Publicada em: 18/05/2020

Terceiro Setor de Itaberá em reunião técnica com nossas especialistas!

Técnicos do Terceiro Setor da Prefeitura de Itaberá participam de Videoconferência com as especialistas do Grupo Confiatta, para tratar dos Repasses às OSCs, para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).

Os servidores públicos da Prefeitura de Itaberá, Dra Tassiane, Sr. Luis e Dr. Rafael, participaram de videoconferência com as especialistas do Terceiro Setor do Grupo Confiatta, Fernanda Gusmão e Vanessa Rodrigues, nesta segunda-feira, 18/05/2020, para tratar dos repasses de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e das medidas adotadas frente ao Coronavirus (COVID-19).

 

A videoconferência é dos meios de comunicação oferecida exclusivamente aos clientes do Grupo Confiatta, com o intuito de auxiliar os técnicos e gestores da administração pública que atuam com o Terceiro Setor.

 

Os assuntos abordados nesta reunião foram de suma importância, pois os Órgãos Públicos Municipais, através de seus Fundos, vem recebendo recursos específicos para o enfrentamento do Coronavirus – Covid-19.

 

Estes recursos específicos podem ser transferidos às Organizações da Sociedade Civil, para a execução de serviços de enfrentamento do Coronavirus – Covid-19. Todavia, há uma série de formalidades a serem observadas, a começar pelo procedimento que regula a relação de parceria entre um órgão da administração pública e uma organização da sociedade civil. Além da formalização da parceria, os gestores públicos têm que se atentar à fiscalização dos recursos transferidos e principalmente à prestação de contas que deverá seguir todas as formalidades e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), contidas nas Instruções nº 02/2016 TCE/SP.

 

Nossas técncias também orientaram a equipe Municipal sobre a importância da prestação de informações no Portal da Transparência Municipal, sobre as receitas e as despesas realizadas com os recursos específicos para o enfrentamento da pandemia,  haja vista que a ausência dessas informações poderá ensejar multas que podem chegar a 2.000 (duas mil) UFESPs (equivalente a R$ 55.220,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte reais)), dentre outras sanções administrativas. impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aos gestores e responsáveis.

 

Para receber mais informações sobre os treinamentos do Grupo Confiatta, envie um e-mail para: contato@confiatta.com.br

 

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