Publicada em: 10/12/2019

Contas da CM de Caçapava são aprovadas após defesa do Dr. Fernando Jammal!

Nesta terça-feira (10/12), o Grupo Confiatta, por meio de seu Advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Câmara Municipal de Caçapava, na 40ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante articulação e apresentação sustentação oral.
 
 
Trata-se do expediente TC 4924/989/16, que abriga o Balanço Geral do exercício de 2016 daquela Edilidade, cuja instrução revelou divergência de posicionamento entre a Assessoria Técnica Jurídica da Corte e o Ministério Público de Contas, no que se refere ao cargo de Assessor Jurídico de livre nomeação; divergência entre os dados apresentados pela Origem e os extraídos do Sistema AUDESP e descumprimento do art. 8º da Lei de Acesso à Informação, no que tange à transparência ativa.
 
 
Na sustentação, fora ressaltada a postura pró ativa do Presidente da Câmara Municipal, que regularizou as falhas apontadas, de sorte que restaram sanadas no decorrer dos exercícios subsequentes, demonstrando, ainda a completa ausência de dolo ou má fé, bem como a inexistência de prejuízo ao erário.
 
 
Ato contínuo à articulação da sustentação oral, o Conselheiro Relator. Dr. Edgard Camargo Rodrigues, acolheu os argumentos trazidos pela defesa e Julgou Regulares as Contas da Câmara Municipal.
 
 

ÚLTIMAS DO BLOG

Grupo Confiatta conquista reconhecimento de Inconstitucionalidade de norma municipal que obriga instalação de eliminador de ar
O Grupo Confiatta, por meio do trabalho do setor de Direito Privado, representando a empresa Águas de Votorantim, conquistou o reconhecimento em primeira instância, a ...
Publicada em: 10/12/2019
VER MAIS
Grupo Confiatta realiza sustentação oral representando Município de Conchal e o ex-Prefeito do Município de Restinga
O Grupo Confiatta realizou neste mês de setembro duas defesas por meio de sustentação oral durante as Sessões Ordinárias do Pleno e 1ª C&acir...
Publicada em: 10/12/2019
VER MAIS
Semana do Saneamento reúne especialistas da área e conteúdos são acompanhados por centenas de pessoas
O Grupo Confiatta realizou entre os dias 16 e 20 de agosto a Semana do Saneamento. A programação contou com artigos, e-books, live e podcasts com conteúdo excl...
Publicada em: 10/12/2019
VER MAIS

EM QUE
PODEMOS
AJUDAR?

Escritório

Rua Caracas, 886
Jardim América - Sorocaba/SP
CEP: 18046-718


Telefone:

Telefone Fixo: +55 (15) 3233-8395  

Whatsapp:  +55 (15) 996123223


E-mail:

contato@confiatta.com.br

Entre em contato conosco, preencha nosso formulário de contato.

Grupo Confiatta® 2020. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: