Publicada em: 02/02/2021

Proteção de Dados: uma reflexão prática e introdução ao tema sem muito “juridiquês”

Bate-papo para facilitar o entendimento e a adequação das empresas, cidadãos e da Administração Pública às legislações que tratam da matéria

Você já parou para pensar que temos vivido em uma época praticamente inimaginável? Tente, apenas por alguns instantes enxergar o nosso mundo atual pelo prisma dos nossos antepassados de tempos não muito distantes. Para aqueles que, assim como eu, tiveram a oportunidade de assistir na infância ou adolescência atrações como o desenho animado “Os Jetsons” ou o filme “O Exterminador do Futuro”, o mundo atual parece ter saído da ficção científica através das telas de antigas televisões valvuladas.

 

Hoje, assim como a família Jetsons previu desde a década de sessenta, já é possível conversar em real time, ou tempo real, de forma virtual, com qualquer pessoa e em qualquer lugar do planeta, inclusive, utilizando relógios e não somente aparelhos celulares.

 

Aliás, falando em aparelhos telefônicos, antigamente as linhas telefônicas fixas custavam os “olhos da cara” assim como carros, motocicletas, imóveis e terrenos, tanto para adquiri-las, quanto para vendê-las. Incrível, não é mesmo?

 

Todos que duvidavam têm que “dar o braço a torcer”. Afinal, os simpáticos Jetsons foram visionários! E quem, em sã consciência, ainda duvida de que no futuro – quiçá, mais próximo do que possamos imaginar – os carros flutuarão ao invés de percorrer as atuais estradas de concreto?

 

Atualmente, uma variedade de dispositivos eletroeletrônicos consegue reconhecer facilmente nossas vozes, rostos, digitais e podem até mesmo nos localizar oferecendo produtos e serviços do nosso gosto que estejam próximos ao local onde estivermos naquele exato momento.

 

Quando imaginaríamos que seria possível pedir uma refeição sem precisar sair de casa ou do trabalho? E, ainda, que poderíamos realizar o pagamento por intermédio de um cartãozinho de plástico ou de maneira absolutamente virtual!?

 

Há apenas algumas décadas, era impensável que pudéssemos acompanhar ao vivo um fato que estivesse acontecendo do “outro lado do mundo”, mas isso se tornou corriqueiro.

 

Por incrível que pareça, existem também pessoas que mergulham totalmente no mundo virtual e optam por desistir de suas vidas nesta “dimensão” real – se é que assim podemos dizer – passando a criar os famosos avatares para dedicar suas “vidas” à essa existência virtual, mas, em contrapartida, padecendo no mundo real e em alguns casos, infelizmente até vindo a falecer fisicamente. Pois é...

 

Sem entrar no mérito de aspectos positivos ou negativos, o fato é que os tempos realmente mudaram! A tecnologia vem evoluindo numa velocidade avassaladora e a percepção geral é de que a cada dia temos menos tempo. E com toda essa verdadeira revolução, as notícias, as informações, os dados e até mesmo as fake News, ou notícias falsas, e o cyberbullying, ou assédio virtual, têm sido literalmente espalhados por todo o planeta em frações de segundos.

 

Antes, entretanto, quero informar a todos os leitores e leitoras que este artigo tem o intuito de fomentar a reflexão sobre o tema da Proteção de Dados. Muito longe de pretender esgotar o tema, a ideia é de apenas iniciar um bate-papo que aos poucos abordará diversos aspectos de forma prática visando facilitar o entendimento e a adequação das empresas, dos cidadãos e da Administração Pública às legislações que tratam da matéria, e sem muito “juridiquês”. Pode ser!? Então, está combinado!

 

As discussões jurídicas sobre o Direito Digital, tais como a privacidade, a proteção e o tratamento dos dados pessoais, a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, a proteção do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, e o direito de acesso às informações sob tutela de órgãos públicos, nasceram em razão das tecnologias em constante evolução mencionadas anteriormente e dos seus respectivos efeitos no nosso dia a dia.

 

Há algumas legislações que tratam do assunto, mas sem sombra de dúvida a Lei n° 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a que tem maior relevância devido à necessidade das empresas públicas e privadas se adequarem a ela.

 

Sem dúvida, tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas de direito público e privado que tratem de dados pessoais devem obedecer à LGPD. Contudo, trataremos futuramente em artigo específico sobre a Proteção de Dados na área Pública.

 

Deve haver obediência e harmonia por parte da Administração Pública em relação à Constituição Federal (CF), à LGPD, e à Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Por fim, é muito importante frisar que a efetiva implantação da LGPD depende de um profundo processo de engajamento e/ou mudança de cultura, consciência e envolvimento de todos os setores das instituições públicas e privadas, e não somente da figura do Encarregado de Proteção de Dados ou DPO.

 

A LGPD determina que o Encarregado de Proteção de Dados – também chamado de Data Protection Officer (DPO) – é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Justamente no sentido de seguir esse processo de engajamento e mudança de cultura institucional, veio à tona a necessidade de estabelecer disciplinas e políticas que tivessem o condão de tratar do devido cumprimento de leis, regras, regulamentos, normas e condutas institucionais.

 

As relações corporativas – tanto em instituições públicas, quanto privadas – devem se alinhar à nova realidade do mundo e da nossa sociedade que cada vez mais exige boas condutas impregnadas de legalidade, ética, responsabilidade, transparência, integridade, controle, accountability ou prestação de contas e sustentabilidade.

 

Neste ponto, que chega ao fim o primeiro artigo de muitos, começamos a criar um liame inevitável, uma conexão extremamente importante entre as políticas de Proteção de Dados e de Compliance ou Conformidade.

 

Até a próxima com mais um bate-papo e conteúdos sobre Proteção de Dados, Compliance, Governança Corporativa, disseminação da cultura institucional estratégica e muito mais...

 

Dr. Fernando Torres, é advogado, pós-graduado em Direito do Consumidor, pós-graduando em Direito Digital e Proteção de Dados, e integra o setor de Inteligência Corporativa do Grupo Confiatta como Gestor de Compliance e Proteção de Dados.

 

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