Publicada em: 11/03/2021

Confiatta realiza sustentação oral para representar prefeito de Vargem Grande do Sul

O Grupo Confiatta realizou uma sustentação oral durante a 6ª Sessão Ordinária do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A advogada Mariana Bim Sanches Varanda, representou o prefeito de Vargem Grande do Sul, Amarildo Duzi Moraes.  A sustentação oral se refere à análise de um Recurso Ordinário sobre a decisão do expediente TC 1257.010.11, julgando irregulares a Concorrência Pública nº 01/2011 e de seu decorrente contrato, promovidos pelo Município.  

 

“Com vista à outorga para implantação, operação e exploração de estacionamento rotativo remunerado de veículos no Município, havendo a aludida decisão de irregularidade recaído, essencialmente, em face das questões atinentes à delimitação e previsão de quantitativo de vagas de estacionamento que seriam tuteladas pela futura contratada através da outorga, bem como no posicionamento de suposta ausência de demonstração da vantajosidade da contratação, e de falta de clareza do Edital na descrição do objeto quanto à metodologia a ser realmente empregada, se através de emissão eletrônica de tickets, ou talonários, elementos agravados pela participação de apenas uma licitante na disputa”, explicou a advogada durante a sustentação oral.

 

Neste caso, a sustentação teve por finalidade ressaltar a ausência de qualquer elemento que permitisse entender qualquer viés de irregularidade ou desídia, da parte da Administração, aptos a comprometer a competitividade. A sustentação também abordou sobre os critérios de estabelecimento de quantitativos, locais e medidas relativas às vagas de estacionamento. Os critérios estavam respaldados em Decreto Municipal previamente editado.

 

Sendo assim, o posicionamento da jurisprudência do TCESP é que houve coerência na descrição do objeto no que se refere à sistemática adotada para operacionalização da Zona Azul.

O Conselheiro Relator Sidney Estanislau Beraldo, deliberou pela retirada do processo de pauta, visando mais detida análise dos argumentos apresentados.

 

Assista abaixo, na íntegra, a sustentação oral proferida:

 

   

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