Publicada em: 14/09/2018

Tribunal de Contas e CADE firmam acordo para combater atuação de cartéis em licitações

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) firmaram ontem (12/9), um acordo de cooperação técnica visando à prevenção e repressão às atuações de cartéis em licitações no Estado de São Paulo.

 

O termo, assinado durante cerimônia realizada às 9h30, no Tribunal de Contas paulista, teve como partes o Presidente da Corte, Conselheiro Renato Martins Costa, e o Presidente do CADE, Alexandre Barreto de Souza.

 

Pelo acordado, TCE e CADE estabelecerão mecanismos que permitam o intercâmbio de dados, informações, documentos, métodos e técnicas de trabalho entre as instituições, além da promoção de atividades de capacitação profissional.

 

Com o objetivo de favorecer a atuação conjunta entre os órgãos no combate às más práticas na administração pública, o acordo prevê ainda que o TCESP e o CADE trabalhem integrados no desenvolvimento e aprimoramento de ações que possam evitar danos ao erário.

 

Prazo

 

Com vigência por um período de 5 (cinco) anos, Tribunal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica se dispuseram a atender aos requisitos operacionais, efetuando os procedimentos para autorização e acesso remoto aos usuários designados pelos órgãos, que receberão assessoramento e treinamento para operar as ferramentas que serão desenvolvidas.

 

Por parte do TCE prestigiaram o ato o Vice-Presidente, Conselheiro Antonio Roque Citadini; o Corregedor, Edgard Camargo Rodrigues; os Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo; o Auditor-Substituto de Conselheiro, Márcio Martins de Camargo; o Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Neubern Demarchi Costa; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e o Chefe de Gabinete da Presidência do TCE, Olavo Silva Junior.

 

Acompanharam o Presidente do CADE durante a cerimônia, a Coordenadora-Geral de Análise Antitruste (CGAA8), Renata Sousa da Silva, e o Analista de Comércio da Presidência do Conselho, Vitor Leite.

 

A íntegra do termo de cooperação pode ser consultada por meio do link https://goo.gl/otf2SE.

 

Fonte: Site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

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