Publicada em: 27/04/2020

Câmara de Salto de Pirapora em videoconferência!!

Terminamos a pouco a primeira videoconferência da semana, com a Câmara Municipal de Salto de Pirapora. Do Legislativo Municipal participaram o Sr. Presidente, Matheus Marum, e o Procurador Jurídico, Dr. Diego.

 

O Presidente aproveitou a oportunidade para tirar várias dúvidas sobre a possibilidade de distribuição de kits de itens alimentares relativos à merenda escolar aos alunos da rede municipal, em continuidade ao programa de merenda escolar, considerando o afastamento social decorrente das orientações sanitárias de combate ao Covid-19.

 

Também esclareceu pontos referentes às diferenças entre a decretação de estado de emergência e de calamidade pública, frente às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais reflexos.

 

Além de retratar, ainda, como o Município está tratando a questão da abertura do comércio, aproveitou para esclarecer dúvida quanto à possibilidade de utilização da reserva de contingência para ações de combate à disseminação do vírus.

 

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