Publicada em: 19/11/2019

DAE de Americana é representado pela Dra. Mariana no TCE !!

Nesta terça-feira (19/11), o Grupo Confiatta, por meio de sua Advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou o Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana, na 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante articulação e apresentação sustentação oral.


Trata-se do expediente TC 14114/989/17, que abriga o Recurso Ordinário em face da sentença que julgou irregular o Balanço Geral do exercício de 2015 daquela Autarquia Municipal, cuja decisão de negatividade baseou-se no déficit na execução orçamentária experimentado no exercício, assim como nas ausências de recolhimentos das contribuições patronais devidas à Previdência Própria do Município.

 

Na sustentação, foram trazidos aspectos técnicos dos pontos colocados como causa da sentença combatida, obtemperando-se que a Autarquia efetivamente reduziu seus déficits ao longo dos anos, restabelecendo o equilíbrio fiscal, gerando, inclusive, superávit financeiro. E, quanto às ausências de recolhimentos das contribuições devidas à Previdência Própria do Município, do mesmo modo, houve a regularização do débito mediante parcelamento em exercícios futuros, de sorte que restou equacionada no decorrer dos exercícios subsequentes.

 

Após a exposição pelo tempo regimental, o Conselheiro Relator, dr. Dimas Ramalho, proferiu julgamento, conhecendo do Recurso Ordinário apresentado e quanto ao mérito, dar-lhe provimento, reformando assim a decisão anteriormente prolatada.

 

ÚLTIMAS DO BLOG

Grupo Confiatta conquista reconhecimento de Inconstitucionalidade de norma municipal que obriga instalação de eliminador de ar
O Grupo Confiatta, por meio do trabalho do setor de Direito Privado, representando a empresa Águas de Votorantim, conquistou o reconhecimento em primeira instância, a ...
Publicada em: 19/11/2019
VER MAIS
Grupo Confiatta realiza sustentação oral representando Município de Conchal e o ex-Prefeito do Município de Restinga
O Grupo Confiatta realizou neste mês de setembro duas defesas por meio de sustentação oral durante as Sessões Ordinárias do Pleno e 1ª C&acir...
Publicada em: 19/11/2019
VER MAIS
Semana do Saneamento reúne especialistas da área e conteúdos são acompanhados por centenas de pessoas
O Grupo Confiatta realizou entre os dias 16 e 20 de agosto a Semana do Saneamento. A programação contou com artigos, e-books, live e podcasts com conteúdo excl...
Publicada em: 19/11/2019
VER MAIS

EM QUE
PODEMOS
AJUDAR?

Escritório

Rua Caracas, 886
Jardim América - Sorocaba/SP
CEP: 18046-718


Telefone:

Telefone Fixo: +55 (15) 3233-8395  

Whatsapp:  +55 (15) 996123223


E-mail:

contato@confiatta.com.br

Entre em contato conosco, preencha nosso formulário de contato.

Grupo Confiatta® 2020. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: