Publicada em: 14/01/2022

Tribunal de Contas de SP lança plataforma para monitorar objetivos da Agenda 2030 implantados pelas 644 prefeituras paulistas

O Grupo Confiatta informa os Gestores Municipais que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desenvolveu o ‘Painel ODS’, plataforma que tem o intuito de apresentar um panorama geral sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelas Prefeituras dos 644 municípios jurisdicionados (exceto a Capital) e pelo Governo do Estado. 

A plataforma foi lançada na tarde de quinta-feira (2/12) pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, durante o seminário online ‘Semear ODS: a superação dos efeitos da COVID-19’, que exibiu os dados em relação ao cumprimento dos 17 objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção da governança democrática, preservação da natureza e erradicação da pobreza.

Um dos objetivos do ‘Painel ODS’ é apresentar, de forma clara e organizada por ODS, um cenário do cumprimento das metas, no âmbito de sua jurisdição, e orientar os gestores municipais e do Estado a identificarem ações prioritárias e a verificar as pendências e os desafios, para que seja possível atender os objetivos da Agenda 2030.

As informações da plataforma reúnem dados captados pelos setores da fiscalização do Tribunal de Contas: pela Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp), como parte da coleta de dados para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M); e pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), nos relatórios e pareceres das Auditorias Operacionais integradas aos processos de análise das Contas do Governador.

 

Municípios

O recorte municipal traz a correspondência entre os ODS e os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), uma vez que muitos deles estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às 169 metas estabelecidas.

Os números são referentes ao período de 2015 a 2021, com base nos apontamentos de sete áreas do IEG-M: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em Tecnologia da Informação.

A ferramenta permite, com o cruzamento de dados entre o indicador e os ODS, traçar um panorama consolidado por cidade ou buscar temas segmentados por objetivo, com possibilidade de visualização individual, além de gerar visualização na forma de gráficos e viabilizar o download dos dados por meio de planilhas.

 

Estado

Por meio do painel também será possível identificar se as ações do Governo Estadual estão em consonância com os ODS e com quais objetivos se relacionam. O cruzamento de dados será feito a partir dos relatórios das fiscalizações operacionais elaborados pelo TCESP, por meio da Diretoria de Contas do Governador, que realiza, anualmente, o acompanhamento contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional das contas do Governo do Estado, além da responsabilidade na gestão fiscal.

 

Levando-se em consideração critérios de relevância, materialidade e risco, os temas são selecionados pelo Conselheiro-Relator das contas do ano e resultam em relatórios, com achados, propostas e recomendações aos órgãos e Pastas estaduais.

 

Fonte: TCESP

 

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