LICITAÇÕES E CONTRATOS

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Apesar da Lei Federal que trata de Licitações e Contratos Públicos ser de 1993, os servidores públicos que trabalham nesta área se defrontam com novos problemas TODOS OS DIAS. Isso porque a longínqua Lei não conseguiu prever todas as mudanças globais ocorridas nos últimos tempos. Vejamos, por exemplo, serviços de informática: de 1993 para cá quanta coisa mudou!!! Sequer existia a Internet !!!

E não bastassem as constantes mudanças de mercado, também o entendimento acerca da aplicação dos dispositivos da Lei variam constantemente em razão de decisões dos Tribunais de Contas que analisam os gastos públicos. É preciso "estar antenado" para se manter atualizado.

Alguns serviços:
Análise, posicionamento e elaboração de respostas a recursos administrativos e pedidos de esclarecimentos apresentados por licitantes;
Análises e respostas às impugnações de edital nos termos da legislação vigente, na esfera administrativa, bem como perante os Tribunais de Contas;
Análise, posicionamento e elaboração de respostas a pedidos de reajustes e reequilíbrios econômicos e financeiros de contratos administrativos;
Análise, posicionamento e elaboração de notas técnicas nos procedimentos administrativos visando aplicação de sanções decorrentes de inexecução contratual;
Revisão de procedimentos e de processos administrativos;
Acompanhamento de sessões de licitações públicas;
Participação em reuniões para análise da documentação relativa à habilitação e propostas; e
Emissão de Notas Técnicas acerca de assuntos de maior relevância envolvendo procedimentos licitatórios



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