Publicada em: 09/04/2021

Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor (SisRTS) está disponível até dia 30 de junho

Criamos um passo a passo com o formato para o envio de dados; confira

O Grupo Confiatta informa que o Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor (SisRTS) está disponível para prestação de informações de repasses do exercício de 2020. O sistema ficará aberto até dia 30 de junho de 2021. Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e respectivas Autarquias, Fundações, Consórcios Públicos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, deverão prestar informações, por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor (SisRTS).


A prestação das informações está em conformidade com a Instrução normativa nº 02/2020, relativas a todos os repasses financeiros ao Terceiro Setor, por meio de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Convênios, Auxílios, Subvenções, Contribuições, efetuados no exercício anterior.


Caso tenha formalizado alguma destas parcerias com entidades sem fins lucrativos, é necessário providenciar os documentos de prestação de contas final do exercício de 2020 e informar eletronicamente no Sistema de Repasse Público ao Terceiro Setor – SisRTS até o prazo máximo de 30 de junho de 2021.


As informações devem ser disponibilizadas em arquivos no formato PDF, com texto pesquisável, com o timbre do órgão/entidade e com tamanho máximo de 5 Mb.


Nos seguintes parâmetros de entrada:


● Resolução: 300 DPI
● Cor: preto e branco
● Tamanho: A4
● Orientação da página: retrato


Os seguintes os blocos de informações deverão ser preenchidos
manualmente: 

 

● Dados do Repasse
● Valores repassados
● Responsável pela prestação das informações
● Responsável (is) pelo órgão neste repasse
● Entidade beneficiada
● Demonstrativo (s)
● Plano(s) de trabalho


Sempre que desejar efetivar a gravação das informações, clique no botão “Salvar”. O sistema exibe em seguida uma mensagem com o resultado do processamento.


Os documentos que deverão ser inseridos no formato de PDF:


● Parecer Conclusivo;
● Demonstrativo da Receita e Despesa (Anexo TCESP);
● Estatuto social da Entidade;
● Plano de Trabalho;
● Termo de Ciência e Notificação.


Vale ressaltar que os órgãos públicos também devem fazer a declaração negativa das parcerias que não foram realizadas na aba “Cadastro > Prestar Declaração Negativa”. Para finalizar completamente o procedimento, o responsável deve emitir o Recibo Eletrônico de Prestação de Contas do Terceiro Setor na aba “Consulta Acompanhamento/Recibo”.


Depois de prestadas as informações em todos os blocos da tela, clique no botão “Concluir”. O sistema exibe mensagem correspondente ao resultado do processamento.

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