Publicada em: 26/06/2021

FNDE orienta as Entidades Executoras para restabelecer o repasse dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Grupo Confiatta informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), publicou informes (confira aqui) para orientar as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do programa em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses. 

 

De acordo com o site do Governo Federal, são três as situações que forçam a suspensão das transferências do Pnae: inadimplência com prestação de contas; não constituição do respectivo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou mandatos de conselheiros vencidos; e ausência de cadastro de nutricionista responsável técnico pelo Pnae nos sistemas do FNDE.

 

Caso não haja o cadastro de responsável técnico pelo Pnae, as Entidades Executoras devem proceder à inclusão do referido nutricionista nos sistemas do FNDE. Para mais informações: cgpae@fnde.gov.br.

 

Fonte: GOV.BR

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