Publicada em: 15/03/2021

Congresso deve analisar nesta segunda (15) veto do Marco do Saneamento

O Congresso Nacional deve analisar nesta segunda-feira, dia 15, o veto do Marco do Saneamento. A nova lei de saneamento facilita a entrada de empresas privadas no mercado. Dessa forma, o Presidente da República decidiu vetar trecho que trata de um período de transição de 30 anos para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.

 

Deputados e Senadores estarão reunidos em sessão para analisar os vetos presidenciais. 

 

Acompanhe pelo link o Índice da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

 

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