Publicada em: 28/06/2021

TCE emite Comunicado para alertar Municípios sobre comprometimento na gestão orçamentária

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) fez um alerta às Prefeituras Municipais por meio do Comunicado GP nº 24/2021, veiculado na edição da última sexta-feira, dia 25, do Diário Oficial do Estado. De acordo com levantamento do TCE, das 644 Administrações fiscalizadas, 565 delas apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 189 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.



Nos primeiros quatro meses do ano, 143 municípios tiveram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.



O cenário integra o relatório de alertas do Tribunal de Contas, que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao primeiro quadrimestre e ao segundo bimestre de 2021.


 
O comunicado pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3jfo9mE.

 

Fonte: TCESP

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