Publicada em: 18/04/2019

Presidente Bolsonaro anuncia aumento no FPM

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios chegou ao Distrito Federal na última segunda feira (08), com o objetivo de estreitar o relacionamento entre as lideranças regionais e promover a conexão entre as politicas públicas municipais e as diretrizes federais. A ocasião reuniu, até o momento, mais de 4.000 representantes das maiores e mais importantes cidades do país.

 

No segundo dia de evento (09), o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, deu início a instalação de uma comissão especial para debater a proposta de aumento em 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Licitações, novas regras para consórcios e muitos projetos que interessam aos brasileiros, passando pelos Municípios, estão sendo analisados e entrarão na pauta nas próximas semanas”, afirmou o Presidente da Câmara.

 

Mesmo com a necessidade de tramitação pelo Legislativo e dependência da aceitação de Deputados e Senadores, a proposta contou com o aval do Presidente – que adiantou a sua aprovação. Segundo o Presidente Jair Bolsonaro, o Brasil precisa ter mais união na busca pelo desenvolvimento econômico. “Por que um país tão rico como esse não vai para frente? Como pode pequenos países, como Japão, Coreia do Sul e Israel, que, perto de nós, no tocante a riquezas naturais e à agricultura, não têm nada, terem IDH-Índice de Desenvolvimento Humano e renda per capita muito melhores que os nossos?”, indagou.

 

A proposta, que já era uma das reivindicações dos entes locais, contou com o apoio e elogios do Presidente que ao comentar a decisão durante o seu discurso, afirmou “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, justificando o seu posicionamento positivo com relação à proposta.

 

Municípios endividados

 

Segundo o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal de 2016, 86% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica. Ainda em 2016, 715 prefeitos e prefeitas entregaram suas respectivas prefeituras com o caixa totalmente comprometido com os Restos a Pagar e mais de 2 mil prefeituras descumpriram alguma determinação da LRF em 2016 e estão sujeitas a sanções.

 

Diante deste cenário de crise fiscal, a decisão reflete um grande complemento às contas municipais. Isso porque o FPM representa cerca de 22,5% dos tributos arrecadados por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente ao período dos 12 meses anteriores ao repasse. O envio dos benefícios é baseado em uma tabela fixa de faixas populacionais, adequando os valores a necessidade e cada cidade.

 

Se bem aplicado, o FPM possibilita novos investimentos, financiamentos, pagamentos e reajustes, além de dar um saldo positivo as contas públicas. O Grupo Confiatta possui serviços de consultoria em gestão públicas nas áreas contábil e administrativa, que visam somar esforços com as equipes dos municípios em prol do desenvolvimento sustentável dos mesmos. Entre em contato com a nossa equipe através do e-mail contato@confiatta.com.br e conheça nossos serviços.

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