Os servidores públicos da Prefeitura de Itaberá, Dra Tassiane, Sr. Luis e Dr. Rafael, participaram de videoconferência com as especialistas do Terceiro Setor do Grupo Confiatta, Fernanda Gusmão e Vanessa Rodrigues, nesta segunda-feira, 18/05/2020, para tratar dos repasses de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e das medidas adotadas frente ao Coronavirus (COVID-19).

A videoconferência é dos meios de comunicação oferecida exclusivamente aos clientes do Grupo Confiatta, com o intuito de auxiliar os técnicos e gestores da administração pública que atuam com o Terceiro Setor.

Os assuntos abordados nesta reunião foram de suma importância, pois os Órgãos Públicos Municipais, através de seus Fundos, vem recebendo recursos específicos para o enfrentamento do Coronavirus – Covid-19.

Estes recursos específicos podem ser transferidos às Organizações da Sociedade Civil, para a execução de serviços de enfrentamento do Coronavirus – Covid-19. Todavia, há uma série de formalidades a serem observadas, a começar pelo procedimento que regula a relação de parceria entre um órgão da administração pública e uma organização da sociedade civil. Além da formalização da parceria, os gestores públicos têm que se atentar à fiscalização dos recursos transferidos e principalmente à prestação de contas que deverá seguir todas as formalidades e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), contidas nas Instruções nº 02/2016 TCE/SP.

Nossas técncias também orientaram a equipe Municipal sobre a importância da prestação de informações no Portal da Transparência Municipal, sobre as receitas e as despesas realizadas com os recursos específicos para o enfrentamento da pandemia,  haja vista que a ausência dessas informações poderá ensejar multas que podem chegar a 2.000 (duas mil) UFESPs (equivalente a R$ 55.220,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte reais)), dentre outras sanções administrativas. impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aos gestores e responsáveis.

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