Publicada em: 18/03/2021

Prefeituras têm até dia 31 de março para informar ao TCESP medidas adotadas na Educação durante o exercício 2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no último dia 9 de março, na forma do Comunicado SDG n° 14/2021, uma normativa para Prefeituras de Municípios paulistas para que prestem informações sobre as medidas de enfrentamento e ações adotadas em 2020 na área da educação. O prazo para o envio das informações vai até 31 de março. 

 

A normativa é direcionada aos gestores e responsáveis pela área da educação. As informações devem ser preenchidas no “Questionário de Ensino”, por meio do cadastro de login e senha, que está disponível no sistema Audesp. O objetivo é que as equipes de fiscalização possam medir os reflexos da pandemia no ensino público. 

 

O questionário será utilizado como subsídio ao exame das Contas Anuais, sujeito à validação pela fiscalização. Ainda, o questionário vem de encontro principalmente às medidas adotadas no âmbito da educação para enfrentamento à pandemia da COVID-19. 

 

A íntegra do formulário está disponível no “Sistema de Delegações” e pode ser acessada pelo link ou diretamente pelo Portal de Sistemas do TCESP. 

 

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