Na manhã de hoje, 30 de setembro, o Grupo Confiatta, por meio da advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou a Prefeitura Municipal de Igarapava, na 27ª Sessão do Pleno do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante sustentação oral, que foi apresentada conjuntamente com o Prefeito daquele Município, Sr. José Ricardo Rodrigues Mattar.

Tratou-se da análise do Pedido de Reexame relativo às Contas de 2017 do citado Executivo Municipal, cujo parecer desfavorável se deu em razão da ocorrência de déficit orçamentário e financeiro ocorridos no exercício (o primeiro fruto de glosas da fiscalização, que reverteu o resultado superavitário, inicialmente apurado, e o segundo equivalente a mais de 60 dias da arrecadação), de depósitos insuficientes de precatórios, bem como pela aplicação insuficiente da parcela mínima de 95% dos recursos do FUNDEB no exercício, igualmente fruto de glosas da fiscalização.

Assim, a sustentação oral teve como finalidade não apenas repisar alguns pontos aventados no Pedido de Reexame, mas principalmente trazer à baila importante panorama em relação à evolução da gestão do Município, retratada principalmente no fato de que, não obstante os problemas enfrentados, foram adotadas providências e houve grande esforço da Administração, a ponto de levar à aprovação das contas do exercício imediatamente subsequente ao ora reexaminado, que receberam a emissão de parecer favorável, em recente sessão da Primeira Câmara do E. TCESP, em 06 de junho de 2020.

Foram articulados, assim, argumentos a respeito de todos os pontos de melhora, assim como trazidas à baila recentes decisões, retratando essa tendência de posicionamento, de se enxergar a gestão municipal como um todo, e assim reconhecer quando há o esforço e como resultado efetiva evolução, como no caso em tela restou evidente, haja vista a redução dos déficits orçamentários e financeiros já dentro de patamares considerados amplamente tolerados, a completa regularização da questão atinente aos precatórios, bem como a demonstração da ausência de má-fé e solução do ponto atinente à aplicação dos recursos do FUNDEB, haja vista a aplicação do valor glosado antes de 31 de março do ano seguinte.

Da mesma forma, pontou o Exmo. Prefeito Municipal, ressaltando todas as dificuldades e desafios por ele enfrentados, a situação grave que herdou, e o fato de tantas conquistas conseguidas já no segundo ano de sua Administração, em 2018, com a aprovação de suas Contas.

Desta feita, como resultado, ato contínuo à articulação da sustentação oral, o pelo Relator, Dr, Sidney Estanislau Beraldo.

Assista abaixo, na íntegra, a sustentação oral: