popularizado por ocasião da conferência Rio-92, que tratou temas de grande relevância para a época, tais como o desenvolvimento sustentável e desenvolvimento social sustentável.

 

E foi assim que nasceu o Terceiro Setor no Brasil, vindo da compreensão de que as questões globais enfrentadas pelas nações em um mundo em transição não podem ser resolvidas apenas pelos governos, ou pela lógica de mercado, nem tampouco por iniciativas tomadas apenas no plano nacional.

 

  • O SURGIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

 

O Brasil enfrentou dificuldades na regulamentação das parcerias entre as organizações do Terceiro Setor e a administração pública e com isso, a transparência da atuação dessas Instituições foi prejudicada.

 

O início da atualização das legislações foi iniciado em 1935 com a qualificação, pelo Ministério da Justiça, das entidades do Terceiro Setor em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 

 

Após, houve a publicação da Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, que disciplinou os direitos e deveres do trabalho voluntário.

 

Adveio ainda, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, direcionada a gestão do serviço público voltado para atividades relacionadas ao ensino, desenvolvimento tecnológico, preservação ambiental, cultural, saúde e pesquisa científica. 

 

A legislação contribui para direcionar as entidades do Terceiro Setor à aquisição da qualificação como organização social. Após obter essa qualificação, a entidade estará apta (em regra), nos termos da Lei, a receber e administrar recursos, bens e equipamentos provenientes da Administração Pública, essa cooperação entre a entidade e a Administração deverá ocorrer por meio de um instrumento jurídico denominado de Contrato de Gestão.

 

A evolução legislativa não para por aí.

 

Em março de 1999, entrou em vigência a Lei Federal nº 9.690, que disciplinou a qualificação das entidades do Terceiro Setor como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), hoje não tão usual.

 

Tais Organizações devem ter suas finalidades voltadas para a prestação de serviços públicos nas áreas da cultura, educação, ética, paz, cidadania, direitos humanos, saúde, desenvolvimento econômico e social e de tecnologias alternativas, voluntariado ou preservação e conservação do meio ambiente. A relação entre Poder Público e essas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) se faz mediante “Termo de Parceria”.

 

Posteriormente, nasce o Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC), com o advento da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que regulamenta as parcerias e prestação de contas das entidades do Terceiro Setor. Essa Lei acabou colocando fim em diversas situações obscuras, inseguranças jurídicas e até mesmo em atos de corrupção. 

 

Foi um grande choque para as entidades parceiras, vez que previa as obrigações a serem cumpridas. A legislação trouxe a figura de diversos instrumentos jurídicos, tais como instrumentos de parceria, o procedimento de Chamamento Público.

 

 Inovou e regulamentou o monitoramento dos serviços prestados e ainda, a prestação de contas. 

 

O instituto do “chamamento público” trouxe transparência na seleção das entidades parceiras e o monitoramento apresentou a forma, bem como, determinou a obrigatoriedade na fiscalização das parcerias.

 

Ainda sobre o Marco Regulatório, o conceito legal das entidades parceiras está delimitado em seu art. 2º, é caracterizada como organização da sociedade civil, que poderá ser dividida nas seguintes espécies:

 

Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se:

I - organização da sociedade civil:  

         

  1. a) entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;           
  2. b) as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social.         
  3. c) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos; (grifo nosso)   

 

Vale destacar que o Marco Regulatório exclui, em seu art. 3º, algumas modalidades de parceria, pois estabelecem normativas e instrumentos jurídicos diferenciados, assim vejamos o colacionado:

 

“Art. 3º Não se aplicam as exigências desta Lei:

I - às transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições específicas dos tratados, acordos e convenções internacionais conflitarem com esta Lei;

III - aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; 

IV - aos convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal ; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

V - aos termos de compromisso cultural referidos no § 1º do art. 9º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014; 

VI - aos termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; 

VII - às transferências referidas no art. 2º da Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004, e nos arts. 5º e 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; 

VIII - (VETADO); 

IX - aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas associativas em favor de organismos internacionais ou entidades que sejam obrigatoriamente constituídas por:

  1. a) membros de Poder ou do Ministério Público; 
  2. b) dirigentes de órgão ou de entidade da administração pública; 
  3. c) pessoas jurídicas de direito público interno; 
  4. d) pessoas jurídicas integrantes da administração pública;

X - às parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos”. 

  Como vimos, o Marco Regulatório exclui e direciona outras normativas que irão regulamentar essas parcerias, mas todas fazem parte do Terceiro Setor.





  • O TERCEIRO SETOR NA ATUALIDADE

 

De acordo com este raciocínio, o Terceiro Setor não se encontra acima ou abaixo, antes ou depois do Estado ou das instituições privadas com finalidade de lucro, mas sim entre os demais setores. 

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2016, 601), apresenta a seguinte definição de Terceiro Setor, in verbis:

 

Os teóricos da Reforma do Estado incluíram essas entidades no que denominam de terceiro setor, assim entendido aquele que é composto por entidades da sociedade civil de fins públicos e não lucrativos; esse terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado. Na realidade, ele caracteriza-se por prestar atividade de interesse público, por iniciativa privada, sem fins lucrativos; precisamente pelo interesse público da atividade, recebe proteção e, em muitos casos, ajuda por parte do Estado, dentro da atividade de fomento; para receber essa ajuda tem que atender a determinados requisitos impostos por lei que variam de um caso para outro;

 

Um setor no qual atuam organizações sem finalidades lucrativas, TODA e QUALQUER receita proveniente da entidade deverá obrigatoriamente ser empregada em sua finalidade.

 

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a atribuir de maneira expressa, o dever à sociedade civil de contribuir com as políticas públicas, por meio de organizações privadas sem fins lucrativos, na consecução de objetos com interesse público envolvido. 

 

Algumas funções são insuscetíveis de serem delegadas, são exclusivas do Estado. Porém, existem direitos sociais fundamentais que não são exclusivos do Estado, conforme um dos principais artigos da Constituição, que se refere às áreas em que as organizações sem finalidades lucrativas podem atuar. Vejamos o disposto:

 

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  • 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (g.n)

 Desta forma, atribui a cooperação entre Órgão Público e entidades privadas com a finalidade de atender a população, melhorar os serviços prestados e quem é beneficiado são os usuários dos serviços. 

 

  Atualmente, a legislação brasileira divide o Terceiro Setor em três espécies de organização, a saber: 

  • Organizações Sociais (OS);
  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
  • Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Essas espécies de organizações formam, no Brasil, o terceiro setor e embora apresentem denominações similares são modelos completamente distintos, inclusive nas legislações que as disciplinam, vejamos a diferença entre elas:

 

OS – ORGANIZAÇÃO SOCIAL 

 

A qualificação de Organização Social é concedida a entidades privadas sem fins lucrativos, cujas atividades estão dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura ou à saúde. 

A legislação que disciplina sobre as normativas ligadas a essa organização está vinculada à Lei Federal nº 9.637/1998, como já nos referimos neste artigo. Todavia, se faz necessário a regulamentação por parte do município, disciplinando detalhadamente sobre os critérios desta qualificação, vez que o Poder Executivo do município será o beneficiário da gestão da OS e, portanto, deverá ser aquele que concederá a pretendida qualificação e, posteriormente, selecionará o melhor projeto daquelas entidades já qualificadas celebrando parceria para gestão de serviços públicos por meio de contrato de gestão.

 

OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

As Organizações da Sociedade Civil são instituições que desenvolvem projetos sociais com finalidade pública, esta expressão foi adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, no início da década de 90 como eram conhecidas popularmente como ONG’s, Organizações não Governamentais.

Regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, as parcerias podem ser regidas através de três instrumentos jurídicos:

5.2.1. Acordo de Cooperação são instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros;

5.2.2. Termo de Fomento são instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;

5.2.3. Termo de Colaboração que são instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

 

OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

 

Fruto da Lei Federal 9.790/1999, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é instituída através da qualificação aplicável a pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos e concedida pelo Ministério da Justiça que avaliará as exigências estatutárias e organizacionais para que uma instituição possa ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e a partir de então, poderá ter acesso aos recursos públicos. Para fins de parceria, o instrumento jurídico que normatizará ambas as partes (administração pública e a OSCIP) será o Termo de Parceria.

 

As organizações que tenham objetivo de obter lucro ou produzir benefícios privados não se enquadram no conceito do terceiro setor, além disso, é preciso que as entidades do terceiro setor sempre tenham como premissa básica o interesse público.

 

  • A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR PARA SOCIEDADE 

 

A importância do Terceiro Setor pode ser percebida em diversas áreas. As atividades representadas pelo Setor, em virtude do interesse público que permeiam as políticas públicas, acabam se demonstrando imprescindíveis em algumas áreas, tais como: atuação na reciclagem de produtos, cuidados de animais e proteção ao meio ambiente, promoção da assistência social, cultura, saúde, esporte, educação, entre tantos outras, e assim, trazendo soluções imediatas para atender à população em geral, gerando inclusive, postos de trabalho, melhorando a qualidade dos serviços prestados.

 

Não havendo finalidade lucrativa, as entidades do terceiro setor devem buscar fontes diversas para se manterem e executarem suas atividades.

 

Para manutenção de suas atividades, precisam de apoio financeiro e a Entidade pode proceder recorrer a:



  • Pessoa física: captação direta com pessoa física através de doações ou mesmo aquelas que fazem a Declaração de Imposto de Renda Completa podem doar até 6% (seis por cento) do imposto de renda;

 

  • Empresas: muitas delas podem doar Imposto de Renda a pagar, cujo resultado tenha sido apurado com base no Lucro Real, podendo doar até 9% do seu imposto;
  • Governo: o portal de convênios é um dos caminhos utilizados por organizações do terceiro setor para viabilizar seus projetos com recursos do governo. Outra forma muito conhecida é por meio das leis de incentivo fiscal.

 

Existem outras formas de arrecadar recursos como: prestação de serviços, participação em editais de fundações, cooperação internacional, campanhas de crowdfunding e premiações. 

 

Esse processo de captação de recursos deve ser contínuo e preventivo pelas Entidades, desta forma, os serviços nunca estarão comprometidos com crises econômicas e financeiras.

 

Vale destacar que o Terceiro Setor é de tamanha importância que o Governo Federal e as Prefeituras possuem verbas específicas para destinar a essas instituições, pois o benefício gerado pelos serviços por elas realizados, reduzem consideravelmente, os problemas sociais do Município, do Estado e mesmo do Brasil. São pessoas que se unem, para juntos combater as desigualdades, sejam elas direcionadas à área social, da saúde, meio ambiente, dentre outras.

 

As organizações do terceiro setor não visam à substituição da figura do Estado em suas atividades, mas complementam a atuação Estatal, até mesmo porque sem a presença do Estado, o Terceiro Setor estaria fadado ao insucesso, pois precisam dos recursos públicos que complementam suas fontes de recursos. 

 

Por esse motivo, a união entre a administração pública e as organizações do terceiro setor são chamadas de parcerias, pois é essa mútua cooperação entre as partes que geram benefícios à população.

 

 No que diz respeito à capacidade dessas organizações em prestar serviços públicos, fica evidente a sua eficiência, entretanto, existe a necessidade de se profissionalizar cada vez mais suas atividades, prestando contas dos recursos recebidos e detalhando de forma transparente as formalizações e utilizações de seus recursos, com isso, trazendo melhores resultados para a obtenção contínua de melhores resultados, desta forma, beneficiando a população, com serviços eficientes e  resultados concisos, moldando um Brasil com menos desigualdades e ainda auxiliando nos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) .

 

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, tem 17 objetivos  e 169 metas a serem cumpridas, trata-se de uma parceria global, cujo objetivo fundamental é orientar as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro e as organizações do terceiro setor contribuirão com o governo para esse atingimento.

 

Unindo forças chegamos mais longe, juntos somos mais fortes e fazemos um mundo melhor para se viver, preservando-o para as futuras gerações.

 

 

  • O IMPACTO DO TERCEIRO SETOR

 

Os números de organizações sem fins lucrativos e a movimentação financeira dessas entidades são consideráveis. Em 2016, em um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, demonstrou que  existem cerca de 820 mil organizações ativas no Brasil, desse número 709 mil (86%) são associações privadas, 99 mil (12%) são organizações religiosas e 12 mil (2%) são fundações privadas. 

 

As Organizações da Sociedade Civil (OSC), que possuem foco em saúde e educação, são as que mais empregam no país, apesar das entidades de saúde e educação corresponderem a menos de 10% do total das organizações. 

 

Ainda segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a remuneração dessas organizações é bem diferenciada, das pessoas que atuam na área da saúde, a remuneração média era de 3,8 salários; já na educação e pesquisa o salário é em média de 3,7 salários e o menor salário e o da assistência social cerca de 1,9 salários. São muitas entidades espalhadas em todo o Brasil, mas o estado de São Paulo possui quase um terço das organizações com vínculos de trabalho e mais de 35% das pessoas empregadas em instituições sem fins lucrativos, é um número que tende a crescer consideravelmente, visto a crise financeira do governo.

 

Em termos de participação no Produto Interno Bruto, temos que o terceiro setor é a oitava maior economia do mundo, movimentando US$ 1 trilhão de dólares, ou seja 8% do PIB do planeta, e, no Brasil, tem influência em 1,4% do PIB brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

 

Não se trata somente de um número considerável de entidades, mas sua movimentação de recursos, a taxa de empregos, também são montantes que interferem na economia do Brasil e do planeta como um todo e suas atividades atingem a todos nós.

 

Mas a importância do terceiro setor não para por aqui. Não ficam só em movimentação de recursos financeiros, abaixo temos algumas instituições que cuidam de crianças portadoras de câncer e prestam um serviço de excelência à milhares de famílias, vejamos algumas dessas entidades:



  • Abrace, 35 anos de uma organização que presta serviços de assistência social a crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas, assim como para suas famílias. Além disso, a instituição contribuiu para que o índice de cura da doença aumentasse de 50% para 70%;

 

  • Gpaci - Grupo de Pesquisa e Apoio ao Câncer Infantil é uma organização de 38 anos, que atende crianças e adolescentes com câncer e doenças sanguíneas, são milhares de atendidos todos os anos, doenças como leucemia, linfoma de Hodgkin, linfoma de não Hodgkin, cáncer de pulmão, dentre outras;

 

  • GRAAC - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer, nascida em 1991, possui hospital próprio desde 1998, atuando no tratamento do câncer infantil, além disso, investe em pesquisas, visando aumentar as chances de cura dessa doença 

 

Essas e milhares de outras organizações que integram o terceiro setor, garantem o tratamento de famílias de baixa renda, são tratamentos cujo custo é altíssimo e muitas vezes precisam de atendimento multidisciplinar de profissionais de grande gabarito e essas entidades contam com esse atendimento, são milhares de atendimentos por ano e o papel fundamental não é estimado. Cada doação será investida em benefícios do próximo, revertendo doença em esperança e isso não tem preço.

 

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Não restam dúvidas da importância do terceiro setor e dos serviços que executam, mas ainda existem problemáticas com o setor, por exemplo na parte da prestação de contas dos recursos e em sua transparência de informações a toda a população, o que exige cada dia mais pessoas qualificadas, capazes de possibilitar ação gerencial e administrativa eficaz, bem como sanar dúvidas sobre a aplicação de seus recursos. 

 

A transparência do Terceiro Setor é fator fundamental para que essas organizações alcancem um status de credibilidade. 

 

No Brasil, por exemplo, a mídia noticia apenas os casos de corrupção envolvendo as organizações do Terceiro Setor e não oferece espaço para os casos bem-sucedidos e de profundo impacto social, e como vimos são muitos os casos. 

 

Portanto, ainda existe um longo caminho a ser percorrido no sentido de se implantar métodos e ferramentas mais adequados para a tarefa de promover a transparência do Terceiro Setor.

 

Mas dentre muitas outras questões, podemos garantir que ainda mais em tempos de crise, o terceiro setor é a saída para o governo implementar serviço de qualidade, atingindo um número significativo de usuários e com isso, garantindo menos desigualdade e uma melhor qualidade de vida aos beneficiários dos serviços que essas ilustres entidades prestam a população.

 

O Terceiro Setor é um fenômeno e conta ainda, com a participação dos cidadãos em suas ações, buscando sempre o interesse público, o bem da coletividade, enfim, visando o bem comum, potência na economia, gerando valores, empregos e serviços imprescindíveis.




REFERÊNCIAS

 

Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, acessada dia 06, de setembro de 2021, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm

 

INST. BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA; IPEA https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34855&Itemid=6. Acesso em 06, de setembro de 2021.

 

https://www.migalhas.com.br/depeso/15849/o-terceiro-setor-na-atualidade. Acesso em 06, de setembro de 2021.

 

https://epoca.oglobo.globo.com/brasil/noticia/2017/08/100-melhores-ongs-do-brasil. Acesso em 06, de setembro de 2021.

 

https://abrace.com.br/. Acesso em 06, de setembro de 2021.

 

https://www.gpaci.org.br/home. Acesso em 06, de setembro de 2021.

 

https://graacc.org.br/. Acesso em 06, de setembro de 2021.



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