Publicada em: 22/03/2021

Dia Mundial da Água: Um panorama do Saneamento Básico no Brasil e o novo marco legal do saneamento

Neste 22 de março comemoramos o Dia Mundial da Água, um elemento essencial para toda forma de vida, além de ser um bem finito, vulnerável e dotado de valor econômico. E, como água é sinônimo de vida e de saúde, uma população saudável também precisa ter acesso ao saneamento básico.

 

No entanto, a realidade do Brasil é alarmante, pois 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. De acordo com dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), 38,6% dos esgotos sanitários produzidos no Brasil não eram tratados, em 2017, e, muito menos, coletados. Dentre os que eram recolhidos e, cerca de 18,8% eram jogados nos recursos hídricos sem tratamento. Assim, apenas 42,6% eram coletados e tratados antes de serem lançados nos recursos hídricos.

 

Contudo, o novo marco legal do saneamento básico, que foi instituto publicado ano passado, poderá mudar estes índices. Além disso, a nova lei do saneamento básico visa abrir o setor para a iniciativa privada. Na semana passada o Congresso Nacional votou pela manutenção dos vetos presidenciais, assim, foi mantida a proibição da renovação dos contratos de programa firmados, principalmente, com as empresas estatais, sendo que o artigo vetado permitia esta renovação por um período de até 30 anos, sem licitação. O novo marco legal do saneamento básico diz que as empresas devem atualizar os contratos em vigor até 31 de março de 2022 para assegurar as metas de universalização.

 

Com investimento adequado e know how para administrar este recurso, podemos acreditar na mudança deste cenário.

 

Para a advogada Milena Santos, que é especialista em Saneamento Básico e integrante da equipe de Direito Privado do Grupo Confiatta, a água é um elemento essencial para toda forma de vida, portanto todos temos o dever de conservar este bem tão importante, mas também finito e vulnerável. “Uma boa gestão dos recursos hídricos deve estar voltada não só para a conservação da água, mas também para a preservação da biodiversidade responsável pelas suas nascentes”, enfatizou.

 

Sobre o serviço de consultoria do Grupo Confiatta

 

O Grupo Confiatta atua na área do Direito Público e Privado, de infraestrutura e de regulação, através da prestação de serviços de assessoria jurídica à concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atuam em diversas cidades do Estado de São Paulo.

 

Os clientes do segmento contam com a mais completa assessoria nas demandas jurídicas, que abrange todos os ramos do direito (direito administrativo, constitucional, regulatório, infraestrutura, civil, trabalhista, tributário, compliance e outros), além de resolução e  acompanhamento das demandas administrativas perante o Poder Concedente, Agência Reguladora, Ministério Público, Cetesb, DAEE e Usuários (PROCON, SAC, Ouvidorias, ofícios, notificações etc.).

 

A Confiatta também realiza treinamentos específicos para os gestores operacionais e comerciais, que são voltados especialmente para a diminuição e resolução de conflitos oriundos da relação com o consumidor e a prestação de serviços (consultoria preventiva). Ainda, a empresa faz a análise de contratos em todas as esferas do direito. A atuação preventiva é o caminho para minimizar riscos administrativos, judiciais e financeiros aos clientes.

 

Sobre o Dia Mundial da Água

 

O Dia Mundial da Água foi instituído durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida no Rio de Janeiro, em junho de 1992, e ficou conhecida como “Rio 92”. Nesta conferência foram instituídos alguns princípios fundamentais para o uso sustentável da água e sua conservação para as futuras gerações, uma delas é que a administração da água deve estar baseada em uma abordagem participativa, envolvendo os usuários, planejadores e elaboradores de políticas públicas em todos os níveis.

 

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