Publicada em: 18/03/2021

Prefeituras têm até dia 31 de março para informar ao TCESP medidas adotadas na Educação durante o exercício 2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no último dia 9 de março, na forma do Comunicado SDG n° 14/2021, uma normativa para Prefeituras de Municípios paulistas para que prestem informações sobre as medidas de enfrentamento e ações adotadas em 2020 na área da educação. O prazo para o envio das informações vai até 31 de março. 

 

A normativa é direcionada aos gestores e responsáveis pela área da educação. As informações devem ser preenchidas no “Questionário de Ensino”, por meio do cadastro de login e senha, que está disponível no sistema Audesp. O objetivo é que as equipes de fiscalização possam medir os reflexos da pandemia no ensino público. 

 

O questionário será utilizado como subsídio ao exame das Contas Anuais, sujeito à validação pela fiscalização. Ainda, o questionário vem de encontro principalmente às medidas adotadas no âmbito da educação para enfrentamento à pandemia da COVID-19. 

 

A íntegra do formulário está disponível no “Sistema de Delegações” e pode ser acessada pelo link ou diretamente pelo Portal de Sistemas do TCESP. 

 

ÚLTIMAS DO BLOG

Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a cobrança de taxas e tarifas pelos serviços de resíduos sólidos
A Lei nº 14.026/2020, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, trouxe mudanças significativas e uma delas é a cobrança de taxas ou tarifas relativ...
Publicada em: 18/03/2021
VER MAIS
Licenciamento Ambiental Simplificado no Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Nesta semana, nosso conteúdo semanal abordará algumas questões relacionadas ao licenciamento ambiental no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, trazido...
Publicada em: 18/03/2021
VER MAIS
A análise do impacto regulatório no novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020)
Seguindo as reflexões semanais que fazemos em nossa coluna, a respeito das alterações promovidas pela Lei 14.026/2020 que instituiu o Novo Marco Legal do Sanea...
Publicada em: 18/03/2021
VER MAIS

EM QUE
PODEMOS
AJUDAR?

Escritório

Rua Caracas, 886
Jardim América - Sorocaba/SP
CEP: 18046-718


Telefone:

+55 (15) 3233-8395


E-mail:

contato@confiatta.com.br

Entre em contato conosco, preencha nosso formulário de contato.

Grupo Confiatta® 2020. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: