Publicada em: 09/06/2020

Seis clientes da Confiatta tem as contas de 2018 recentemente aprovadas pelo TCE !

Certa ocasião, um Prefeito amigo, recém eleito, me disse: “vou trabalhar de forma tão correta, que não “terei” nenhum processo no Tribunal de Contas”.

 

Espontaneamente comecei a rir e ele, espantado, me perguntou: “o que foi?”

 

“Prefeito”, lhe respondi, “deixa te explicar: o Tribunal de Contas é totalmente diferente do Poder Judiciário”.  

 

E assim começamos essa modesta matéria, com o objetivo de explicar, à sociedade, o que é um processo de contas anuais de uma Prefeitura.

 

Antes, porém, é necessário esclarecer que, como dito, o TCE funciona totalmente diferente do Poder Judiciário.

 

O Judiciário somente analisa e julga os acontecimentos que foram levados ao seu conhecimento através de uma ação judicial.

 

O Tribunal de Contas, por sua vez, autua (inicia) previamente inúmeros processos para o acompanhamento de atos dos gestores públicos, independentemente desses atos estarem corretos ou errados.

 

E são analisados todos os tipos de atos de gestão: existem processos para o acompanhamento de obras, para a análise de contratos, para análise de admissões de pessoal, para avaliação da execução de contratos, para análise de repasses à Entidades do Terceiro Setor, para acompanhamento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, para a verificação da Ordem Cronológica de Pagamentos, entre outros.

 

   

 

Mas o processo mais importante para uma Prefeitura, é o processo das “Contas Anuais”.

 

Neste processo, autuado ainda no exercício anterior ao da análise (por exemplo, análise de 2020 a autuação do processo já se deu em 2019), o Tribunal de Contas analisa tudo o que aconteceu durante o ano inteiro, no tocante ao cumprimento de determinações constitucionais e legais, controle interno, gestão fiscal (resultados da execução orçamentária, resultados financeiro, econômico e saldo patrimonial, dívida de curto prazo, dívida de longo prazo, parcelamento de débitos previdenciários, precatórios, encargos previdenciários), transferências à Câmara de Vereadores, despesas com pessoal, subsídios de agentes políticos, aplicação dos recursos do ensino, aplicações dos recursos do FUNDEB, aplicação de recursos na saúde, lei de acesso à informação, lei da transparência fiscal, atendimento à Lei Orgânica, Instruções e Recomendações do TCE, entre outros aspectos.

 

A fiscalização do Tribunal de Contas realiza a inspeção ordinária no exercício seguinte ao que está sendo analisado, (esta fiscalização é feita todos os anos), e elabora o seu “Relatório de Fiscalização”. A Prefeitura, por seu quadro próprio ou com o auxílio de prestadores de serviços precisam, no prazo legal, ofertar a “Defesa Prévia”.

 

Cada vez mais uma “Defesa Prévia” junto ao Tribunal de Contas tem exigido conhecimentos multidisciplinares daqueles que militam na área pública.

 

Um advogado, sozinho, dificilmente saberá explicar nos autos a divergência, por exemplo, de um saldo de dívida ativa que consta nos balanços e que está diferente nos relatórios do AUDESP, que é o sistema de fiscalização eletrônica do TCE aqui de São Paulo.

 

E muitas vezes, também os contadores não conseguem explicar essa diferença, pois, na realidade, pode decorrer de várias origens. Como exemplo podemos dizer de uma eventual falha de programação do software de contabilidade que gera a informação para a remessa eletrônica ao TCE.

 

Apenas para essa eventual ocorrência, que é mais comum do que se imagina, precisaríamos de um profissional que detivesse conhecimentos contábeis, de programação, de banco de dados, de T.I. e que ainda entendesse o plano de contas do Sistema AUDESP, ou seja, um profissional multifunção.

 

Raros são esses profissionais na Administração Pública. Não por culpa deles, mas sim por conta da infinidade de regras criadas a todo momento, muitas vezes sem sentido prático nenhum, que tomam muito tempo do pessoal operacional, tirando-lhes a oportunidade de aprimoramento naquilo que realmente é importante.

 

Aí é que se destaca a importância de uma equipe multidisciplinar, como a que a Confiatta Consultoria e Gestão dispõe.

 

Temos profissionais qualificados nas mais diversas áreas da Administração Pública e que trabalham em conjunto para a solução de problemas e para a preparação de defesas junto ao Tribunal de Contas. E quando dizemos em conjunto, não é apenas em conjunto com nossos colaboradores, mas também em conjunto com os servidores da Administração Pública, pois no enfrentamento diário dessas questões todos evoluem num constante aprendizado.

 

Assim, quando as Contas Anuais de uma Prefeitura recebem o “Parecer Favorável” do Tribunal de Contas, após um árduo e penoso processo, o Prefeito e toda a sua equipe certamente tem motivo para comemorar, pois referido parecer é o reconhecimento técnico de que a gestão daquele exercício foi boa.

 

   

 

Entendendo um pouquinho mais de como funciona a Administração Pública, então, gostaríamos de trazer ao conhecimento de nossos leitores, recentes vitórias conquistadas de forma conjunta entre as Administrações Municipais, nossas clientes, e nosso time, em especial nossa equipe de Defesas junto ao Tribunal de Contas, coordenada pela Dra. Daniela Francine Torres Ferria, que milita no Direito Público há mais de quinze anos.

 

Prefeitura de Águas de São Pedro: teve suas contas de 2018 aprovadas pelo TCE/SP no processo TC nº 4033/989/18, de relatoria do Conselheiro Dimas Ramalho, após um árduo processo com opiniões divididas no tocante a pretensa falhas no controle interno, precatórios, alterações orçamentárias, pessoal e outros. A apreciação dessas contas ocorreu na Sessão da Segunda Câmara de 10/03/2020.

 

Prefeitura de Cristais Paulista: Na Sessão da Primeira Câmara do dia 17/03/2020 o TCE aprovou as contas de 2018 da Prefeitura de Cristais Paulista, num processo em que as opiniões de todos os órgãos técnicos convergiam para tal. Processo nº 4099/989/18 de relatoria do Dr. Sidney Estanislau Beraldo.

 

Prefeitura de Mombuca: Também num processo em que as opiniões das instâncias técnicas foram unânimes para a aprovação, o que, diga-se de passagem, é muito raro, as contas de 2018 da Prefeitura de Mombuca foram aprovadas pelo TCE, nos autos do processo TC nº 4204/989/18, na Sessão da Segunda Câmara ocorrida no dia 28/04/2020, com a relatoria do Dr. Renato Martins Costa.

 

Prefeitura de Campina do Monte Alegre: num processo muito difícil, com muitas opiniões contrárias à aprovação, o Dr. Márcio Martins de Camargo, Substituto de Conselheiro e relator do processo TC nº 4078/989/18 emitiu o Parecer Favorável à aprovação das contas do exercício de 2018, seguido pelos demais conselheiros da Segunda Câmara, em sessão de 02/06/2020.

 

Prefeitura de Itaberá: processo TC nº 4160/989/18, de relatoria do Conselheiro Renato Martins Costa também teve a instrução unânime para a aprovação das contas de 2018, ratificada pelo relator em seu Voto, na Sessão da Segunda Câmara do dia 02/06/2020.

 

Prefeitura de Igarapava: mais uma instrução unânime pela aprovação das contas de 2018, agora da Prefeitura de Igarapava, nos autos do processo TC nº 4418/989/18, de relatoria da Dra. Cristiana de Castro Moraes, Conselheira do TCE, na Sessão de 09/06/2020 da Segunda Câmara.

 

Essas seis contas anuais recentemente aprovadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, além de coroarem a boa administração de seus Prefeitos e de suas equipes, mostram que o trabalho em conjunto entre servidores e consultoria, efetivamente surtem efeitos positivos.

 

Não é a toa que das seis contas, em quatro foram consignadas manifestações unânimes pela aprovação das contas. Isso é resultado de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de trabalho conjunto dos servidores e da consultoria, de muito esforço conjunto para vencer os desafios.

 

Parabéns gestores. A Confiatta sente-se honrada em fazer parte de suas histórias.

 

Julio Machado – Diretor Executivo do Grupo Confiatta.

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