Publicada em: 26/10/2021

Grupo Confiatta realiza sustentação oral representando ex-presidente da Câmara Municipal de Salto de Pirapora

O Grupo Confiatta realizou, no último dia 20 de outubro, sustentação oral durante a 33ª Sessão do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A advogada Mariana Bim Sanches Varanda, que integra a equipe de Direito Público, representou o ex-presidente da Câmara Municipal de Salto de Pirapora no processo que abriga a análise do Recurso Ordinário,da decisão que julgou irregulares as contas do exercício de 2019. 

 

“A sustentação oral refere-se à análise das contas anuais de 2019 da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, julgadas irregulares, tendo como único sustentáculo o posicionamento em relação aos pagamentos a título de gratificação de nível universitário”, explicou a advogada. 

 

Dessa forma, a sustentação teve por finalidade não apenas abordar o referido ponto, mas também e, principalmente, ressaltar os inúmeros pontos positivos das contas, dentre elas a regularidade incontestável de seu quadro de pessoal. 

 

Assim, como resultado da sustentação, o processo foi retirado de pauta, por deliberação do Conselheiro, Relator do aludido Recurso Ordinário, para uma melhor análise dos argumentos e dados expostos.

 

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