Publicada em: 25/06/2021

TCESP publica comunicado com medidas para cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021

O Grupo Confiatta informa que as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e as medidas que deverão ser observadas quando da elaboração e do acompanhamento da execução orçamentária foram publicadas no Caderno Legislativo do Diário Oficial da última terça-feira, dia 22, por meio do Comunicado SDG nº 35/2021. Ele está disponível neste link https://bit.ly/3gT1hq4.

 

Segundo o comunicado, as equipes de fiscalização do Tribunal de Contas exercerão o permanente acompanhamento de todas as medidas, fazendo tudo constar dos correspondentes relatórios de contas anuais.

 

Fonte: TCESP

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