Publicada em: 20/07/2021

TCESP lança “Manual de Planejamento Público” que aborda a importância do planejamento para a execução de políticas públicas

O Grupo Confiatta alerta os Gestores Públicos sobre o ‘Manual de Planejamento Público’, material lançado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O manual traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública e detalhes sobre os aspectos que englobam o tema orçamento público. 

 

O objetivo do manual é demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade sem onerar demasiadamente os cidadãos, e o setor produtivo.

A publicação está dividida em oito capítulos e foi redigida em linguagem clara e objetiva. O manual está disponível para leitura e o download pode ser feito por meio do link https://bit.ly/36DbCSk.

Sobre o ‘Manual de Planejamento Público’

 

Por meio do guia é possível entender melhor sobre conceitos, princípios orçamentários, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).



O guia inclui, ainda, as orientações da Corte de Contas paulista acerca de cada assunto que envolve o planejamento, as vedações constitucionais em matéria de orçamento e um capítulo destinado, exclusivamente, às receitas e despesas.



O ‘Manual de Planejamento Público’ também aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a governança pública, o controle social e o trabalho desenvolvido pelo TCESP por meio das auditorias de resultado na busca da efetividade nas políticas públicas em um contexto atual no país em que não bastam as despesas estarem em conformidade com a legislação: os recursos públicos precisam estar bem empregados, com gastos de mais qualidade e resultados efetivos para o aprimoramento da vida dos cidadãos.

 

Fonte: TCESP

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