Com o serviço de consultoria e orientação do Grupo Confiatta, a Prefeitura de Pedregulho iniciou a elaboração o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 com o envolvimento da população para estabelecer as prioridades locais, o chamado “Orçamento Participativo”. O setor de contabilidade reforçou aos gestores a importância da ação ser prevista na Lei Orgânica Municipal para que seja realizada de forma continuada. 

De acordo com a contadora Mariane Santos, integrante da equipe técnica do setor de Contabilidade do Grupo Confiatta, o Orçamento Participativo denomina um conjunto de ações que dá oportunidade a comunidade de participar da elaboração do Orçamento Público. “É importante que os anseios locais sejam levados em consideração para a execução das políticas públicas, tais como obras de infraestrutura, saneamento, recapeamento asfáltico, construções de creches e UBSs etc”, explicou.

É isso que a Constituição Federal propõe no artigo 29, inciso XII como princípio na elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal”. 

Baseado nestas orientações, a Prefeitura de Pedregulho promoveu por meio de uma publicação no seu Portal de Notícias, uma coleta on-line de sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.

De acordo com a publicação, a população pode se manifestar em relação ao que considera prioridade para o município nos próximos quatro anos, até dia 05 de abril de 2021, por meio de um link disponibilizado por eles. A notícia diz que o cidadão pode participar enviando sugestões para formulação de programas e ações de governo, ou aprimoramento dos já existentes na cidade.

“O Prefeito divulgará o seu Plano de Governo e o adequará as necessidades locais, informando posteriormente o que foi realizado, uma forma de prestação de contas de seu mandato, e atendimento da real necessidade de seu Município. Sendo assim a sociedade passa a ser a coprodutora dos serviços públicos”, enfatizou Mariane. 

O PPA é um plano de médio prazo que visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela administração municipal para um período de 4 anos. O plano também serve de orientação para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Por sua vez, a LDO define as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e prevê as alterações necessárias na legislação tributária.