Publicada em: 28/09/2021

Grupo Confiatta realiza sustentação oral representando Município de Conchal e o ex-Prefeito do Município de Restinga

O Grupo Confiatta realizou neste mês de setembro duas defesas por meio de sustentação oral durante as Sessões Ordinárias do Pleno e 1ª Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A advogada Mariana Bim Sanches Varanda, que integra a equipe de Direito Público, representou o Município de Conchal e o ex-Prefeito do Município de Restinga.

 

No dia 15 de setembro a Advogada realizou a sustentação oral em conjunto com o ex-prefeito de Restinga, Amarildo Tomás do Nascimento, no processo que abriga a análise do reexame das contas referente ao exercício financeiro de 2018 do Município. 

 

“A sustentação oral refere-se à análise das Contas Anuais do Município, em relação às quais pendiam posicionamentos desfavoráveis à sua aprovação, tanto da parte dos órgãos da Assessoria Técnica Jurídica, quanto da parte do Ministério Público de Contas, que consideraram, para tanto, fundamentalmente as questões de ordem fiscal, conjugadas à alegação, também aventada, de que não teriam sido depositados integralmente os valores exigidos a título de precatórios” explicou a Advogada. 

 

Dessa forma, a sustentação teve por finalidade não apenas abordar os referidos pontos, mas também e principalmente ressaltar os inúmeros pontos positivos das contas, bem como reforçar as considerações apresentadas em memoriais. 

 

No dia 21 de setembro a Advogada representou o Município de Conchal no âmbito do processo que abriga a análise das Contas Anuais referentes ao exercício financeiro de 2019 do Executivo Municipal, perante a Primeira Câmara.

 

Igualmente pendiam sobre a análise manifestações pela desaprovação registrada pela Assessoria Técnica Jurídica, em suas vertentes econômica e jurídica, levando à necessidade de serem suspensos igualmente inúmeros aspectos positivos, principalmente introduzir o fato de que a totalidade dos aspectos expostos nas manifestações dos Órgãos Técnicos do Tribunal. 

 

Embora passíveis de aperfeiçoamento, enquadram-se nas hipóteses em que a própria jurisprudência compactua o entendimento no sentido de não se revestirem de gravidade suficiente para possibilitar a emissão do parecer desfavorável à aprovação das Contas, podendo ser alçados aos campos da recomendação, acima de tudo, diante da notável melhora demonstrada logo no exercício financeiro seguinte, confirmando a proatividade e o esforço da gestão em melhorar.

 

Assim, como resultado das sustentações proferidas, ambos os processos foram retirados de pauta, por deliberações de seus respectivos Conselheiros Relatores, para uma melhor análise dos argumentos e dados expostos.

 

Abaixo estão os vídeos:

 

                 
                   
                 
                   

 

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