Publicada em: 26/08/2021

26 de agosto, Dia Internacional da Igualdade Feminina: A luta pela dignidade e respeito continua

O Dia Internacional da Igualdade Feminina é lembrado por uma luta histórica. A data de hoje, 26 de agosto, reforça a necessidade da busca por condições igualitárias: acesso a direitos civis, trabalho e representatividade política. No entanto, ações efetivas nas diferentes esferas da sociedade ainda devem ser implementadas. 

 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres têm níveis de escolaridade mais altos, fazem mais tarefas domésticas, estão chefiando cada vez mais suas famílias e, mesmo assim, na grande maioria do mercado de trabalho, continuam sendo desvalorizadas tanto no ambiente de trabalho e quanto ganhando salários menores que os homens, mesmo ocupando cargos e executando funções similares. 

 

O Dia Internacional da Igualdade Feminina foi inserido no calendário em homenagem à aprovação da 19ª emenda, que permitiu o voto às mulheres norte-americanas.  

 

Aqui no Brasil, há apenas 59 anos mulheres conquistaram pleno direito em exercer uma profissão, o que reflete sua presença tardia no mercado de trabalho. Essa vitória ocorreu em 1962 com a revogação do inciso VII do Artigo 242 do Código Civil brasileiro de 1916, em que o trabalho feminino estava sujeito à autorização do marido.

 

Ainda que essa conquista tenha sido um marco na história na luta da mulher pela igualdade, estudos ainda apontam que nas últimas décadas os direitos políticos e a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho ainda persistem nos aspectos da vida social. 

 

Segundo a PNAD Contínua (IBGE), o rendimento médio mensal feminino é 21,3% menor. De acordo com levantamentos divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo quando as mulheres são donas do próprio negócio elas recebem 22% a menos do que os homens. 

 

Outro ponto a ser analisado é a segregação sexual no mercado de trabalho, uma vez que mulheres estão inseridas em empregos mais precários e com a sobrecarga nos trabalhos domésticos. Enquanto 92% das mulheres realizam os afazeres domésticos do domicílio – a taxa masculina é de apenas 78,5%.

 

Na participação política, vemos que partidos políticos disponibilizam cotas para mulheres. Nas eleições de 2020, 30% da cota deveria ser cumprida pelos partidos diante da vedação da Emenda Constitucional nº 97/ 2017. O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

 

Em um relatório sobre desigualdade de gênero lançado anualmente, o Fórum Econômico Mundial apontou que precisaríamos de 59 anos para eliminar as desigualdades de gênero no Brasil, sem considerar possíveis retrocessos.  

 

Mulher, aproveite o seu dia celebrando as grandes conquistas ao longo desses anos. Os poderes Executivo e Legislativo têm dado atenção especial às leis contra a violência doméstica. No dia 28 de julho deste ano, o presidente da República sancionou o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

 

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena varia entre seis meses e dois anos de prisão.

 

Essas são algumas conquistas importantes a serem relembradas no dia de hoje, mas a luta pela dignidade e respeito continua...

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