Publicada em: 02/07/2021

Grupo Confiatta elabora tabela com principais medidas do Calendário de Obrigações de 2021 para a área da educação

O Grupo Confiatta elaborou uma tabela com orientações, datas e links úteis para as obrigações de 2021 para a educação. O objetivo é facilitar o trabalho dos gestores de todo o país, que precisam acompanhar a agenda das ações e programas federais da área. Além disso, a medida é fundamental para garantir o repasse financeiro, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. 

 

Confira a tabela com as orientações das principais medidas e respectivos prazos que precisam ser acompanhados pelos dirigentes municipais:

 

 

PRAZO OBRIGAÇÃO FORMA PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLAÇÃO
Até 01/07

Prestar contas relativas a 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

 

Prestação de Contas Online no SIGPC - https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam Resolução nº 09/2021
Até 01/07

Prestar contas relativas a 2020 do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate)

 

Prestação de Contas Online no SIGPC - https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam Resolução nº 09/2021
Até 01/07

Prestar contas relativas a 2020 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas.

 

Prestação de Contas Online no SIGPC - https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam Resolução nº 09/2021
Até 01/07

Prestar contas relativas a 2020 do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo - Saberes da Terra, edição especial)

 

Prestação de Contas Online no SIGPC - https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam Resolução nº 09/2021
Até 01/07

Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

 

Prestação de Contas Online no SIGPC - https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam Resolução nº 09/2021
Até 30/07

Disponibilizar informações relativas às ações e serviços de Educação do 3º bimestre (maio/junho)

 

Preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE.http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-downloads

Lei n° 11.768, de 14 de agosto de 2008;

Portaria MEC n° 844 de 08/07/2008.

Até 15/08

Envio de pareceres dos Programas Pnae e Pnate, pelos Conselhos Sociais ao FNDE

 

Envio através do SIGECON -https://www.fnde.gov.br/sigecon/login.xhtml;jsessionid=Fs09LEP1+Y6ErzRskUUCtDwH.e1bf77ef-591c-3858-baf3-63363ee041f6  Resolução nº       09/2021
Até 23/08

Envio de informações da 1ª etapa do Censo Escolar da Educação Básica (matricula inicial) de 2021, pelo diretor/responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores dos municípios

 

Envio através do educacenso - http://censobasico.inep.gov.br/censobasico/#/ Portaria nº 200, de 12 de maio de 2021
Até 23/08

Cadastro de Emendas no Plano de Ações Articuladas - PAR 4.

 

Simec
Plataforma +Brasil
Plataforma +Brasil - Comunicado nº 09/2021
A partir de 17/09 até 30 dias após a publicação dos resultados preliminares

Conferência, ratificação ou eventual retificação dos dados preliminares do Censo Escolar, pelo diretor/responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores dos municípios.

 

Envio através do educacenso - http://censobasico.inep.gov.br/censobasico/#/ Portaria nº 200, de 12 de maio de 2021
Até 30/09

Solicitar retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. 

 

Enviar pedido, via SIMEC, para repactuação de termos de compromisso.  Resolução nº 03, de 20 de abril de 2021
Até 30/09

Disponibilizar informações relativas às ações e serviços de Educação do 4º bimestre (julho/agosto)

 

Preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE.http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-downloads

Lei n° 11.768, de 14 de agosto de 2008;

Portaria MEC n° 844 de 08/07/2008.

Até 29/10

Atualização do Cadastro no PDDEWeb, pelas Prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx)

 

Acesso PDDEWeb - https://www.fnde.gov.br/pdde/brasilcidadao.do?operation=login Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018
Até 30/11

Disponibilizar informações relativas às ações e serviços de Educação do 5º bimestre(setembro/outubro)

 

Preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE.http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-downloads

Lei n° 11.768, de 14 de agosto de 2008;

Portaria MEC n° 844 de 08/07/2008.

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